ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 027/2025

Processo Licitatório n° 006/2025

 

Considerando que o manejo inadequado dos resíduos hospitalares são questões que acarretam riscos significativos à saúde pública e ao meio ambiente na Prefeitura Municipal de Solidão. Os resíduos gerados por instituições de saúde, quando não tratados ou descartados de forma apropriada, podem fornecer um ambiente propício para a proliferação de agentes patogênicos, colocando em risco não apenas os trabalhadores da saúde, mas também a população em geral e os ecossistemas locais;

 

Considerando que a ausência de um sistema eficiente de gerenciamento de resíduos hospitalares que atenda às exigências sanitárias e ambientais. A falta de processos estruturados para a segregação, transporte, tratamento e disposição final desses resíduos resulta em contaminação do solo e da água, além de potenciais surtos de doenças transmissíveis que podem ocorrer pela exposição direta a materiais perigosos;

 

Considerando a demanda atenção imediata e ações efetivas. Atender a essa necessidade é fundamental para garantir a proteção da saúde coletiva e a preservação ambiental, bem como para promover uma melhoria nas condições de vida da população de Solidão. O adequado manuseio e destinação dos resíduos hospitalares configuram-se como medidas prioritárias no âmbito da política de saúde e saneamento do município, alinhando-se aos direitos do cidadão à saúde e à qualidade de vida. Desse modo, a implementação de soluções adequadas permitirá não apenas a mitigação dos riscos associados, mas também a construção de um sistema de gestão de resíduos que respeite e promova os interesses públicos, assegurando um futuro mais seguro e sustentável para todos os munícipes;

 

Considerando que a justificativa está amparada nos termos dos artigos 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

Fica processada a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de saúde do lixo hospitalar e biológico em bombonas de 200l (25Kg), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Solidão-PE, em observância a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 75, inciso II, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.

 

NOME DO CREDOR: BRASCON GESTAO AMBIENTAL LTDA,

CNPJ: 11.863.530/0001-80

ENDEREÇO: ROD BR - 232, nº 00, DISTRITO INDUSTRIAL, cidade de Pombos – Pernambuco

VALOR: R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais)

 

A contratação de serviços de coleta e transporte especializado de resíduos hospitalares pela Prefeitura Municipal de Solidão apresentará resultados significativos em termos de economicidade. A destinação correta desses resíduos reduzirá os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, evitando futuros gastos com tratamentos de doenças e contaminações que poderiam resultar da disposição inadequada.

Além disso, a diminuição das penalidades e multas decorrentes do descumprimento de normas ambientais e de saúde pública resultará em economia para o município. A solução escolhida permitirá um melhor aproveitamento dos recursos humanos, pois a gestão adequada dos resíduos hospitalares requer profissionais qualificados e treinados, que serão designados para atividades específicas, tornando o trabalho mais eficiente. A terceirização desse serviço para uma empresa especializada garantirá que apenas recursos humanos capacitados lidem com o manejo de resíduos, otimizando o tempo e as habilidades da equipe da prefeitura, que poderá se concentrar em outras áreas prioritárias.

 

Solidão - PE, 04 de abril de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito 


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:D8C795C9