ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.567/2026
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), destinado a dotação orçamentária discriminada abaixo:
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1545103231.082 - RECONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BUEIRO TRIPLO DE CONCRETO |
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44905100 - Obras e Instalações |
204.000,00 |
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TOTAL |
204.000,00 |
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação da dotação discriminada abaixo:
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1545103241.028 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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44905100 - Obras e Instalações |
204.000,00 |
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TOTAL |
204.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro-PE, 19 de agosto de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
ESTA LEI FOI ORIGINADA PELO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 015/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:D7C048C5