ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.159/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA:Denomina de Museu do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, o equipamento público situado na Avenida Dantas Barreto, 34, São José, no Município de Garanhuns, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de Museu do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, o equipamento público situado na Avenida Dantas Barreto, 34, São José, no Município de Garanhuns.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 18 de dezembro de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Nicole Borges
Código Identificador:DA86DC11