ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CARPINA
CAMARA DE VEREADORES DO CARPINA/PE
CAMARA DE VEREADORES DO CARPINA/PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARPINA-PE – SEGUNDO BIÊNIO 2027/2028
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARPINA-PE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal do Carpina e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no art. 26 da Lei Orgânica do Município de Carpina, com a redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que estabelece a composição da Mesa Diretora em Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Suplente e 2º Suplente;
CONSIDERANDO o disposto no art. 45, § 4º, do Regimento Interno, com a redação conferida pela Resolução nº 007/2026, que estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio somente poderá ser realizada a partir do mês de outubro do segundo ano do primeiro biênio, mediante publicação de edital com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, dando ciência pessoal aos Vereadores e abrindo prazo para registro das chapas; Resolução no 007-2026
CONSIDERANDO que a eleição deverá observar a composição e as regras estabelecidas na legislação vigente,
RESOLVE:
1. DA CONVOCAÇÃO
CONVOCAR os Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Carpina para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DO MANDATO LEGISLATIVO 2025/2028, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2027 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, a ser realizada em Sessão Solene, no dia 13 de outubro de 2026, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal do Carpina, situado na Praça São José, nº 40, São José, Carpina/PE.
2. DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
A Mesa Diretora para o segundo biênio será composta pelos seguintes cargos:
I – Presidente;
II – 1º Vice-Presidente;
III – 2º Vice-Presidente;
IV – 1º Secretário;
V – 2º Secretário;
VI – 1º Suplente;
VII – 2º Suplente.
A composição de sete cargos decorre da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 e da Resolução nº 007/2026.
3. DO REGISTRO DAS CHAPAS
As candidaturas à Mesa Diretora deverão ser apresentadas mediante registro de chapa, contendo os nomes dos candidatos e os respectivos cargos.
O registro da chapa deverá ser realizado perante a Mesa Diretora, na Secretaria da Câmara Municipal do Carpina, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão em que será realizada a eleição, através do e-mail: diretoria@carpina.pe.leg.br, observado o procedimento previsto no Regimento Interno. O formulário de inscrição estará disponível através da Secretaria da Câmara no horário de expediente ou solicitado através do e-mail acima informado.
O registro somente será admitido mediante a assinatura de todos os candidatos integrantes da chapa.
Nenhum Vereador poderá integrar mais de uma chapa.
Encerrado o prazo de registro, não será admitida substituição de candidato, salvo nas hipóteses de renúncia, falecimento, perda do mandato ou decisão judicial.
As regras acima decorrem das alterações promovidas pela Resolução nº 007/2026.
4. DA ELEIÇÃO
A eleição da Mesa Diretora será realizada por votação aberta, mediante chamada nominal dos vereadores presentes, observados o quórum e a maioria exigidos pelo Regimento Interno.
A apuração observará:
I – chamada nominal dos Vereadores para votação;
II – proclamação do resultado pela Presidência;
III – redação e leitura do boletim de apuração;
IV – em caso de empate, realização imediata de nova votação entre as chapas empatadas;
V – proclamação da chapa vencedora.
O Regimento prevê que a eleição se dá por votação aberta e exige a presença de, pelo menos, a maioria absoluta dos Vereadores, com aprovação pela maioria simples dos presentes.
5. DA POSSE
Proclamado o resultado, a Chapa vencedora será declarada eleita, ficando seus integrantes empossados para o exercício da Mesa Diretora durante o segundo biênio, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, na forma regimental.
6. DA PUBLICIDADE
Determina-se à Secretaria da Câmara Municipal do Carpina que providencie a publicação do presente Edital no Quadro de Avisos da Câmara Municipal, no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE e nos demais meios oficiais de publicidade adotados pelo Poder Legislativo Municipal.
Determina-se, ainda, que seja dada ciência pessoal aos Senhores Vereadores, na forma prevista no Regimento Interno.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência, observadas a Lei Orgânica do Município de Carpina, o Regimento Interno da Câmara Municipal e a legislação aplicável.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Carpina, 05 de outubro de 2026.
JÚNIOR DE SALETE
Presidente da Câmara Municipal do Carpina
Publicado por:
Aluizio Mendonça de Arruda Neto
Código Identificador:D6799697