ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4716/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1ºO Caput do Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 4.548, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar, com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o “Festival Viva Dominguinhos”, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns, inserido no Calendário Oficial do Município, a ser realizado sempre nos meses de abril de cada ano.
Parágrafo único......................................Omissis...............................................”
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de novembro de 2020.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:D67050D7