ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV
AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV
PORTARIA Nº 007 DE 02 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO – ALTINHOPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 027, de 10 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Pensão por Morte, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição Federal c/c o art. 11, inciso II e art. 51, inciso I ambos da Lei Complementar Municipal nº 027/2021 c/c o art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 037/2022 c/c o art. 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, aos senhores SUEVANDRO ROMERO FEITOSA CAVALCANTI, RG de nº 4.***.024 SDS/PE e CPF de nº 993.***.***-04 e SAULO RÔMULO FEITOSA CAVALCANTI, RG de nº 9.***.350 e CPF de nº 015.***.***-43, na condição de filhos inválidos da então servidora inativa, a senhora ELEUSA DE BARROS FEITOSA CAVALCANTI, que ocupou o cargo de PROFESSORA, matrícula: 164, RG nº 1.***.788 SDS/PE e CPF nº 022.***.***-80, falecida em 04/03/2026.
Art. 2º - A pensão terá o valor de 100% (cem por cento) dos proventos da então servidora inativa, conforme prevê o art. 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e será rateada em valores iguais aos respectivos dependentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04/03/2026.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente do ALTINHOPREV, Altinho-PE em 02 de julho de 2026.
GLORIVALDO ROBERTO DE BARROS
Diretor-Presidente
Mat. 164218
Publicado por:
Tiago de Barros Gomes
Código Identificador:DA5D625A