ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

Secretaria Municipal de Ações de Governo e Gestão da Política Institucional (Contrato nº 005/2026)

Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal Nº 14.133/2021, comunica aos interessados o extrato do Contrato de nº 005/2026, originado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026, modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026.

Espécie: Termo de Rescisão Bilateral ao Contrato nº 005/2026

Processo de Contratação: nº 003/2026

Pregão Eletrônico: nº Concorrência Eletrônica nº 001/2026

Contratada: COMERCIAL CARCARÁ EMPREENDIMENTO LTDA - EPP, CNPJ nº 17.539.386/0001-07

Objeto: serviços de manutenção predial vinculados às ações de governo

Quitação: A CONTRATADA declara expressamente que não há valores vincendos, indenizações de qualquer espécie ou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro a pleitear, ressalvado unicamente o direito ao recebimento de eventuais medições de serviços efetivamente executados, aprovados e atestados pela fiscalização até a presente data, se houver.

Vigência: O prazo de vigência e eficácia da rescisão opera efeitos a partir de a contar da data de hoje, 10 de novembro de 2026, observados os requisitos legais.

 

Condado/PE, 10 de novembro de 2026.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES DE GOVERNO E GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL

Severino Albino da Silva Filho (Prefeito)


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:D7D8F698