ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA

Fundo Municipal de Saúde de Itaquitinga

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUITINGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Inexigibilidade Nº 015/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa de contabilidade especializada em consultoria e assessoria contábil, objetivando acompanhar e elaborar as prestações de contas de Emenda Parlamentar e convênios, esfera Estadual, conciliação bancária, elaboração do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, com o intuito de atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itaquitinga. A ser efetivada com a Pessoa Jurídica ALBUQUERQUE, CORREIA E ARAUJO CONSULTORIA E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.538.480/0001-56, no valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil, e quinhentos reais) , totalizando o montante de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)

 

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, da Lei nº 14.133/21.

 

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

 

Itaquitinga-PE, 03 de agosto de 2026.

 

JAQUELINE VIEIRA DE LIRA

Gestora


Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:D88696F5