ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.210 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a comemoração do feriado do Dia do Servidor Público, originalmente prevista para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), com exceção daqueles serviços considerados indispensáveis e essenciais para o bom atendimento do interesse público.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) será considerado dia de expediente normal nas repartições públicas do Município.
Art. 2º Os prazos dos processos administrativos que se iniciem ou se encerrem no dia 30 de outubro de 2026 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Moreno/PE, 15 de outubro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:D62C35B5