ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 487/2023
EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE, constante do Anexo Único desta Lei, com vistas ao cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei federal n.º 13.257, de 8 de março de 2016).
Art. 2º.O Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza visa ao atendimento aos direitos das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos no âmbito do Município, abrangendo as órfãs da covid-19, contendo o diagnóstico, o histórico, os eixos temáticos, os objetivos, as ações estratégicas e as metas a serem alcançadas no período de 2023 a 2033.
§ 1ºAs ações contempladas no Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE serão executadas, preferencialmente, de maneira intersetorial entre as diversas secretarias e os órgãos municipais.
§ 2ºAs metas do Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE serão monitoradas sistematicamente e os seus resultados serão avaliados e divulgados anualmente.
Art. 3º.O plano plurianual (PPA), as leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA) observarão as dotações orçamentárias compatíveis com os eixos, as metas e as ações estratégicas do Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE a fim de viabilizar sua execução.
Art. 4º.As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito do Município
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito
FRANCISCA FRANCINETE DINIZ DE SÁ
Vice Prefeita
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO:
Evaneide Antonia de Melo
Secretária de Assistência Social
Marleide Ingrancia Castro Ribeiro
Secretária de Educação
Haeckel Ray Junior
Secretário de Saúde
Evany Melo de Macedo
Presidente do CMDCA
Ednaldo Viana Barros
Diretor de Cultura
Gutherys da Mata Oliveira
Assessor de Comunicação
Secretaria Municipal
de Assistência Social
Anna Christine Marques
Bianca Carla Barbosa
Elizângela Sousa Batista
Elysandra de Oliveira Mendes
Francisca Jaiza Cordeiro
José Carlos Pereira Rodrigues
Kalline Flávia S. Lira
Lindinalva Alves Teixeira
Vanessa Macedo Brito
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Rodrigues
Edinalva Pereira Batista
Jonnathan Gomes Coelho
Joseane batista de Souza
Maria Ivanilda S. dos Santos
Marinalva Maria de Santana Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Isabel Maria Saraiva do Amaral
Haretha Eveliny Gomes Alves
Natália Taveira da Silva
Dayanne Janaria Alves de Alencar
Maria dos Humildes Macedo Feitosa
Conselho Tutelar
Erick John Carvalho Coelho
Genilson da Cruz Santana
José Renato Ferreira
Regiana Francisca Rodrigues
Silmara da Silva Barros
Sumário
Apresentação. 5
Diagnóstico. 7
Assistência Social 8
Eixo: Promoção de ações de caráter preventivo na Primeira Infância na zona urbana e rural 9
Eixo: Promoção de ações de combate às violações de direitos na Primeira Infância na zona urbana e rural 10
Eixo: Promoção de ações integradas para benefícios e documentações. 11
Educação. 13
EDUCAÇÃO INFANTIL. 14
Inserção da criança na comunidade. 15
DIREITO DE BRINCAR. 16
CRIANÇA E O ESPAÇO – A CIDADE E O MEIO AMBIENTE. 17
ATENDENDO A DIVERSIDADE. 18
ASSEGURANDO O DOCUMENTO DE CIDADANIA A TODAS ASCRIANÇAS. 19
PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A PRESSÃO CONSUMISTA.. 20
CONTROLANDO A EXPOSIÇÃO PRECOCE AOS MEIO DE COMUNICAÇÃO.. 21
EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA.. 22
Saúde. 23
OBJETIVO: Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância. 24
OBJETIVO: Garantir o atendimento das crianças que apresentam sinais de doenças relacionadas a obesidade. 24
OBJETIVO: Garantir a prevenção e o atendimento odontológico para crianças de 0 à 6 anos nas UBS. 25
OBJETIVO: Assegurar uma assistência com qualidade para as famílias com crianças que apresentam algum tipo de transtorno mental na rede básica. 25
OBJETIVO: Imunizar as crianças de 0 à 5 anos para evitar possíveis doenças. 26
OBJETIVO: Detectar precocemente as doenças que venham a interferir no desenvolvimento da criança, por meio da triagem neonatal. 27
OBJETIVO: Promover a prevenção e a recuperação da saúde das crianças com distúrbios alimentares. 27
OBJETIVO: Garantir o atendimento do pré-natal na forma de prevenção ou detecção precoce de patologias tanto materna como fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e, reduzindo os riscos das gestantes. 28
OBJETIVO: Assegurar que todas as gestantes do município de Santa Filomena/PE, realizem a testagem de sífilis congênita e demais infecções sexualmente transmissíveis. 29
OBJETIVO: Analisar a mortalidade neonatal em Santa Filomena/PE, em conformidade com as informações contidas na Declaração de Òbito e Declaração de Nascido Vivo. 30
Monitoramento e Avaliação. 32
Referências: 33
Apresentação
O município de Santa Filomena/PE, através da Prefeitura de Municipal, Secretarias Municipais, Conselho Tutelar e demais Conselhos, Sociedade Civil, Famílias atendidas nas diversas Políticas Públicas, vem apresentar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2023-2033.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de acordo com a Lei Municipal Nº 014/1997 e atualizada pela lei Nº 416/2018, vem desde o início do ano discutindo com os diversos setores de garantia de direitos para a construção do referido Plano. Sabemos que o município já dispõe do Programa Mãe Coruja Pernambucana há alguns anos, onde o Canto Mãe Coruja, através dos/das técnicos/as vem acompanhando de forma proativa e protetiva às crianças entre 0 a 6 anos, bem como seus familiares, garantindo o direito nas diversas Políticas Públicas de atendimento.
No que tange às Secretarias Municipais, através de diversos serviços, programas e ações relacionadas ao fortalecimento de vínculos comunitários e familiares são fundamentais para uma intersetorialidade com a Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Comunicação, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais, Projeto EDUCART, entre outros, vem operacionalizando e sensibilizando a população acerca da necessidade de melhorar a qualidade de vida das crianças.
O PMPI de Santa Filomena/PE vem elencando os dois princípios importantes para o atendimento na primeira infância: a prioridade absoluta da criança e a corresponsabilidade entre Estado, sociedade e famílias na promoção e proteção dos direitos da criança. A garantia de prioridades compreende:
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
Preferência na formulação e na execução das políticas públicas.
Com o advento da Pandemia de Covid-19, crianças e adolescentes ficaram mais tempo isolados em casa, na frente de aparelhos eletrônicos. Com isso, os índices de sedentarismo infantil, obesidade e baixa motricidade aumentaram consideravelmente. O Brasil apresenta elevado diagnóstico de TDAH, sendo o maior consumidor de ritalina. Além disso, há vários casos de miopia precoce, entre outros problemas físicos e mentais.
Várias pesquisas apontam que o contato cotidiano com a natureza traz vários benefícios à saúde física e mental, além de melhorar a qualidade de vida. O brincar livremente, movimentar-se e conviver com outras crianças são estratégias simples que combatem o estresse e a ansiedade. Para isso o município deve propiciar praças arborizadas com brinquedos, parques, entre outros, para propiciar momentos de cultura e lazer, e garantir convivência familiar e comunitária
Diagnóstico
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um plano intersetorial que objetiva o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade), no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
Com uma população de 14.645 estimada em 2021, o município possui atualmente 4.802 famílias inseridas no Cadastro Único, sendo 2.972 em situação de extrema pobreza. De acordo com dados do mês de novembro de 2022, existem 1.267 crianças de até seis anos inseridas no Cadastro Único, sendo 846 residentes na zona rural do município e 421 na zona urbana, destes 1.050 são beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e 217 não são beneficiárias.
Em relação aos equipamentos socioassistencias, o município é constituído de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No âmbito da Saúde o município dispõe de um Hospital Municipal, um Centro de Especialidades Médicas, cinco Unidades Básicas de Saúde. Na área da Educação possui 15 Escolas Municipais, sendo 13 de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, e duas escolas de Ensino Fundamental II. Destas, duas estão na zona urbana e 13 na zona rural. Não há creche. Possui uma Biblioteca Pública e duas Escolas de Referência em Ensino Médio.
O Programa Olhar para as Diferenças do Governo do Estado de Pernambuco, implantado em 2022 no município, veio para fortalecer a rede de proteção a Primeira Infância, em especial às crianças com deficiência e que sejam acompanhadas pela Saúde, Educação e Assistência Social, visto que são essenciais para a garantia de direitos. No entanto, há um trabalho intersetorial alinhado ainda com a sociedade civil e município. A Prefeitura vem contribuindo para envolver esse programa no orçamento municipal.
O Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/Programa Criança Feliz, contempla também famílias com gestantes e crianças da Primeira Infância em situação de vulnerabilidade social, atendidas em todos os setores da gestão. O Programa Criança Feliz não foi implantado na gestão anterior, no entanto, a gestão 2021-2024 já solicitou ao Governo Federal o referido programa, que vem para desenvolver de forma integral as políticas para primeira infância na garantia de seus direitos.
Portanto, o referido Diagnóstico foi uma construção coletiva entre os diversos parceiros e fundamental para revelar quais os problemas existentes e quais são as intervenções realizadas no âmbito municipal.
Assistência Social
O direito da criança à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais contemplados no artigo 227 da Constituição Federal (CF), assim como proteção contra qualquer forma de violência. No que se refere aos direitos da criança e adolescentes, a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente, afirmando que são sujeitos sociais de direitos, como toda pessoa humana, e devem ter proteção integral e prioridade absoluta.
A Lei nº 8.742/1993, ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aponta em seu artigo 23 que os serviços assistenciais devem ter o objetivo de melhorar a vida da população. No inciso I do referido artigo, está expresso que deverão ser criados serviços para amparar as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cumprindo o disposto no artigo 227 da CF. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) foi criado em 2005, com a missão organizar os serviços de assistência social no país.
A assistência social faz parte da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e deve atuar a fim de assistir a família com um todo, para que esta possa acolher e cuidar da criança adequadamente. Nesse sentido, são exemplos de políticas previstas no artigo 14 da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância: acompanhamento familiar em domicílio, que proteja especialmente às crianças em ambientes de alta vulnerabilidade, e apoio a mães e pais a fim de que desenvolvam sua capacidade e habilidade enquanto cuidadores.
O Marco Legal da Primeira Infância, em seu artigo 25, alterou o artigo 19 do ECA, que dispõe sobre o direito à convivência familiar e comunitária, substituindo a expressão “em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes” por “em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. Tal mudança é reflexo da valorização da família e do fortalecimento das políticas desenvolvidas em seu apoio, que visam centralmente à formação de uma família funcional e capaz de assegurar os direitos da criança e seu pleno desenvolvimento.
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Eixo: Promoção de ações de caráter preventivo na Primeira Infância na zona urbana e rural |
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Objetivo 1 – Implantar e ampliar programas e serviços que atendam a Primeira Infância na Zona rural |
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INDICADOR ATUAL |
META |
AÇÃO |
PRAZO |
EXECUTOR |
CORRESPONSÁVEL |
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Mais de 80% da população residente na zona rural (IBGE, 2010). |
Implantar equipe de CRAS Volante. |
Realização de diagnóstico e mapeamento do território para construção de relatório, solicitando ao Ministério da Cidadania a implantação do referido serviço. |
2024 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Ministério da Cidadania; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. |
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Implantar equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na zona rural. |
Realização de diagnóstico e mapeamento do território para construção de relatório, solicitando ao Ministério da Cidadania a implantação do referido serviço. |
2024 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Ministério da Cidadania; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. |
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Objetivo 2 - Implantar e ampliar programas e serviços que atendam a Primeira Infância na Zona urbana |
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INDICADOR ATUAL |
META |
AÇÃO |
PRAZO |
EXECUTOR |
CORRESPONSÁVEL |
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Baixa adesão de crianças de até seis anos nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). |
Ampliar o número de crianças de até seis anos em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV). |
Realização de visitas domiciliares para cadastramento e inclusão de crianças de até seis anos no SCFV. |
2023 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Poucos equipamentos de proteção social básica para demanda apresentada na zona urbana. |
Instituir o Programa Criança Feliz. |
Realização de convênio com o Ministério da Cidadania para implantação do Programa do município. |
2023 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Ministério da Cidadania. |
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Existência de 26 crianças de até seis anos no município (Programa Olhar para as Diferenças, 2022). |
Incluir as famílias para acompanhamento no serviço de proteção básica. |
Realização de visitas domiciliares para cadastramento e inclusão de crianças no PAIF. |
2023 |
Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde. |
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. |
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Inexistência do Sistema de Informação para a Infância e adolescência – SIPIA. |
Monitorar os dados de crianças e adolescentes, com foco nas crianças de até seis anos. |
Implantar o SIPIA no município para melhor monitoramento dos dados relacionados à infância e adolescência. |
2023 |
Conselho Tutelar, CMDCA e CREAS |
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. |
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Eixo: Promoção de ações de combate às violações de direitos na Primeira Infância na zona urbana e rural |
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Objetivo 3 - Implantar e ampliar programas e serviços no combate às violações de direitos na Primeira Infância |
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INDICADOR ATUAL |
META |
AÇÃO |
PRAZO |
EXECUTOR |
CORRESPONSÁVEL |
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Baixa cobertura do CREAS na zona rural do município. |
Aumentar em até 30% do trabalho do CREAS na zona rural. |
Ampliação da equipe técnica para realizar acompanhamento familiar na zona rural com mais freqüência e qualidade. |
2024 |
Secretaria Municipal de Assistência Social. |
Ministério da Cidadania; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. |
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Realização de duas campanhas de mobilização social referente às violações de direitos de crianças. |
Aumentar em 100% o número de realização de campanhas educativas e de mobilização social. |
Realização de campanhas educativas e de sensibilização da sociedade sobre violações de direitos de crianças. |
2024 |
Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Tutelar; Coordenadoria da Mulher. |
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Eixo: Promoção de ações integradas para benefícios e documentações |
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Objetivo 4 – Atualizar o cadastro das famílias inseridas no CadÚnico |
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INDICADOR ATUAL |
META |
AÇÃO |
PRAZO |
EXECUTOR |
CORRESPONSÁVEL |
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Atualização cadastral de 83% da população inserida no CadÚnico. |
Atualizar 100% da população inserida no CadÚnico. |
Realização de mutirão para atualização do CadÚnico, principalmente nos distritos rurais. |
2024 |
Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Baixo número de crianças com deficiência aparadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). |
Garantir acesso ao BPC de 100% das crianças com deficiência que possuam os critérios necessários. |
Realização de visitas domiciliares para encaminhamento das famílias para concessão do BPC. |
2033 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
INSS |
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Objetivo 5 – Garantir o direito à documentação básica para as crianças de até seis anos |
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INDICADOR ATUAL |
META |
AÇÃO |
PRAZO |
EXECUTOR |
CORRESPONSÁVEL |
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Existência de crianças sem documentação básica. |
Assegurar 100% das crianças de até seis anos com documentação básica. |
Realização de campanhas permanentes para concessão de documentos básicos. |
2033 |
Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Setor de Identificação. |
Conselho Tutelar; Cartórios. |
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Educação
A importância da educação é indiscutível e evidenciada pelo Plano Municipal pela Primeira Infância, ao destacar que: a educação é o mais poderoso instrumento de formação humana e fator decisivo no desenvolvimento social e econômico. Dela depende o progresso nas ciências, a inovação tecnológica, a invenção do futuro. Mas ela é, também, a condição indispensável para a realização do ser humano.
O município prioriza a inclusão de famílias com crianças até seis anos nas ações voltadas à melhoria das condições de moradia; Desenvolver ações de Educação Ambiental; Ações de Prevenção à violência na primeira infância e; A formação de profissionais de saúde, educação e assistência social incorpora a temática da primeira infância.
Quanto aos alunos matriculados na rede municipal no ano de 2022, temos a quantificação, segundo dados do último Censo Escolar de 2.196 alunos devidamente matriculados.
O quadro de professores mostra-se qualificado para o exercício do magistério, contando com 98 profissionais efetivos e 44 contratados. Destes, a lotação de profissionais docentes na educação infantil é de nove. Demais servidores como secretários, escolares, merendeiras e demais profissionais de apoio são 67funcionários.
A família é a instituição primordial de cuidado e educação da primeira infância. A sociedade por meio de suas organizações sociais representativas, culturais, religiosas, comunitárias tem a possibilidade de promover e participar de campanhas e ações que visem a aprofundar a consciência social sobre o significado da primeira infância e ao Estado cabe primeiro formular e programar políticas econômicas e sociais que assegurem às famílias condições para cumprirem suas funções de cuidado e educação dos filhos e segundo, formular e manter políticas públicas, programas e ações voltados para as crianças, como grupo etário específico, visando à garantia de seus direitos fundamentais.
EDUCAÇÃO INFANTIL
Universalização da Educação Infantil – creche e pré-escola – gratuita e de qualidade.
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Nº |
OBJETIVO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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1 |
Ampliar a matrícula na Educação Infantil |
Disponibilização de transporte Escolar com segurança, para atender a demanda |
Educação |
Contínuo 2023-2033 |
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Definir e implementar protocolos de busca ativa para a identificação das crianças fora da escola |
Educação, |
Apartir de 2023 |
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Realização de busca ativa parai dentificar e matricular crianças Com deficiência na rede de ensino |
Educação Assistência social |
Contínuo2023-2033 |
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Realização do diagnóstico para a ampliação do quadro funcional da Secretaria de Educação Através de concurso público |
Educação, Administração |
Contínuo2023-2033 |
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2 |
Capacitar continuadamente os operadores da Educação |
Construção do centro de pesquisa da educação, com foco especial na Educação Infantil |
Educação, Infraestrutura e Finanças |
Até 2023 |
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Promover a formação continuada de todos os operadores da EducaçãoInfantil, docentes e não docentes com foco nodesenvolvimento integral da criança |
Educação, Administração |
Contínuo2023-2033 |
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Ampliar na rede municipal, o número de profissionais para atender a demanda de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou super dotação, garantindo a oferta de professoras(es) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares |
Educação, Administração |
Contínuo2023-2033 |
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3 |
Disponibilizar merenda escolar adequada e de qualidade |
Elaboração do cardápio, considerando a faixaetária da 1º infância, incluindo as demandas individuais |
Educação |
Mensal 2023-2033 |
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Fortalecimentodo CAE–Conselho de Alimentação Escolar |
Educação |
Bimestral2023-2033 |
Inserção da criança na comunidade.
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Nº |
OBJETIVO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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1 |
Valorizar os espaços comunitários para o desenvolvimento da criança |
Promoção de ações que evidenciem as características culturais da comunidade |
Educação, Assistência Social |
Anual 2023-2033 |
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Disponibilização dos espaços daescola para ações de caráter coletivo e comunitário |
Educação Assistência Social, |
Contínuo 2023-2033 |
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Promoção de atividades que fortaleçam o sentimento de pertencimento comunitário |
Educação Assistência Social, Saúde |
Contínuo2023-2033 |
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2 |
Integração entre família,comunidade e criança nos espaços públicos |
Valorização dos espaços permanentes de participação das relações familiares e de sua integração com a comunidade |
Educação Assistência Social, Saúde |
A partir de 2024 |
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Realização do dia da Convivência Familiar e Comunitária na sede e nas zonas rurais doMunicípio |
Educação AssistênciaSocial,Saúde CMDCA |
Anual apartir de 2024 |
DIREITO DE BRINCAR
Garantir a todas as crianças de 0 a 6 anos,o direito de brincar.
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Nº |
OBJETIVO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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1 |
Realizar o diagnóstico para identificação dos espaços públicos disponíveis, governamentais ecomunitários, do brincardas crianças de até seis anos |
Verificação doquantitativo dee spaços disponíveis |
Educação Esporte e Cultura, Infraestrutura |
A partirde2022 |
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Avaliação da qualidade dos espaços e possibilidade de adequá-los a faixa etária |
Educação, Esporte e Cultura, Infraestrutura, Finanças |
A partirde2025 |
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Buscar junto as outras esferas governamentais, recursos para a construção de espaços específicos para crianças |
Educação, Esporte e Cultura, Assistência social, Infraestrutura,Finanças, |
A partirde2025 |
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2 |
Construir espaços para o lazer de crianças na primeira infância |
Preservação dos espaços lúdicos, culturais e de lazer para aumentar gradualmente a oferta |
Educação Esporte e Cultura, Infraestrutura, Assistência social, |
Contínuo2023-2033 |
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Disseminação de brinquedotecas nas escolas |
Educação |
A partirde2023 |
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Preservação dos espaços destinados a primeira infância, Com a contribuição das famílias |
Educação Esporte e Cultura, Infraestrutura, Assistênciasocial, |
Contínuo2023-2033 |
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Inclusão dos conteúdos, informações e práticas lúdicas nos programas de formação continuada de professores e profissionais que atuam com criançasde até 6anos |
Educação, Assistência Social |
Contínuo2023-2033 |
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Valorização e resgate das antigas brincadeiras das Comunidades doMunicípio |
Educação, Assistência Social |
A partirde2023 |
CRIANÇA E O ESPAÇO – A CIDADE E O MEIO AMBIENTE
Garantir a todas as crianças, na primeira infância, espaços seguros para o seu desenvolvimento.
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Nº |
OBJETIVO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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1 |
Fortalecer o direito da criança aos espaços públicos, tornando o ambiente da cidade mais acolhedor para as crianças de 0 a 6 anos |
Estimular a criação e revitalizaçãode espaços urbanos, ociosos ou não,tornando-os áreas verdes ou praças com espaço de brincar acessíveis, prevendo mecanismos que garantam sua preservação,afim de promover A integração família/criança/natureza |
Educação Administração,Finanças |
Até 2033 |
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Sensibiliz a sociedade sobre os mecanismos de exclusão e invisibilidade das crianças na primeira infância no espaço público, a fim de ampliar a percepção sobre a importancia de espaços acessíveis adequados A primeira infância. |
Assistência Social, CMDCA |
A partirde2025 |
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2 |
Ampliar os espaços para crianças da primeira infância nas praças existentes, com parquinhos e brinquedos adequados à idade das mesmas. |
Identificação dos espaços já existentes, destinados ao público alvo,em praças públicas |
Infraestrutura,Educação |
A partirde2025 |
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Adequação dos espaços públicos para crianças até 6 anos de idade |
Infraestrutura,Educação |
Até 2025 |
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3 |
Incluir no currículo da Educação Infantil da rede pública municipal atividades pedagógicas extramuros, nas praças e demais locais públicos, próximos ou não da unidade escolar |
Definição de projetos de integração das crianças ao ambiente urbano |
Educação, infraestrutura, Esporte e Cultura |
A partirde2024 |
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Instituição do dia municipal do brincar |
CMDCA, Educação, Administração |
Até 2024 |
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4 |
Promover cursos e oficinas de aperfeiçoamento sobre as questões da sustentabilidade, para os profissionais e demais operadores da EducaçãoInfantil |
Inclusão na agenda anual de capacitação e treinamento dos profissionais,curso sespecíficos sobre a temática |
Educação |
Anual 2023-2033 |
ATENDENDO A DIVERSIDADE
Promoção da inclusão em sentido amplo, como ferramenta de defesa dos direitos de crianças ainda na primeira infância.
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Nº |
OBJETIVO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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1 |
Implementar cursos e oficinas de aperfeiçoamento dos profissionais da Educação Infantil, sobre a diversidade étnico-racial e o papel da Educação na promoção da igualdade |
Criação de material específico e adequado para o trabalho sobre a temática com as crianças |
Educação |
A partirde2023 |
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Construção de uma agenda anual sobre a temática |
CMDCA Educação |
Apartir de2023 |
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Preparação de recursos para serem trabalhados na rotina Escolar de enfrentamento ao preconceito |
Educação |
A partirde2023 |
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2 |
Adquirir brinquedos e outros materiais pedagógicos para a Educação Infantil, observando as representações étnicas, religiosas, etc. |
Inclusão nas salas multifuncionais dasunidades da Educação Infantil, bonecas de todas as etnias, personagens negros e jogos expressivos da diversidade |
Educação |
A partirde2023 |
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Adoção de estratégias de valorização da diversidade na rotina escolar |
Educação |
A partirde2023 |
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3 |
Implementar de coração nas unidades desaúde,de assistência social e de Educação Infantil que contemple a pluralidade étnica brasileira |
Disponibilização de materiais específicos sobre o respeito àdiversidade para colocação nas unidades |
Educação, Assistência Social |
A partirde2023 |
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4 |
Produzir material impresso para os profissionais de saúde sobre as fragilidades de saúde da população negra |
Assegurar a equidade no atendimento de todas as crianças |
Educação, Saúde |
A partirde2023 |
ASSEGURANDO O DOCUMENTO DE CIDADANIA A TODAS ASCRIANÇAS
Garantia de acesso e efetivação ao Registro Civil a todas as crianças logo após o nascimento.
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Nº |
OBJETIVO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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1 |
Consolidar informações e estatísticas de nascimento e registro civil, apontando as localidades e populações identificadas com o de incidência de sub-registro |
Realização de diagnóstico para adoção de ações de Enfrentamento ao não-registro de crianças |
CMDCA e CT |
Apartir de 2023 |
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Articulação entre CRAS e Extratégia de Saúde da Família para localização de crianças sem registro civil |
CMDCA, CT, Assistência Social, Educação,Saúde |
Contínuo2023-2033 |
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Notificação das escolas para noticiamento de crianças sem registro civil |
Educação, CT, Assistência Social |
Contínuo2023-2033 |
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2 |
Organizar, nas escolas, ações que estimulem o registro de nascimento e dar orientação às famílias |
Inserção da temática nas reuniões de pais |
Educação |
Contínuo2023-2033 |
PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A PRESSÃO CONSUMISTA
Proteger as crianças das ações mercadológicas para consumo desenfreado.
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Nº |
OBJETIVO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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2 |
Incentivar que as escolas de Educação Infantil introduzam, como conteúdo transversal, o tema do consumo responsável e consciente |
Promoção da abordagem datemática com os alunos de forma lúdica |
Educação |
Contínuo2023-2033 |
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Inserção da temática nas reuniões de pais |
Educação |
Contínuo2023-2033 |
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3 |
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Promoção decampanhasjunto |
Educação |
Anual 2023-2033 |
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Sensibilizar, através de |
às famílias sobre os valores e |
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campanhas, oficinas e |
hábitos da sociedade de |
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palestras, os |
consumo e de seus próprios |
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educadores e os |
hábitos de consumo |
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estabelecimentos de |
Demonstração, através de |
Educação |
Contínuo2023-2033 |
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Educação Infantil para |
material impresso,do prejuízo |
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consumismo na infância e a |
do excesso de vaidade e o estímulo ou incentivo |
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sustentabilidade do planeta |
pelas crianças, de recursos destinados ao público adulto |
CONTROLANDO A EXPOSIÇÃO PRECOCE AOS MEIO DE COMUNICAÇÃO
Assegurar uma infância saudável e adequada ao desenvolvimento no tocante ao respeito da imagem.
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Nº |
OBJETIVO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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1 |
Promover o debate sobre a exposição precoce de crianças à mídia |
Informar e sensibilizar a sociedade e as famílias sobre os efeitos nocivos da exposição precoce de crianças na primeira infância aos meios de comunicação |
CMDCA, Educação,CT, Assistência Social |
Anual 2023-2033 |
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Inserção da temática nas rodas de conversas na sescolas |
Educação |
Apartir de 2023 |
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2 |
Promover campanha junto às famílias sobre os limites que devem ser impostos às crianças no que se refere a ousoda mídia |
Criação de uma estratégia informativa impressa, para distribuição nas comunidades sobre os perigos da exposição de crianças nas mídias sociais |
CMDCA, Educação,CT |
A partirde2023 |
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Introduzir a temática nas reuniões de pais nas escolas |
Educação |
A partirde2023 |
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3 |
Estabelecer no plano de trabalho dos profissionais da educação, a reflexão com os pais acerca dos males que o excesso da mídia pode causar |
Introdução da temática no programa de formação continuada dos docentes |
Educação |
Contínuo2023-2033 |
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Valorização das brincadeiras que estimulem o movimento e a imaginação,como“faz-de-conta”,excursões, teatros de bonecos, de fantoches |
Educação,Esporte e Cultura |
Contínuo2023-2033 |
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4 |
Promover debates públicos sobre a qualidade da mídia dirigida às crianças, observando a importância dos programas educativos que respeitem as etapas e características do desenvolvimento infantil |
Articulação das ações com outras secretarias e entidades da sociedade civil |
CMDCA, Educação,CT |
A partirde2023 |
EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Reduzir, drasticamente, os acidentes na primeira infância.
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Nº |
OBJETIVO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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1 |
Criar uma estratégia Municipal de Prevenção de Acidentes na Primeira Infância |
Orientação e sensibilização dos pais e responsáveis por crianças, sobre prevenção de acidentes desde o início da gestação |
Educação, Saúde, Assistência Social |
A partirde2023 |
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2 |
Realizar campanhas educativas, informativas e de comunicação à população, abordando a importância da prevenção de acidentes para uma infância saudável |
Inserção da Educação de Trânsito, de forma constante e não pontual na Educação Infantil |
Educação, Assistência Social |
A partirde2023 |
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Inserção nos cursos de formação inicial e continuada dos professores, buscando parceria com os órgãos que atuam no trânsito da cidade |
Educação |
Até 2023 |
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3 |
Inserir a temática prevenção de acidentes e primeiros socorros na formação continuada dos docentes e não docentesqueatuam nas EMEIs |
Promoção anual de curso de primeiros socorros para os profissionais que operam com crianças na primeira infância |
Educação,Saúde |
A partirde2023 |
Saúde
Santa Filomena tem atualmente uma população infantil de 7.305 sendo do sexo masculino 3.643 e do sexo feminino 3.661 dentro de uma população total de 14.645, dados coletados no e-gestor, programa que auxilia no monitoramento dos cadastros da atenção básica.
Nos últimos anos pode-se observar que a grande maioria das gestantes possuía em seu pré-natal mais de sete consultas, o que evidencia a qualificação na assistência prestada.
Ainda na análise dos indicadores nos anos de 2016 a 2020 observou-se números estáveis no quesito sífilis congênita que apresentou apenas 01 casos em 2017, e mortalidade infantil de cinco casos em 2020.
Somente no mês de outubro de 2022, o município realizou 767 atendimentos de crianças na faixa etária até nove anos de idade.
A Secretaria Municipal de Saúde vem mostrando grande empenho no processo de acompanhamento das gestantes e crianças menores de um ano, bem como na busca da alimentação saudável, implementado o programa PROTEJA vem mostrado bons resultados no acompanhamento de crianças com obesidade, e na alimentação de gestantes.
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OBJETIVO: Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância. |
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Indicador |
Meta |
Ações |
Prazo |
Executar |
Corresponsável |
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Identificação das crianças com atraso no crescimento e desenvolvimento. |
Garantir atendimento especializado para crianças com déficit no crescimento e desenvolvimento;
Promover uma assistência na puericultura com qualidade, de forma lúdica; além disso, retornar com os grupos educativos;
Desenvolver ações que contemplem as crianças acompanhadas pelo Programa Criança de Risco e Programa Olhar para as Diferenças.
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Ofertar serviços integrados, adequados às idades, situações e condições das famílias;
Fortalecer o vínculo durante o acompanhamento na puericultura nas UBS e no Canto Mãe Coruja Pernambucana. |
2023
2024
2025 |
SMS |
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Educação
Canto Mãe Coruja |
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OBJETIVO: Garantir o atendimento das crianças que apresentam sinais de doenças relacionadas a obesidade. |
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Indicador |
Meta |
Ações |
Prazo |
Executar |
Corresponsável |
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Diagnóstico em tempo oportuno às doenças crônicas. |
Proporcionar uma condição adequada, em uma vida afetada permanentemente por doenças crônicas.
Garantir transições de cuidados seguras, eficientes e precoces. |
Ampliar o atendimento especializado.
Fortalecimento da Rede de Atenção Básica do Município;
Incentivar a realização de atividades físicas e esportivas.
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2023
2024
2025 |
SMS |
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Educação
Canto Mãe Coruja
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OBJETIVO: Garantir a prevenção e o atendimento odontológico para crianças de 0 à 6 anos nas UBS. |
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Indicador |
Meta |
Ações |
Prazo |
Executar |
Corresponsável |
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Redução no índice de crianças na faixa etária de 0 à 6 anos com cárie. |
Ampliar as equipes de saúde bucal na Zona Rural.
Ampliar as ações de prevenção e atendimento bucal para as crianças de 0 à 6 anos.
Atendimento com materiais lúdicos para as crianças.
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Campanhas de escovação supervisionada com distribuição trimestral de kits (escovas, pastas e fios dentais) com aplicação de flúor.
Intensificar as ações de saúde bucal, promovidas pelo Programa Saúde na Escola.
Feira de conhecimento da saúde, para abordar temas e problemáticas do cotidiano.
Promover medidas preventivas e efetivas para os pais, educadores e agentes comunitários de saúde.
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2023
2024
2025 |
SMS |
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Educação
Canto Mãe Coruja |
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OBJETIVO: Assegurar uma assistência com qualidade para as famílias com crianças que apresentam algum tipo de transtorno mental na rede básica. |
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Indicador |
Meta |
Ações |
Prazo |
Executar |
Corresponsável |
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Reestruturação das ações de saúde mental e o fluxograma da assistência à criança. |
Programar ações de saúde mental para crianças na rede básica de saúde.
Formação de grupos com as famílias ou cuidadores, em parceria com a equipe multiprofissional para esclarecer e desenvolver novas estratégias para ampliação dos cuidados e obtenção de melhores resultados.
Ampliar o número de profissionais: Psicólogos e terapeutas no município.
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Promover trabalho interdisciplinar para avaliação, diagnóstico e acompanhamento das crianças.
Intensificar ações socioeducativas em parceria com as escolas, UBS e associações, afim de sensibilizar a população quanto aos cuidados da saúde mental.
A Reabilitação e atendimentos especializados para crianças com problemas físicos e cognitivos.
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2023
2024
2025 |
SMS |
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Assistência Social Secretaria de Educação
Canto Mãe Coruja
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OBJETIVO: Imunizar as crianças de 0 à 5 anos para evitar possíveis doenças. |
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Indicador |
Meta |
Ações |
Prazo |
Executar |
Corresponsável |
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Cobertura vacinal em crianças de 0 à 5 anos.
Salas de vacinas com equipamentos e manutenção conforme recomendado pelo Ministério da Saúde. |
Alcançar 95% de cobertura vacinal para crianças de até 5 anos
Promover visitas técnicas dos coordenadores e gerentes das UBS para monitorar e avaliar os indicadores e a funcionalidade das salas de vacinas. |
Capacitações periódicas dos profissionais, podendo ser a cada 6 meses.
Assegurar que todas as salas de vacinas estejam informatizadas nas UBS;
Realizar a busca ativa dos faltosos, através de visitas domiciliares, consultas,PSE e ações nas Associações Comunitárias.
Campanhas do dia “D”, realizar divulgações nas redes sociais para sensibilizar a população sobre a importância da vacinação.
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2023
2024
2025 |
SMS |
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Educação
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OBJETIVO: Detectar precocemente as doenças que venham a interferir no desenvolvimento da criança, por meio da triagem neonatal. |
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Indicador |
Meta |
Ações |
Prazo |
Executar |
Corresponsável |
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Testes do Pezinho descentralizados para todas as unidades básicas de saúde.
Testes Coração, Orelhinha e Olhinho implantados no município |
Garantir a saúde do recém-nascido por meio da Triagem Neonatal, para detectar precocemente doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas. |
Capacitar os profissionais de saúde: enfermeiras e técnicas de enfermagem para realizar o teste do pezinho.
Promover ações socioeducativas, sensibilizando a população sobre a importância do teste do Pezinho, enfatizando o dia Nacional do teste do pezinho.
Realizar parceria com a SES/PE para garantir a inclusão dos testes.
Terceirizar os testes: coraçãozinho, orelhinha e olhinho, para serem ofertados no Centro de Especialidades do município.
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2023
2024
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Unidades Básicas de Saúde da Família
Governo Federal:
Governo Estadual;
Governo Municipal; |
Prefeitura Municipal;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Programa Mãe Coruja Pernambucana. |
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OBJETIVO: Promover a prevenção e a recuperação da saúde das crianças com distúrbios alimentares. |
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Indicador |
Meta |
Ações |
Prazo |
Executar |
Corresponsável |
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Fortalecer as ações referentes ao estado nutricional e estimular a prática de atividades físicascom as crianças. |
Promover rodas de conversas incentivando o aleitamento materno exclusivo (0-6 meses) e complementar até 2 anos
Garantir profissionais especializados (Nutricionista/Educador Físico/Psicóloga) para melhorar a qualidade de vida.
Identificar comportamentos que predispõem os transtornos alimentares
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Promover ações de incentivo e apoio à amamentação em creches, escolas, UBS e Canto Mae Coruja, visando a continuidade do aleitamento materno. Promover ação de educação em segurança de alimentos para as famílias e realizar curso para o aproveitamento integral das frutas;
Incentivar à pratica de atividades físicas nas escolas, principalmente por meio do Programa Saúde na Escola;
Monitorar, avaliar e acompanhar o desenvolvimento nutricional para redução de danos (antropometria e avaliação dos marcadores de consumo alimentar).
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2023
2024
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Unidades Básicas de Saúde da Família
Canto Mãe Coruja
Centro de especialidades do município.
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Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Programa Mãe Coruja Pernambucana |
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OBJETIVO: Garantir o atendimento do pré-natal na forma de prevenção ou detecção precoce de patologias tanto materna como fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e, reduzindo os riscos das gestantes. |
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Indicador |
Meta |
Ações |
Prazo |
Executar |
Corresponsável: |
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Promover captação precoce nas gestantes através do pré-natal. |
Monitorar a gestante e as demandas fisiológicas relacionadas à gestação. |
Garantir que a gestante realize no mínimo 06 (seis) consultas de pré-natal. Desenvolver grupos quer promovam orientações sobre a importância do exame pré-natal, e o cuidado com o RN. Proporcionar o acompanhamento das gestantes ao pré-natal odontológico, para evitar que problemas de saúde bucal ocasionem danos ao feto e interfiram na amamentação. Integrar ao pré-natal do parceiro a participação, independente de ser pai biológico ou não, em todas as etapas do planejamento reprodutivo e da gestação, para o fortalecimento dos vínculos afetivos e saudáveis.
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2023 2024 |
SMS Canto mãe Coruja
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SMS Canto Mãe Coruja
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OBJETIVO: Assegurar que todas as gestantes do município de Santa Filomena/PE, realizem a testagem de sífilis congênita e demais infecções sexualmente transmissíveis. |
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Indicador |
Meta |
Ações |
Prazo |
Executar |
Corresponsável: |
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Diagnóstico em tempo oportuno sobre a detecção dessas infecções nas gestantes e parceiros.
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Garantir um acompanhamento especializado, após a constatação da referida infecção. |
Promover palestras nas UBSs com as gestantes e respectivos parceiros. Monitorar os indicadores para a redução de infecções sexualmente transmissíveis.
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2023 2024 |
SMS
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SMS
Canto Mãe Coruja
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OBJETIVO: Analisar a mortalidade neonatal em Santa Filomena/PE, em conformidade com as informações contidas na Declaração de Òbito e Declaração de Nascido Vivo. |
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Indicador |
Meta |
Ações |
Prazo |
Executar |
Corresponsável |
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Subsidiar mudanças nas práticas assistenciais, planejamento e organização da rede de atenção materno-infantil no município. |
Garantir uma qualidade da assistência pré-natal, do parto e dos cuidados com a criança, como também da qualidade de vida da mãe durante a gestação. |
Realizar palestras com as gestantes e parceiros sobre o planejamento familiar e gravidez na adolescência. Avaliar e monitorar a qualidade de assistência ao pré-natal. Desenvolver ações nutricionais, principalmente com gestantes vulneráveis e em situação de risco. Avaliar o fluxo dentro da prática de humanização do trabalho de parto e assistência ao RN.
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2023 2024 |
SMS |
SMS Canto Mãe Coruja |
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Monitoramento e Avaliação
O Plano decenal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE, será acompanhado e avaliado de acordo com as ações e estratégias propostas, onde os órgãos públicos e entidades da sociedade civil acompanharão de forma sistemática, bem como através de reuniões e encontros bimestrais . As temáticas elencadas, a execução será avaliada através dos relatórios encaminhados pelas Secretarias Municipais, Assistência Social, Educação e Saúde, analisando as execuções propostas e fazendo reajustes quando necessário.
Sabe-se que o controle social é necessário para o fortalecimento das políticas públicas para primeira infância, e o Conselho Tutelar, CMDCA, serão ativos esse processo de construção e avaliação.
Contudo, entendemos que o processo de monitoramento de Santa Filomena, envolve não somente o poder público, mas também as família, as crianças e a sociedade civil. Os recursos e gastos com a Primeira Infância, estarão previstos na LOA, LDO e Prefeitura, Secretaria de Finanças com o monitoramento do Conselho Municipal de Assistência Social e CMDCA, permitindo assim, a transparência na gestão onde o ministério público participa do processo de monitoramento, bem como o Poder Executivo e Legislativo. No entanto, a consolidação da prática intersetorial está presente neste Plano, não apenas no decorrer da elaboração, mas na execução e avaliação do mesmo, podendo abordar os problemas sociais, e olhar o cidadão, ou melhor, a criança em sua totalidade, pensando e trabalhando no conceito de propiciar o bem estar e a garantia dos direitos das crianças de até seis anos.
Referências:
Orientações do Estado, Gerência de Proteção Social básica;
Marco Legal da Primeira infância, Lei nº 13.257/2016;
Dados do Cecad, Ministério da Cidadania;
Dados da vigilância Socioassistencial, Estado de Pernambuco;
Estatuto da Criança e do adolescente (ECA);
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988;
Lei Orgânica da Assistência Socioassistencial;
E-Gestor (Atenção Básica)
Programa Proteja
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:DA9B9196