ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

Prefeitura Municipal de Cupira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
PORTARIA Nº 527/2026 DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA

O Prefeito do Município de Cupira, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.740/2023, regulamentador da Lei nº 14.399/2022;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903/2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura;

 

RESOLVE

 

Art. 1° Designar:

ROSANGELA MARIA DE SOUZA FRANÇA, Servidor(a) Público Municipal, CPF nº 729.127.234-34;

MORGANA DUARTE CAMPOS DA SILVA, Servidor(a) Público Municipal, CPF nº 100.536.044-82; e

HELCY BATISTA DE OLIVEIRA, Servidor(a) Público Municipal, CPF nº 043.050.384-98,

 

para comporem a Comissão Municipal de Cultura, que deverá realizar a análise de propostas e projetos apresentados para execução da Lei Federal nº 14.399/2022 – PNAB Ciclo 2.

 

Esta Comissão será coordenada pelo Secretário de Cultura, Turismo e Desporto Amador, atuará de forma não remunerada e deverá avaliar, selecionar e classificar propostas e projetos apresentados para execução com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.

 

Art. 2° Revoga-se a portaria de n° 489/2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 25 de maio de 2026.

 

EDUARDO DA FONSECA LIRA

Prefeito


Publicado por:
Jonatha da Silva Ferreira
Código Identificador:D62DE405