ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.030/2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE QUEBEC, NESTE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE QUEBEC, NESTE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. III, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica denominada COZINHA COMUNITÁRIA JOSEFA MARIA COUTINHO LOPES, a cozinha comunitária, localizada no Distrito de Quebec, em Itambé-PE.
Parágrafo único – A denominação estabelecida neste artigo permanecerá mesmo na hipótese de mudança de endereço da Cozinha Comunitária do Distrito de Quebec, em Itambé/PE.
Art. 2° - A denominação de que trata o art. 1º, desta Lei, é uma homenagem pelo reconhecimento do exemplo de vida, trabalho e generosidade deixados pela senhora Josefa Maria Coutinho Lopes.
Art. 3° - A Cozinha Comunitária do Distrito de Quebec, em Itambé-PE, será identificada através de placa colocada na sua parte frontal, onde há o acesso público principal ao prédio.
Art. 4° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Itambé, em 11 de março de 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito do Município de Itambé-PE
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:D945210C