ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 041/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DO CONDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro constitui feriado nacional, em alusão à Independência do Brasil;

CONSIDERANDO a tradição municipal na realização dos desfiles cívicos nessa data, que exigem maior empenho e dedicação da Administração Pública;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência que deve nortear os atos administrativos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município do Condado no dia 08 de setembro de 2025.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, em especial:

I – Hospital Municipal;

II – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

III – Cozinha Comunitária.

Art. 3º - Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades cuja natureza exija funcionamento ininterrupto, a critério do gestor da respectiva pasta.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Condado-PE, 05 de setembro de 2025.

 

SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO

Prefeito 

 


Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
Código Identificador:D7AF6057