ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 185/ 2026

PORTARIA Nº 185/ 2026

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ – CAISAN, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1475/2003 E DECRETO Nº 19/2025.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ–PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ – CAISAN:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:

 

• Titular: Sabrina Souza Rodrigues Cavalcante

• Suplente: Edinaide da Silva Lima Pimentel de Castro

 

Secretaria Municipal Educação:

 

• Titular: Cláudio Paz da Silva

• Suplente: Neide Maria Ferreira da Rocha

 

Secretaria Municipal de Saúde:

 

• Titular: Rosemere Pimentel da Rocha Ferraz

• Suplente: Maria José Martins Torres Cabral

 

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade

 

• Titular: Juliana dos Santos Souza

• Suplente: Antônio Trajano da Rocha Neto

 

Art. 2º As atribuições da CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNÍCIPIO DE ITAMBÉ – CAISAN são as constantes da Lei Municipal Nº 1475/2003 E DECRETO Nº 19/2025.

Art. 3º Fica nomeada a Diretoria da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Itambé/PE, composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: Sabrina Souza Rodrigues Cavalcante;

II – Vice-Presidente: Juliana dos Santos Souza

III – Secretária Executiva: Edinaide da Silva Lima Pimentel de Castro.

Parágrafo único. A Diretoria terá a atribuição de coordenar, planejar, acompanhar e executar as ações administrativas e técnicas da CAISAN, em conformidade com a legislação vigente e com as deliberações do colegiado.

Art. 4º O serviço prestado pelos membros ora nomeados será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer forma de remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e legais a partir de 16 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé – PE, 06 de agosto de 2026.

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito

 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:D9745FEE