ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FUNDAMENTO LEGAL – 24, IV, LEI FEDERAL N° 8.666/93
O Município de Araçoiaba/PE, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação emergencial visando: Aquisição de item para compor kit, no quantitativo e especificação abaixo relacionados, para distribuição com a população que teve perdas de materiais e utensílios devido às fortes chuvas ocorridas no mês de maio de 2022, em cumprimento à PORTARIA Nº 1.917, DE 10 DE JUNHO DE 2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional. Prazo Final Para Apresentação de Propostas de Preços e Documentação: 15/07/2022, às 17:00h.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
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1 |
Cochão- ESPUMA SOLTEIRO D20- Medindas aproximadas do colchão: AxLxC - 12x78x1,88 cm. Certificado pelo INMETRO. Tratamento anitiácaro, antialérgico e antimofo, revestimento 100% poliéster, Garantia de no mínimo 12 meses. |
UNID. |
1 |
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238,00 |
238,00 |
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duzentos e trinta e oito reais |
238,00 |
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PROPOSTA DE PREÇOS e OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser enviados ao e-mail:licitacao@aracoiaba.pe.gov.br
Documentação exigida:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de atualizações, se houver e documento comprobatório de seus administradores;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
Qualificação Econômico-Financeira
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
Além da Certidão negativa de falência ou concordata as empresas deverão também apresentar a Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º graus);
Qualificação Técnica
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto da licitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado para ambos, contendo razão social, endereço, telefone, CNPJ e quantitativos executados.
Declarações
Declaração de que não utiliza, direta ou indiretamente, mão de obra de menores conforme as disposições contidas no art. 7, XXXIII da Constituição Federal de 1988;
Declaração de Opção para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Araçoiaba/PE, 09 de setembro de 2022.
FELIPE BARROS MELO
Secretário de Infraestrutura, Defesa Civil e Habitação
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
LIVIA ELIZABETH HENRIQUE DE SÁ LEITÃO
Secretária de Trabalho Social e Cidadania
Publicado por:
Maria Gilssara Lopes da Silva
Código Identificador:DA7FC8BD