ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA N° 098 DE 01 DE JULHO DE 2026 ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO, CONCEDE FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES DESIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 098 DE 01 DE JULHO DE 2026

 

ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO, CONCEDE FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES DESIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular condução dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas no âmbito da Administração Municipal;

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e dos demais agentes responsáveis pela condução dos processos licitatórios;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Licitação do Município de Granito-PE;

 

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Atualizar a composição da Comissão de Licitação do Município de Granito-PE, no âmbito da Secretaria de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, designando os seguintes servidores para atuação nos procedimentos licitatórios e contratações públicas municipais:

 

I – CLEYTON FREIRE DE SALES, matrícula nº 2950-1, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS - A, lotado na Secretaria de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, para exercer a função de Agente de Contratação e Licitação;

II – ANA KARINE SOUZA CASTRO, matrícula nº 3483-1, ocupante do cargo comissionado de Diretor de Departamento, lotada na Secretaria de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, para exercer a função de Membro da Comissão de Licitação;

III – ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA IRMÃO, matrícula nº 20-1, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotado na Secretaria de Administração, Finanças, Gestão e Controle Interno, para exercer a função de Membro da Comissão de Licitação.

 

Art. 2º Fica concedida aos servidores designados no art. 1º desta Portaria a respectiva Função Gratificada, em razão do desempenho das atribuições vinculadas à condução, instrução, apoio e acompanhamento dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas no âmbito da Administração Municipal.

 

Art. 3º Compete à Agente de Contratação e Licitação conduzir os procedimentos licitatórios, tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações, impulsionar os processos administrativos e executar as demais atribuições previstas na legislação aplicável, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021 e nos regulamentos municipais pertinentes.

 

Art. 4º Compete aos Membros da Comissão de Licitação prestar apoio à Agente de Contratação e Licitação, auxiliar na análise de documentos, instrução processual, realização de sessões, elaboração de atas, pareceres administrativos, relatórios e demais atos necessários à regular tramitação dos procedimentos licitatórios.

 

Art. 5º O exercício das funções gratificadas de que trata esta Portaria não afasta as atribuições dos cargos efetivos ou funções originárias ocupadas pelos servidores, ressalvadas as hipóteses de incompatibilidade de horário, necessidade do serviço público ou determinação superior.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente aquelas que tratem de composição anterior da Comissão de Licitação

 

Granito-PE, 01 de julho de 2026.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 01/07/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:D71C045B