ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 24/2026, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E MARIA CARLOS ALVES

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 24/2026, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E MARIA CARLOS ALVES - CPF 056. 477. 404-99, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA E CONTÍNUA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE QUIXABA PE.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: MARIA CARLOS ALVES, situada no Sítio Teotônio, s/n, zona rural, em Quixaba - PE inscrita no CPF sob n.º 056. 477. 404-99, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 24/2026, instruído na Chamada Pública nº 01/2026, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto alterar o Contrato nº 24/2026, tendo em vista que a quantidade dos itens licitados não terem sido suficientes até o termino da vigência do contrato, sendo necessário acrescentar o percentual de 25% em cada item licitado.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

2. O valor total do presente aditivo é de R$ 5.568,75 (CINCO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4. O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 07 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Municipal

Contratante

 

MARIA CARLOS ALVES

CPF 056. 477. 404-99

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome: __________________________________________

CPF: ___________________

 

Nome: _____________________________

CPF: ___________________

 


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:D6D81238