ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO | EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

CONTRATO Nº: 23.04.002/2024-Seduc

 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – Fundo Municipal de Educação.

 

CONTRATADO: CARVALHO ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ Nº 37.347.337/0001-80, com sede na Rua Amancio Horácio, Nº: 343, Centro, na cidade de Serrita/PE, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo seu titular, o Sr. Vicente Cavalcante de Carvalho Neto, empresário, residente na cidade de Serrita - PE, inscrito no CPF Nº: 083.940.644-42.

 

OBJETO DO PROCESSO: Contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho para prestação de serviços de elaboração, implementação e coordenação dos documentos, pertinentes a este setor, tais como: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Condições Ambientais no Trabalho (LTCAT), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Avaliações de Ruído, Avaliações de Vibrações, Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) com avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, lançamentos dos eventos no E-Social, dentre outros necessários, visando atender demandas da área de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Cedro/PE, com base na legislação vigente e, em especial, nas normas regulamentadoras do trabalho, conforme especificações constantes no Termo de Referência

 

OBJETO: Prorrogação do Prazo da Vigência do Contrato é de 12 (doze) meses.

 

FUDAMENTO LEGAL – Lei Nº: 14.133/2021 e demais cláusulas e condições do contrato original.

 

Cedro/PE, 22 de abril de 2026.

 

Secretária Municipal de Educação do Cedro/PE

MARIA LINDIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Contratante

 


Publicado por:
João Paulo Silva
Código Identificador:DA99C7FA