ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

Prefeitura Municipal de Salgadinho - Fundo Municipal de Saúde - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PORTARIA CONJUNTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO. EDITAL Nº001/2023 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACS

PORTARIA CONJUNTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO.

 

EDITAL Nº001/2023

 

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACS

 

A Secretaria de Saúde do Município de Salgadinho/PE, no uso de suas atribuições legais, torna público por intermédio do presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o processo seletivo, para a área de atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde de Salgadinho, a serem admitidos por prazo determinado, em razão da Portaria n.º 441 de 05 de abril de 2023, a qual credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.

Considerando que os agentes comunitários de saúde têm o papel fundamental de aproximar a população da assistência à saúde, além de fazer o cadastramento dos usuários e identificar situações de vulnerabilidade na área de abrangência atendida pela UBS, eles têm a missão de identificar possíveis pontos de vulnerabilidade sanitária.

Considerando o intuito de suprir a situação de áreas que se encontram sem a presença de Agente Comunitário de Saúde, que se enquadram como áreas descobertas - junto à Secretaria Municipal de Saúde do município de Salgadinho, com relação aos cargos de Agente Comunitário de Saúde — ACS.

Considerando que o processo seletivo a ser instaurado é o meio viável, justo e legal a ser seguido.

RESOLVE:

 

Art. 1o. Tornar público que estão abertas as inscrições para seleção pública simplificada, visando à contratação de profissionais, conforme edital constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2o. Determinar que a Seleção Pública Simplificada regida por esta Portaria seja válida por 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) e Site Oficial do Município de Salgadinho.

 

Art. 3o. Fixar em 02 (dois) anos o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de que trata a presente Portaria Conjunta, cabendo prorrogações, conforme interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4o. Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Processo Seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Nome Função Órgão

 

Vitor Flavo de L. Siqueira

Presidente

Secretaria Municipal de saúde

Maria Rosângela de Almeida Lira

Membro

Secretaria Municipal de saúde

Joelma Maria Belarmino Salgado

Membro

Secretaria Municipal de Saúde

Mario José Barbosa

Membro

Secretaria Municipal de Administraçao

 

Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salgadinho, 26 de junho de 2023.

 

JOSÉ DIONISIO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

 

EDITAL Nº -001-/2023

 

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACS

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e Coordenado pela Comissão de Seleção, constituída por no mínimo 3 (três) servidores estatutários.

 

A participação na seleção é livre para quem atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício da função temporária, na forma estabelecida nos Anexos deste Edital.

 

O contrato temporário a ser firmado para a função oferecida neste edital terá a duração datada de início do contrato por um período de até 2 (dois) anos, cabendo sucessivas prorrogações.

 

A classificação dentro das vagas e/ou a aprovação em cadastro de reserva no Processo Seletivo deste edital, não implica na contratação imediata, haja vista que a contratação dos aprovados poderá ser realizada a qualquer tempo durante a vigência do processo seletivo, observando-se os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

 

A Seleção Pública Simplificada de que trata este Edital será realizada em uma única etapa, de caráter classificatório, denominada de Avaliação Curricular.

 

Aos atos advindos da execução desta Seleção Pública Simplificada serão exigidos ampla publicidade, devendo ainda ser veiculados no quadro de avisos da Secretaria de Saúde, Prefeitura Municipal de Salgadinho-PE, Diário Oficial do Município de Salgadinho-PE- AMUPE.

O candidato que por qualquer motivo deixar de atender às normas aqui estabelecidas, será eliminado do certame.

Somente concorrerão às vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS, os candidatos inscritos que residam na área da comunidade em que atuarão, desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público, conforme previsto no ANEXO III deste Edital.

A comprovação de residência do candidato, a partir da publicação deste Edital, no bairro ou localidade para o qual concorre à vaga, será comprovada pelos seguintes meios:

nota fiscal ou fatura de concessionária de serviço público (fornecimento de energia elétrica, água, telefonia fixa ou móvel);

correspondência ou documento encaminhado por entes ou órgãos públicos;

correspondência de instituição bancária ou financeira;

correspondência de operadora de cartão de crédito;

na ausência dos documentos anteriores, declaração emitida por associação de moradores, igreja ou delegacia que comprove residência mínima desde a data de publicação do Edital.

Caso o candidato resida com cônjuge ou parente e o comprovante que disponha esteja em nome deste, deve juntar documento comprobatório do parentesco.

Caso a comprovação de residência seja inverídica o candidato será automaticamente excluído do processo seletivo, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.

O Agente Comunitário de Saúde - ACS deverá manter residência fixa em sua respectiva área de atuação, enquanto perdurar o vínculo público.

O Agente Comunitário de Saúde – ACS deverá possuir conhecimento básico/técnico em informática, com conhecimento de programas básicos, para a fácil adaptação e acompanhamento aos sistemas governamentais necessários.

 

DAS FUNÇÕES, QUANTITATIVO DE VAGAS, REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO.

 

Os requisitos para contratação, jornada de trabalho, quantitativo de vagas disponíveis e valores da remuneração correspondentes a função ofertada, consta no quadro estampado no Anexo I deste edital.

A descrição sumária das atividades de cada função ofertada consta no Anexo II deste edital.

 

DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

 

Do total de vagas ofertadas por função neste edital, o percentual de 5% (cinco por cento), será reservado para contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais, observando-se a habilitação técnica prevista no edital, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, VI, “a”, da Constituição Estadual.

Os candidatos com deficiência - PCD poderão se candidatar a função prevista neste edital, seja com qualquer quantitativo de vagas previstas, ou seja para formação de cadastro de reserva. Contudo, a Administração somente passará a convocá-los com os benefícios da condição de candidato portador de deficiência a partir da 2ª (segunda) convocação para a contratação, a partir daí observando a proporção de 5% (cinco por cento), do total de contratados, conforme previsão legal.

Serão consideradas Pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298, de 20.12.1999 e suas alterações, que regulamentam a Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989.

Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoa com deficiência - PCD deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar sua deficiência.

Os candidatos que se declararem com deficiência — PCD, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação, em conformidade ao que determina o artigo 41, incisos | a IV do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

O candidato que não declarar no ato de inscrição ser portador de deficiência ou necessidade especial ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classificação geral.

A classificação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas portadoras de necessidades especiais, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica, que será promovida pela Junta Médica do Município de Salgadinho.

No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar laudo médico atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença — CID e indicando a causa provável da deficiência.

A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:

a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298, de 20.12.1999; e

a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função à qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante do edital.

O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.

O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame.

As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica não serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral, observada a ordem de classificação.

Após a contratação, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença.

 

DA INSCRIÇÃO

 

As inscrições para participar do Processo de Seleção Pública Simplificada serão realizadas entre os dias 03 de julho à 10 de julho de 2023, via entrega presencial do formulário de inscrição devidamente preenchido, disponibilizado no Anexo IV, e de toda documentação exigida no edital, na Secretaria Municipal de Saúde de Salgadinho, situada na Rua João Vicente da Silva, s/n, Centro – Salgadinho/PE, de segunda a sexta-feira, das 08:hs às 13hs, ou através do secretariadesaudesalgadinhope@gmail.com com recebimento imediato de confirmação de inscrição, após envio do anexo IV e documentação exigida em edital.

Cabe destacar que as inscrições via e-mail, deverão cumprir todas as formalidades legais, com envio de documentação exigida e preenchimento do anexo IV, onde a ausência dos requisitos essenciais, restará indeferida de imediato a inscrição

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente, os documentos originais e cópias abaixo relacionados:

documento de Identidade – RG;

cadastro de Pessoa Física – CPF;

título de eleitor;

comprovante de quitação das obrigações eleitorais;

comprovante de residência atualizado e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde;

currículo e documentos de comprovação da escolaridade de conclusão do ensino médio (diploma ou certificados), demais titulações que possua; experiências profissionais e demais titulações que possua;

Certificado de curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas;

número do PIS/PASEP;

certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

01 (uma) foto 3x4 recente.

 

No ato da inscrição, o candidato deverá ainda, apresentar a Ficha de Inscrição disponibilizada no Anexo IV do presente edital, completamente preenchida, onde deverão constar seus dados de identificação, inclusive telefone e e-mail e informações curriculares.

A inscrição do candidato indica conhecimento prévio e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

Não serão recebidas inscrições fora dos prazos previstos na cláusula 4.1.

Serão de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato da inscrição, dispondo a Administração, do direito de excluir da seleção o candidato que fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Será fornecido ao candidato um comprovante de inscrição, não sendo prejudicado aquele que não receber a confirmação, desde que comprovada a sua inscrição.

 

DA SELEÇÃO

 

Somente serão considerados os critérios de avaliação previstos no Anexo V deste edital, obtidos pelo candidato até a data de inscrição na Seleção Pública Simplificada.

Em nenhuma hipótese a informação curricular não declarada no ato da inscrição será acatada posteriormente pela Comissão.

Os candidatos serão preliminarmente classificados na ordem decrescente da pontuação obtida na avaliação curricular de acordo com as informações lançadas pelo próprio candidato no formulário de inscrição, passando a Comissão a verificar se as informações prestadas se encontram devidamente comprovadas quando eventualmente o convocar para contratação.

Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que deixar de entregar quaisquer documentos quando solicitados para efetivação do contrato temporário.

Caso não haja candidato com a certificação de curso de formação inicial para o cargo e eventual localidade escolhida, poderão ser selecionados os demais candidatos em ordem de classificação, devendo a administração pública proceder com a realização de curso de formação.

A Avaliação Curricular valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme critérios estabelecidos no Anexo V.

A presente Seleção Pública Simplificada terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da sua homologação, podendo ser prorrogada por igual período.

 

DA CLASSIFICAÇÃO

 

A classificação geral se dará a partir dos pontos obtidos pelo candidato na Avaliação Curricular.

Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:

maior tempo de experiência;

maior grau de escolaridade/titulação acadêmica;

idade mais avançada;

o candidato que tenha exercido a função de jurado, nos termos dos artigos 440 e 439 do Código de Processo Penal, segundo qual constitui também direito ao Jurado, em igualdade de condições, no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública.

Permanecendo, ainda, o empate, serão solicitadas e analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s) e minuto(s) do nascimento.

Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido do outro critério previsto nos subitens anteriores.

 

DOS RECURSOS

 

Poderá ser interposto recurso quanto ao resultado preliminar desta Seleção Pública Simplificada, dirigido à Comissão de Seleção, no prazo estabelecido no Anexo Ill, mediante apresentação do Formulário constante no Anexo Vl deste edital, devidamente preenchido e protocolado no mesmo local de realização da inscrição, nos dias e horários estabelecidos no item 4.1;

Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados no Anexo III.

O recurso deverá especificar a(s) cláusula(s) impugnada(a) e as razões pelas quais a pontuação atribuída a ele(s) está(ao) incorretas.

 

DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

 

A publicação do resultado do certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos (Dec. nº 3298/99, artigo 42).

As listas descritas na subcláusula anterior serão afixadas na Secretaria de Saúde, no Diário Oficial e Site da Prefeitura, na data prevista no Cronograma do Anexo III.

 

DA HOMOLOGAÇÃO

 

O resultado desta Seleção Pública Simplificada será homologado pela Secretária Municipal de Saúde e publicado no quadro de avisos da Secretaria de Saúde.

 

DA CONTRATAÇÃO

 

A convocação para contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos dentro do número de vagas, e será efetuada de acordo com a necessidade do Município;

A convocação para contratação dar-se-á por meio de Edital da Secretaria de Saúde, publicado no mural da Secretaria de Saúde, Prefeitura Municipal, no site oficial, em Diário Oficial, contato telefônico, via e-mail ou através de telegrama via Correios.

O candidato deverá se apresentar, quando convocado, no prazo de 03 (três) dias úteis e não comparecendo será considerado como desistente e eliminado do Processo Seletivo Simplificado;

São requisitos básicos para a contratação:

ter sido classificado na presente Seleção Pública Simplificada e no quantitativo de vagas ofertadas;

ser brasileiro nato ou naturalizado;

 

ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da Contratação;

 

possuir escolaridade exigida para o Cargo pretendido comprovada através da apresentação do Diploma ou Certificado de conclusão do curso original e cópia do respectivo documento;

ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, sob avaliação da Junta Médica Oficial ou Laudo Particular a ser apresentado pelo contratado;

cumprir integralmente todas as determinações deste edital;

 

não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos previstos pela Constituição Federal.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar a seleção pública simplificada.

A contratação fica condicionada ao atendimento às condições estabelecidas neste Edital.

Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.

A Secretária de Saúde do Município de Salgadinho/PE reserva-se ao direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, até o número de vagas autorizado, no período de validade do processo seletivo.

O candidato deverá manter atualizado seu endereço, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização,

A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, à Secretaria em que se encontra lotado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo à sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.

 

Os casos omissos neste edital serão analisados e deliberados pela Comissão, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Salgadinho/PE, 2 de junho de 2023

 

JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

 

ANEXO I

 

FUNÇÃO, QUADRO DE VAGAS, PRÉ-REQUISITOS, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

 

Seleção Pública Simplificada para contratação temporária Edital nº 001/2023

 

Pré-requisitos/Escolaridade: Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital do processo seletivo público. Ensino Médio Completo/Concluído, com aproveitamento, Curso de Formação Inicial, com carga horária mínima de 40 horas, nos termos da Lei nº 11.350/06. A cargohorária será de 40 horas semanais e a remuneração será de acordo com a Emenda Constitucional 120/2022 e conforme repasse ministerial, atualmente 2 salários mínimos virgentes.

 

USF MARIA AMÉLIA E USF NOVA – SEGMENTO URBANO

MICROÁREA

VAGA(S) IMEDIATA(S)

CADASTRO DE RESERVA

ABRANGÊNCIA DA MICROÁREA

01

03

03

ABRANGÊNCIA DO BAIRRO

ALTO DA COMPESA

02

01

01

BAIRRO FREI GALVÃO

03

01

01

BAIRRO CENTRO

 

USF ARARAS – SEGMENTO RURAL

MICROÁREA

VAGA(S) IMEDIATA(S)

CADASTRO DE RESERVA

ABRANGÊNCIA DA MICROÁREA

04

02

02

ABRANGÊNCIA DOS SÍTIOS CAFUNDÓ; ARARAS; SALOBRO; RIBEIRO DO MEL E CHÃ DE CRUZ

 

USF QUEIMADOS – SEGMENTO RURAL

MICROÁREA

VAGA(S) IMEDIATA(S)

CADASTRO DE RESERVA

ABRANGÊNCIA DA MICROÁREA

05

01

01

ABRANGÊNCIA DOS SÍTIOS SALOBRO I; II E III

 

USF QUEIMADOS – SEGMENTO RURAL

MICROÁREA

VAGA(S) IMEDIATA(S)

CADASTRO DE RESERVA

ABRANGÊNCIA DA MICROÁREA

06

01

01

ABRANGÊNCIA DO SÍTIO QUEIMADOS II

 

USF SOBRADINHO – SEGMENTO RURAL

MICROÁREA

VAGA(S) IMEDIATA(S)

CADASTRO DE RESERVA

ABRANGÊNCIA DA MICROÁREA

07

02

02

ABRANGÊNCIA DO SÍTIO MELANCIA

 

ANEXO Il.

 

RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES ACS.

 

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

 

Requisitos: Ensino Médio e curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas, com exceção prevista na cláusula 5.3.2.

 

Atribuições: Consideram-se atividades do Agente Comunitário de Saúde - ACS na sua área de atuação, conforme a Lei Federal nº 13.595 de 5 de Janeiro de 2018, Art. 2º: “O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal, dentre outras atividade típicas prevista

 

ANEXO III CALENDÁRIO

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ACS EDITAL nº 001/2023.

 

Evento

Data/Período

Publicação do Edital

27 de junho de 2023

Inscrições

29 de junho á 10 de julho de 2023

Julgamento da Avaliação Curricular

11 de julho á 14 de julho de 2023

Divulgação da Lista de Classificação

17 de julho de 2023

Prazo para Interposição de Recurso

18 de julho á 20 de julho de 2023

Resultado do Julgamento dos Recursos

21 de julho de 2023

Homologação e Resultado

25 de julho de 2023

 

ANEXO IV

 

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº 01/2023

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ACS EDITAL 01/2023

 

Nome:

Endereço:

N.º

Apto

Bairro:

Cidade:

Estado

CEP:

Telefone 1:

Telefone 2:

E-mail:

Data de Nascimento/ /

Sexo:

Estado Civil:

RG:

Órg. Exp.

Estado

Data Exp. RG:

CPF

Título de eleitor

Zona

Seção

Localidade pretendida

 

Documentos apresentados conforme edital

Descrição

Não

Sim

Descrição

Não

Sim

RG

 

 

Certificado de Curso, se houver

 

 

CPF

 

 

Experiência profissional

 

 

Título de Eleitor e Quitação das Obrigações Eleitorais

 

 

PIS/PASEP

 

 

Comprovante de residência

 

 

Reservista

 

 

Escolaridade

 

 

Foto 3 x 4

 

 

 

Salgadinho-PE, ____/______/2023.

 

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Nome do(a) Candidato(a)

Número de inscrição

Localidade pretendida

Data: ____/ /

 

Nome do responsável pelo Recebimento:

 

*OBS: A comprovação de inscrição pode ser realizada via e-mail por qualquer membro da comissão da presente seleção.

 

ANEXO V

 

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR DOS CANDIDATOS AO CARGO DO EDITAL Nº -001/2023.

 

Avaliação Curricular: Cargo para Agente Comunitário de Saúde – ACS

 

Experiência Profissional comprovada na área de atuação específica

0,5 (por semestre)

Total de pontuação máxima

3,0

Experiência profissional comprovada em área afim

0,5 (por semestre)

Total de pontuação máxima

2,0

Total de pontuação máxima

3,0

Curso de aperfeiçoamento na área de saúde com carga horária mínima de 120 horas

1,0 (por curso)

Total de pontuação máxima

2,0

Total Geral

10,0

 

ANEXO VI

 

REQUERIMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA ACS – EDITAL 001/2023.

 

Nome:

Data:

RG:

CPF:

Função:

 

Assinatura do candidato:

 

RG:

CPF:

Função:

 

Assinatura do candidato:

 

*OBS: A comprovação de protocolo de interposição do recurso poderá ser realizada via e-mail por qualquer membro da comissão da presente seleção.


Publicado por:
Edna Claudino da Silva Moura
Código Identificador:D7031DA8