ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 108, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N. 509

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 75.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 448 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde.............. 15.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 845 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação.......... 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 522 - 17.512.0013.1031.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 896 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -60.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 24 de outubro de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:D8407BF2