ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGARASSU
Secretaria de Gestão Integrada
SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026.
O Município de Igarassu/PE, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais e Educação Profissional e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), torna público o chamamento para seleção e classificação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, visando à celebração de Termos de Colaboração para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, nas modalidades Abrigo Institucional e/ou Casa-Lar.
O chamamento prevê até 15 vagas simultâneas, admitida a oferta parcial e a distribuição das vagas entre OSCs, conforme a necessidade do Município e a ordem de classificação. As unidades de acolhimento deverão estar localizadas a até 50 km, por via terrestre, da sede da Prefeitura de Igarassu. O julgamento observará a maior pontuação total na matriz de avaliação do edital.
A vigência inicial das parcerias será de 12 meses. O valor global máximo é de R$ 878.536,80, com limite de R$ 4.880,76 por vaga disponibilizada por mês.
O edital e seus anexos deverão ser solicitados pelo e-mail cpl3@igarassu.pe.gov.br. Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados ao mesmo endereço, observados os prazos do edital.
As propostas e os planos de trabalho deverão ser enviados em PDF, exclusivamente para o mesmo e-mail, de 13/11/2026 até as 23h59 de 13/12/2026, no horário de Brasília. A Comissão de Seleção fará a abertura e o registro das propostas digitais em 16/12/2026, às 9h20.
Igarassu/PE, 11 de novembro de 2026.
Rosângela Maria de Abreu Lira
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Thiago Ramalho Barbosa
Código Identificador:D8EE837A