ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAJEDO
Fundo Municipal de Saúde de Lajedo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDO/PE, inscrito no CNPJ nº 08.831.289/0001-00, vem, por meio desta, NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da ciência desta notificação, regularizem as pendências referentes às seguintes Ordens de Fornecimento:
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EMPRESA |
CNPJ |
CONTRATO |
OF |
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CASTROMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. |
24.868.172/0001-40 |
041/2026 e 023/2026 |
02, 10, 11 e 12 |
As referidas Ordens de Fornecimento foram encaminhadas por e-mail em 09/10/2026, com solicitação expressa de confirmação de recebimento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Entretanto, até a presente data, a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) não recebeu as respectivas confirmações, situação que compromete o planejamento e o abastecimento da Rede Municipal de Saúde. Diante disso, ficam as empresas notificadas para confirmar o recebimento das ordens, informar a situação dos fornecimentos e regularizar eventuais entregas pendentes, sob pena de instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e eventual aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Lajedo/PE, 26 de outubro de 2026.
MANUELLA ROSENDO AMORIM
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Jose Eronaldo de Melo
Código Identificador:D7A40CFF