ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LEI Nº 328/ 2021

Ementa: Dispõe sobre dá a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário José Valdelicio da Silva Filho e dá outras providências.

 

OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno e à Lei Orgânica Municipal, após aprovação da Câmara dos Vereadores, sanciona a seguinte da Lei:

 

Art. 1º. O plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, localizado na rua Alegria, nº 41, Centro, Município de Xexéu, passa a denominar-se PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VALDELICIO DA SILVA FILHO’.

 

Parágrafo único. Em caso de mudança de sede da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, a denominação, constante no caput deste artigo, permanecerá sendo a mesma.

 

Art. 2º. Fica o poder Legislativo autorizado a confeccionar e afixar a placa de identificação do plenário na entrada ou interior do mesmo.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

 

Gabinete do Presidente, em 02 de agosto de 2021

 

JOÃO PAULO PEREIRA

Presidente

 

ARISSON CAETANO DA SILVA

Vereador

 

EDSON CABRAL DA SILVA FILHO

Vereador

 

FLAVIO ROCHA PEIXOTO

Vereador

 

MAX SATURNO

Vereador

 

ONILDA ANDRADE

Vereadora

 

RICARDO UCHOÁ

Vereador 


Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:D6B332BA