ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 559/2026

PORTARIA Nº. 559/2026

 

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO, CONFORME ESTABELECE O INCISO II DO ART.175 DA LEI MUNICIPAL Nº 950/04 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e atendendo solicitação do Tribunal Regional do Trabalho.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Prorrogar a cessão da Servidora Pública Municipal MARIA GIOVANNA GOMES DE BRITO, matrícula nº22.301, Assistente de Administração, para exercer sua função no Tribunal de Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 2º A cessão de que trata o artigo anterior tem seu término previsto para 31 de dezembro de 2027, e os valores pagos pela cedente a título de remuneração deverão ser reembolsados pelo cessionário.

Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2027, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Pesqueira/PE, 02 de outubro de 2026.

 

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:DA24CF1A