ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TEREZINHA
Fundo Municipal de Saúde - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
TERMO DE COLABORAÇÃO
MUNICÍPIO DE TEREZINHA – PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Fundo Municipal de Saúde de Terezinha/PE, inscrito no CNPJ nº 09.111.921/0001-04.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Instituto Nacional de Saúde, Assistência e Educação – Nacional Saúde, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 50.875.847/0001-98, com sede na Avenida Gonçalves Maia, nº 460, Heliópolis, Garanhuns/PE, CEP 55.295-490.
OBJETO: Execução, em regime de mútua cooperação, do Programa de Formação Continuada em Atenção Integral à Saúde para profissionais da Rede Municipal de Saúde de Terezinha/PE, com carga horária de 40 horas por participante, incluindo planejamento, mobilização, formação presencial, materiais, avaliação, certificação, monitoramento e relatório final. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Primeira parcela correspondente a 40%, no valor de R$ 80.000,00, e segunda parcela correspondente a 60%, no valor de R$ 120.000,00, observadas as condições estabelecidas no Termo de Colaboração e no Plano de Trabalho aprovado. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste extrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme indicação orçamentária constante do Processo Administrativo nº 009/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente os arts. 30, inciso VI, e 32; Portaria Municipal nº 002/2026; Dispensa de Chamamento Público nº 003/2026; Plano de Trabalho aprovado e demais normas aplicáveis. DATA DO INSTRUMENTO: 31 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Nadir Ferro de Sá, Secretária Municipal de Saúde e Ordenadora de Despesas, pelo Fundo Municipal de Saúde de Terezinha/PE; e Moacir Gonçalves Vitor, Presidente, pelo Instituto Nacional de Saúde, Assistência e Educação – Nacional Saúde.
Terezinha/PE, 31 de julho de 2026.
MARIA NADIR FERRO DE SÁ
Secretária Municipal de Saúde
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Rhenady Rhayadney Renovato Ferreira
Código Identificador:D7D58FD9