ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA Nº 01 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA – PE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026

CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

 

ERRATA Nº 01 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 11.308.823/0001-03, torna pública, para conhecimento de todos os interessados, a presente ERRATA Nº 01, destinada a promover alterações, adequações e esclarecimentos no Edital de Credenciamento nº 002/2026, fundamentado nos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei nº 8.080/1990, na Lei nº 8.142/1990, na Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.

A presente Errata tem por finalidade aperfeiçoar as disposições editalícias, assegurar maior clareza e precisão às condições estabelecidas para o credenciamento, bem como garantir a observância dos princípios da legalidade, publicidade, transparência, isonomia, eficiência, segurança jurídica e interesse público.

Ressalta-se que o procedimento de credenciamento permanece caracterizado pela contratação paralela e não excludente, possibilitando a participação de todas as pessoas jurídicas interessadas que atendam aos requisitos de habilitação e aceitem integralmente as condições e os valores previamente estabelecidos pela Administração Pública.

A publicação da presente Errata não implica garantia de contratação, demanda mínima de serviços ou exclusividade aos interessados credenciados, permanecendo as contratações condicionadas às necessidades assistenciais, à disponibilidade orçamentária e aos critérios estabelecidos no Edital e em seus anexos.

 

1. DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA

1.1. A presente Errata nº 01 refere-se ao Edital de Credenciamento cujo objeto consiste no CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, destinados à complementação da rede pública de saúde, ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à garantia da continuidade, ampliação e qualidade da assistência prestada aos usuários do Município de Afogados da Ingazeira/PE e dos municípios integrantes da Xª Gerência Regional de Saúde (Xª GERES), observadas as especificações técnicas, os procedimentos, os quantitativos estimados, os requisitos assistenciais e os valores constantes do Termo de Referência.

1.2. As alterações promovidas por esta Errata serão interpretadas em conjunto com as demais disposições do Edital e seus anexos, prevalecendo a redação ora estabelecida nos pontos expressamente modificados.

 

1.3. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas, condições, exigências e disposições do Edital original que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Errata.

 

1.4. A presente Errata integra o instrumento convocatório para todos os fins legais, devendo ser observada por todos os interessados no procedimento de credenciamento.

2. DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL

2.1. Fica retificada a redação do item 8.2 do Edital de Credenciamento nº 002/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

O Termo de Referência deverá estabelecer critério objetivo de distribuição da demanda, podendo considerar, conforme a natureza do serviço, rodízio, escolha do usuário quando cabível, localização, disponibilidade, capacidade instalada, tempo de espera, especialidade, regulação assistencial ou outro critério justificado, vedada a escolha arbitrária.

LEIA-SE:

A distribuição da demanda observará os critérios objetivos estabelecidos no item 6.2 do Termo de Referência, de acordo com a natureza dos serviços, vedada a escolha arbitrária.

 

3. DAS RETIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

3.1. ITEM 60 – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

Fica retificada a descrição do item 60 do Termo de Referência, com a exclusão da expressão ambígua relativa à realização do procedimento com ou sem contraste, passando a apresentar a seguinte redação:

 

Nº

Descrição

60

Tomografia Computadorizada de Segmentos Apendiculares (Braço, Antebraço, Mão, Coxa, Perna e Pé), sem contraste.

 

3.2. ITENS 86 E 87 – RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

Fica esclarecida a distinção entre os procedimentos de ressonância magnética de abdômen superior sem contraste e com contraste, passando os itens a apresentar as seguintes descrições:

 

Nº

Descrição

86

Ressonância Magnética de Abdômen Superior sem contraste.

87

Ressonância Magnética de Abdômen Superior com contraste.

 

3.3. ITENS 128 A 140 – RETIFICAÇÃO DOS QUANTITATIVOS

Ficam retificados os quantitativos estimados dos procedimentos oftalmológicos constantes dos itens 128 a 140 do Termo de Referência, que passam a vigorar com os seguintes valores:

 

Nº

Descrição

Apresentação

Quantidade

Valor unitário

Valor total

128

Biometria Ultrassônica Monocular

Unidade

420

R$ 30,30

R$ 12.726,00

129

Campimetria Computadorizada ou Manual com Gráfico

Unidade

762

R$ 50,00

R$ 38.100,00

130

Curva Diária de Pressão Ocular (mínimo de 03 medidas)

Unidade

744

R$ 12,63

R$ 9.396,72

131

Estesiometria

Unidade

180

R$ 5,26

R$ 946,80

132

Fundoscopia

Unidade

216

R$ 5,26

R$ 1.136,16

133

Gonioscopia

Unidade

675

R$ 8,42

R$ 5.683,50

134

Mapeamento de Retina

Unidade

780

R$ 30,30

R$ 23.634,00

135

Paquimetria Ultrassônica

Unidade

942

R$ 18,51

R$ 17.436,42

136

Microscopia Especular de Córnea

Unidade

120

R$ 30,30

R$ 3.636,00

137

Potencial de Acuidade Visual

Unidade

60

R$ 5,26

R$ 315,60

138

Topografia Corneana

Unidade

225

R$ 30,30

R$ 6.817,50

139

Tonometria

Unidade

180

R$ 5,26

R$ 946,80

140

Retinografia

Unidade

540

R$ 30,30

R$ 16.362,00

VALOR TOTAL

R$ 137.137,50

 

3.4. Permanecem inalterados os valores unitários dos procedimentos acima indicados, sendo retificados exclusivamente os quantitativos estimados e os respectivos valores totais, conforme a tabela constante do item 3.3.

3.5. Os quantitativos retificados deverão observar as respectivas memórias de cálculo e os documentos técnicos que fundamentaram o dimensionamento da demanda, integrantes da instrução do processo administrativo.

 

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As retificações constantes desta Errata integram o Edital de Credenciamento nº 002/2026 e o respectivo Termo de Referência, devendo o Estudo Técnico Preliminar e os demais documentos de planejamento manter compatibilidade com as alterações promovidas, quando cabível.

4.2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por esta Errata.

 

4.3. A presente Errata deverá ser divulgada pelos mesmos meios oficiais utilizados para a publicação do instrumento convocatório, inclusive nos sistemas e portais aplicáveis, assegurando-se amplo conhecimento aos interessados.

4.4. A Administração observará o disposto no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto à necessidade de nova divulgação e à reabertura dos prazos aplicáveis, caso as alterações promovidas comprometam a formulação das propostas ou as condições de participação dos interessados.

 

Afogados da Ingazeira/PE, 11 de novembro de 2026.

 

ARTUR BELARMINO DE AMORIM

Secretário Municipal De Saúde


Publicado por:
Enio Amorim Viana
Código Identificador:D739DD2F