ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 487/2023

EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º.Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE, constante do Anexo Único desta Lei, com vistas ao cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei federal n.º 13.257, de 8 de março de 2016).

 

Art. 2º.O Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza visa ao atendimento aos direitos das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos no âmbito do Município, abrangendo as órfãs da covid-19, contendo o diagnóstico, o histórico, os eixos temáticos, os objetivos, as ações estratégicas e as metas a serem alcançadas no período de 2023 a 2033.

 

§ 1ºAs ações contempladas no Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE serão executadas, preferencialmente, de maneira intersetorial entre as diversas secretarias e os órgãos municipais.

 

§ 2ºAs metas do Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE serão monitoradas sistematicamente e os seus resultados serão avaliados e divulgados anualmente.

 

Art. 3º.O plano plurianual (PPA), as leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA) observarão as dotações orçamentárias compatíveis com os eixos, as metas e as ações estratégicas do Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE a fim de viabilizar sua execução.

 

Art. 4º.As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2023.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito do Município

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito

 

FRANCISCA FRANCINETE DINIZ DE SÁ

Vice Prefeita

 

COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO:

 

Evaneide Antonia de Melo

Secretária de Assistência Social

 

Marleide Ingrancia Castro Ribeiro

Secretária de Educação

 

Haeckel Ray Junior

Secretário de Saúde

 

Evany Melo de Macedo

Presidente do CMDCA

 

Ednaldo Viana Barros

Diretor de Cultura

 

Gutherys da Mata Oliveira

Assessor de Comunicação

 

Secretaria Municipal

de Assistência Social

 

Anna Christine Marques

Bianca Carla Barbosa

Elizângela Sousa Batista

Elysandra de Oliveira Mendes

Francisca Jaiza Cordeiro

José Carlos Pereira Rodrigues

Kalline Flávia S. Lira

Lindinalva Alves Teixeira

Vanessa Macedo Brito

 

Secretaria Municipal de Educação

 

Ana Paula Rodrigues

Edinalva Pereira Batista

Jonnathan Gomes Coelho

Joseane batista de Souza

Maria Ivanilda S. dos Santos

Marinalva Maria de Santana Silva

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

Isabel Maria Saraiva do Amaral

Haretha Eveliny Gomes Alves

Natália Taveira da Silva

Dayanne Janaria Alves de Alencar

Maria dos Humildes Macedo Feitosa

 

Conselho Tutelar

 

Erick John Carvalho Coelho

Genilson da Cruz Santana

José Renato Ferreira

Regiana Francisca Rodrigues

Silmara da Silva Barros

 

Sumário

Apresentação. 5

Diagnóstico. 7

Assistência Social 8

Eixo: Promoção de ações de caráter preventivo na Primeira Infância na zona urbana e rural 9

Eixo: Promoção de ações de combate às violações de direitos na Primeira Infância na zona urbana e rural 10

Eixo: Promoção de ações integradas para benefícios e documentações. 11

Educação. 13

EDUCAÇÃO INFANTIL. 14

Inserção da criança na comunidade. 15

DIREITO DE BRINCAR. 16

CRIANÇA E O ESPAÇO – A CIDADE E O MEIO AMBIENTE. 17

ATENDENDO A DIVERSIDADE. 18

ASSEGURANDO O DOCUMENTO DE CIDADANIA A TODAS ASCRIANÇAS. 19

PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A PRESSÃO CONSUMISTA.. 20

CONTROLANDO A EXPOSIÇÃO PRECOCE AOS MEIO DE COMUNICAÇÃO.. 21

EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA.. 22

Saúde. 23

OBJETIVO: Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância. 24

OBJETIVO: Garantir o atendimento das crianças que apresentam sinais de doenças relacionadas a obesidade. 24

OBJETIVO: Garantir a prevenção e o atendimento odontológico para crianças de 0 à 6 anos nas UBS. 25

OBJETIVO: Assegurar uma assistência com qualidade para as famílias com crianças que apresentam algum tipo de transtorno mental na rede básica. 25

OBJETIVO: Imunizar as crianças de 0 à 5 anos para evitar possíveis doenças. 26

OBJETIVO: Detectar precocemente as doenças que venham a interferir no desenvolvimento da criança, por meio da triagem neonatal. 27

OBJETIVO: Promover a prevenção e a recuperação da saúde das crianças com distúrbios alimentares. 27

OBJETIVO: Garantir o atendimento do pré-natal na forma de prevenção ou detecção precoce de patologias tanto materna como fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e, reduzindo os riscos das gestantes. 28

OBJETIVO: Assegurar que todas as gestantes do município de Santa Filomena/PE, realizem a testagem de sífilis congênita e demais infecções sexualmente transmissíveis. 29

OBJETIVO: Analisar a mortalidade neonatal em Santa Filomena/PE, em conformidade com as informações contidas na Declaração de Òbito e Declaração de Nascido Vivo. 30

Monitoramento e Avaliação. 32

Referências: 33

 

Apresentação

 

O município de Santa Filomena/PE, através da Prefeitura de Municipal, Secretarias Municipais, Conselho Tutelar e demais Conselhos, Sociedade Civil, Famílias atendidas nas diversas Políticas Públicas, vem apresentar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2023-2033.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de acordo com a Lei Municipal Nº 014/1997 e atualizada pela lei Nº 416/2018, vem desde o início do ano discutindo com os diversos setores de garantia de direitos para a construção do referido Plano. Sabemos que o município já dispõe do Programa Mãe Coruja Pernambucana há alguns anos, onde o Canto Mãe Coruja, através dos/das técnicos/as vem acompanhando de forma proativa e protetiva às crianças entre 0 a 6 anos, bem como seus familiares, garantindo o direito nas diversas Políticas Públicas de atendimento.

No que tange às Secretarias Municipais, através de diversos serviços, programas e ações relacionadas ao fortalecimento de vínculos comunitários e familiares são fundamentais para uma intersetorialidade com a Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Comunicação, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais, Projeto EDUCART, entre outros, vem operacionalizando e sensibilizando a população acerca da necessidade de melhorar a qualidade de vida das crianças.

O PMPI de Santa Filomena/PE vem elencando os dois princípios importantes para o atendimento na primeira infância: a prioridade absoluta da criança e a corresponsabilidade entre Estado, sociedade e famílias na promoção e proteção dos direitos da criança. A garantia de prioridades compreende:

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

Preferência na formulação e na execução das políticas públicas.

Com o advento da Pandemia de Covid-19, crianças e adolescentes ficaram mais tempo isolados em casa, na frente de aparelhos eletrônicos. Com isso, os índices de sedentarismo infantil, obesidade e baixa motricidade aumentaram consideravelmente. O Brasil apresenta elevado diagnóstico de TDAH, sendo o maior consumidor de ritalina. Além disso, há vários casos de miopia precoce, entre outros problemas físicos e mentais.

 

Várias pesquisas apontam que o contato cotidiano com a natureza traz vários benefícios à saúde física e mental, além de melhorar a qualidade de vida. O brincar livremente, movimentar-se e conviver com outras crianças são estratégias simples que combatem o estresse e a ansiedade. Para isso o município deve propiciar praças arborizadas com brinquedos, parques, entre outros, para propiciar momentos de cultura e lazer, e garantir convivência familiar e comunitária

 

Diagnóstico

 

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um plano intersetorial que objetiva o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade), no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

Com uma população de 14.645 estimada em 2021, o município possui atualmente 4.802 famílias inseridas no Cadastro Único, sendo 2.972 em situação de extrema pobreza. De acordo com dados do mês de novembro de 2022, existem 1.267 crianças de até seis anos inseridas no Cadastro Único, sendo 846 residentes na zona rural do município e 421 na zona urbana, destes 1.050 são beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e 217 não são beneficiárias.

Em relação aos equipamentos socioassistencias, o município é constituído de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No âmbito da Saúde o município dispõe de um Hospital Municipal, um Centro de Especialidades Médicas, cinco Unidades Básicas de Saúde. Na área da Educação possui 15 Escolas Municipais, sendo 13 de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, e duas escolas de Ensino Fundamental II. Destas, duas estão na zona urbana e 13 na zona rural. Não há creche. Possui uma Biblioteca Pública e duas Escolas de Referência em Ensino Médio.

O Programa Olhar para as Diferenças do Governo do Estado de Pernambuco, implantado em 2022 no município, veio para fortalecer a rede de proteção a Primeira Infância, em especial às crianças com deficiência e que sejam acompanhadas pela Saúde, Educação e Assistência Social, visto que são essenciais para a garantia de direitos. No entanto, há um trabalho intersetorial alinhado ainda com a sociedade civil e município. A Prefeitura vem contribuindo para envolver esse programa no orçamento municipal.

O Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/Programa Criança Feliz, contempla também famílias com gestantes e crianças da Primeira Infância em situação de vulnerabilidade social, atendidas em todos os setores da gestão. O Programa Criança Feliz não foi implantado na gestão anterior, no entanto, a gestão 2021-2024 já solicitou ao Governo Federal o referido programa, que vem para desenvolver de forma integral as políticas para primeira infância na garantia de seus direitos.

Portanto, o referido Diagnóstico foi uma construção coletiva entre os diversos parceiros e fundamental para revelar quais os problemas existentes e quais são as intervenções realizadas no âmbito municipal.

Assistência Social

 

O direito da criança à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais contemplados no artigo 227 da Constituição Federal (CF), assim como proteção contra qualquer forma de violência. No que se refere aos direitos da criança e adolescentes, a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente, afirmando que são sujeitos sociais de direitos, como toda pessoa humana, e devem ter proteção integral e prioridade absoluta.

A Lei nº 8.742/1993, ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aponta em seu artigo 23 que os serviços assistenciais devem ter o objetivo de melhorar a vida da população. No inciso I do referido artigo, está expresso que deverão ser criados serviços para amparar as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cumprindo o disposto no artigo 227 da CF. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) foi criado em 2005, com a missão organizar os serviços de assistência social no país.

A assistência social faz parte da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e deve atuar a fim de assistir a família com um todo, para que esta possa acolher e cuidar da criança adequadamente. Nesse sentido, são exemplos de políticas previstas no artigo 14 da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância: acompanhamento familiar em domicílio, que proteja especialmente às crianças em ambientes de alta vulnerabilidade, e apoio a mães e pais a fim de que desenvolvam sua capacidade e habilidade enquanto cuidadores.

O Marco Legal da Primeira Infância, em seu artigo 25, alterou o artigo 19 do ECA, que dispõe sobre o direito à convivência familiar e comunitária, substituindo a expressão “em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes” por “em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. Tal mudança é reflexo da valorização da família e do fortalecimento das políticas desenvolvidas em seu apoio, que visam centralmente à formação de uma família funcional e capaz de assegurar os direitos da criança e seu pleno desenvolvimento.

 

Eixo: Promoção de ações de caráter preventivo na Primeira Infância na zona urbana e rural

Objetivo 1 – Implantar e ampliar programas e serviços que atendam a Primeira Infância na Zona rural

INDICADOR ATUAL

META

AÇÃO

PRAZO

EXECUTOR

CORRESPONSÁVEL

Mais de 80% da população residente na zona rural (IBGE, 2010).

Implantar equipe de CRAS Volante.

Realização de diagnóstico e mapeamento do território para construção de relatório, solicitando ao Ministério da Cidadania a implantação do referido serviço.

2024

Secretaria Municipal de Assistência Social

Ministério da Cidadania; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Implantar equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na zona rural.

Realização de diagnóstico e mapeamento do território para construção de relatório, solicitando ao Ministério da Cidadania a implantação do referido serviço.

2024

Secretaria Municipal de Assistência Social

Ministério da Cidadania; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Objetivo 2 - Implantar e ampliar programas e serviços que atendam a Primeira Infância na Zona urbana

INDICADOR ATUAL

META

AÇÃO

PRAZO

EXECUTOR

CORRESPONSÁVEL

Baixa adesão de crianças de até seis anos nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Ampliar o número de crianças de até seis anos em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV).

Realização de visitas domiciliares para cadastramento e inclusão de crianças de até seis anos no SCFV.

2023

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Poucos equipamentos de proteção social básica para demanda apresentada na zona urbana.

Instituir o Programa Criança Feliz.

Realização de convênio com o Ministério da Cidadania para implantação do Programa do município.

2023

Secretaria Municipal de Assistência Social

Ministério da Cidadania.

Existência de 26 crianças de até seis anos no município (Programa Olhar para as Diferenças, 2022).

Incluir as famílias para acompanhamento no serviço de proteção básica.

Realização de visitas domiciliares para cadastramento e inclusão de crianças no PAIF.

2023

Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde.

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Inexistência do Sistema de Informação para a Infância e adolescência – SIPIA.

Monitorar os dados de crianças e adolescentes, com foco nas crianças de até seis anos.

Implantar o SIPIA no município para melhor monitoramento dos dados relacionados à infância e adolescência.

2023

Conselho Tutelar, CMDCA e CREAS

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

 

Eixo: Promoção de ações de combate às violações de direitos na Primeira Infância na zona urbana e rural

Objetivo 3 - Implantar e ampliar programas e serviços no combate às violações de direitos na Primeira Infância

INDICADOR ATUAL

META

AÇÃO

PRAZO

EXECUTOR

CORRESPONSÁVEL

Baixa cobertura do CREAS na zona rural do município.

Aumentar em até 30% do trabalho do CREAS na zona rural.

Ampliação da equipe técnica para realizar acompanhamento familiar na zona rural com mais freqüência e qualidade.

2024

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ministério da Cidadania; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Realização de duas campanhas de mobilização social referente às violações de direitos de crianças.

Aumentar em 100% o número de realização de campanhas educativas e de mobilização social.

Realização de campanhas educativas e de sensibilização da sociedade sobre violações de direitos de crianças.

2024

Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Tutelar; Coordenadoria da Mulher.

 

Eixo: Promoção de ações integradas para benefícios e documentações

Objetivo 4 – Atualizar o cadastro das famílias inseridas no CadÚnico

INDICADOR ATUAL

META

AÇÃO

PRAZO

EXECUTOR

CORRESPONSÁVEL

Atualização cadastral de 83% da população inserida no CadÚnico.

Atualizar 100% da população inserida no CadÚnico.

Realização de mutirão para atualização do CadÚnico, principalmente nos distritos rurais.

2024

Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Baixo número de crianças com deficiência aparadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Garantir acesso ao BPC de 100% das crianças com deficiência que possuam os critérios necessários.

Realização de visitas domiciliares para encaminhamento das famílias para concessão do BPC.

2033

Secretaria Municipal de Assistência Social

INSS

Objetivo 5 – Garantir o direito à documentação básica para as crianças de até seis anos

INDICADOR ATUAL

META

AÇÃO

PRAZO

EXECUTOR

CORRESPONSÁVEL

Existência de crianças sem documentação básica.

Assegurar 100% das crianças de até seis anos com documentação básica.

Realização de campanhas permanentes para concessão de documentos básicos.

2033

Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Setor de Identificação.

Conselho Tutelar; Cartórios.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Educação

 

A importância da educação é indiscutível e evidenciada pelo Plano Municipal pela Primeira Infância, ao destacar que: a educação é o mais poderoso instrumento de formação humana e fator decisivo no desenvolvimento social e econômico. Dela depende o progresso nas ciências, a inovação tecnológica, a invenção do futuro. Mas ela é, também, a condição indispensável para a realização do ser humano.

O município prioriza a inclusão de famílias com crianças até seis anos nas ações voltadas à melhoria das condições de moradia; Desenvolver ações de Educação Ambiental; Ações de Prevenção à violência na primeira infância e; A formação de profissionais de saúde, educação e assistência social incorpora a temática da primeira infância.

Quanto aos alunos matriculados na rede municipal no ano de 2022, temos a quantificação, segundo dados do último Censo Escolar de 2.196 alunos devidamente matriculados.

O quadro de professores mostra-se qualificado para o exercício do magistério, contando com 98 profissionais efetivos e 44 contratados. Destes, a lotação de profissionais docentes na educação infantil é de nove. Demais servidores como secretários, escolares, merendeiras e demais profissionais de apoio são 67funcionários.

A família é a instituição primordial de cuidado e educação da primeira infância. A sociedade por meio de suas organizações sociais representativas, culturais, religiosas, comunitárias tem a possibilidade de promover e participar de campanhas e ações que visem a aprofundar a consciência social sobre o significado da primeira infância e ao Estado cabe primeiro formular e programar políticas econômicas e sociais que assegurem às famílias condições para cumprirem suas funções de cuidado e educação dos filhos e segundo, formular e manter políticas públicas, programas e ações voltados para as crianças, como grupo etário específico, visando à garantia de seus direitos fundamentais.

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Universalização da Educação Infantil – creche e pré-escola – gratuita e de qualidade.

 

Nº

OBJETIVO

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

1

Ampliar a matrícula na Educação Infantil

Disponibilização de transporte Escolar com segurança, para atender a demanda

Educação

Contínuo 2023-2033

Definir e implementar protocolos de busca ativa para a identificação das crianças fora da escola

Educação,

Apartir de 2023

Realização de busca ativa parai dentificar e matricular crianças Com deficiência na rede de ensino

Educação Assistência social

Contínuo2023-2033

Realização do diagnóstico para a ampliação do quadro funcional da Secretaria de Educação Através de concurso público

Educação, Administração

Contínuo2023-2033

2

Capacitar continuadamente os operadores da Educação

Construção do centro de pesquisa da educação, com foco especial na Educação Infantil

Educação, Infraestrutura e Finanças

Até 2023

Promover a formação continuada de todos os operadores da EducaçãoInfantil, docentes e não docentes com foco nodesenvolvimento integral da criança

Educação, Administração

Contínuo2023-2033

Ampliar na rede municipal, o número de profissionais para atender a demanda de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou super dotação, garantindo a oferta de professoras(es) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares

Educação, Administração

Contínuo2023-2033

3

Disponibilizar merenda escolar adequada e de qualidade

Elaboração do cardápio, considerando a faixaetária da 1º infância, incluindo as demandas individuais

Educação

Mensal 2023-2033

Fortalecimentodo CAE–Conselho de Alimentação Escolar

Educação

Bimestral2023-2033

 

Inserção da criança na comunidade.

 

Nº

OBJETIVO

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

1

Valorizar os espaços comunitários para o desenvolvimento da criança

Promoção de ações que evidenciem as características culturais da comunidade

Educação, Assistência Social

Anual 2023-2033

Disponibilização dos espaços daescola para ações de caráter coletivo e comunitário

Educação Assistência Social,

Contínuo 2023-2033

Promoção de atividades que fortaleçam o sentimento de pertencimento comunitário

Educação Assistência Social, Saúde

Contínuo2023-2033

2

Integração entre família,comunidade e criança nos espaços públicos

Valorização dos espaços permanentes de participação das relações familiares e de sua integração com a comunidade

Educação Assistência Social, Saúde

A partir de 2024

Realização do dia da Convivência Familiar e Comunitária na sede e nas zonas rurais doMunicípio

Educação AssistênciaSocial,Saúde CMDCA

Anual apartir de 2024

 

DIREITO DE BRINCAR

 

Garantir a todas as crianças de 0 a 6 anos,o direito de brincar.

 

Nº

OBJETIVO

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

1

Realizar o diagnóstico para identificação dos espaços públicos disponíveis, governamentais ecomunitários, do brincardas crianças de até seis anos

Verificação doquantitativo dee spaços disponíveis

Educação Esporte e Cultura, Infraestrutura

A partirde2022

Avaliação da qualidade dos espaços e possibilidade de adequá-los a faixa etária

Educação, Esporte e Cultura, Infraestrutura, Finanças

A partirde2025

Buscar junto as outras esferas governamentais, recursos para a construção de espaços específicos para crianças

Educação, Esporte e Cultura, Assistência social, Infraestrutura,Finanças,

A partirde2025

2

Construir espaços para o lazer de crianças na primeira infância

Preservação dos espaços lúdicos, culturais e de lazer para aumentar gradualmente a oferta

Educação Esporte e Cultura, Infraestrutura, Assistência social,

Contínuo2023-2033

Disseminação de brinquedotecas nas escolas

Educação

A partirde2023

Preservação dos espaços destinados a primeira infância, Com a contribuição das famílias

Educação Esporte e Cultura, Infraestrutura, Assistênciasocial,

Contínuo2023-2033

Inclusão dos conteúdos, informações e práticas lúdicas nos programas de formação continuada de professores e profissionais que atuam com criançasde até 6anos

Educação, Assistência Social

Contínuo2023-2033

Valorização e resgate das antigas brincadeiras das Comunidades doMunicípio

Educação, Assistência Social

A partirde2023

 

CRIANÇA E O ESPAÇO – A CIDADE E O MEIO AMBIENTE

 

Garantir a todas as crianças, na primeira infância, espaços seguros para o seu desenvolvimento.

 

Nº

OBJETIVO

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

1

Fortalecer o direito da criança aos espaços públicos, tornando o ambiente da cidade mais acolhedor para as crianças de 0 a 6 anos

Estimular a criação e revitalizaçãode espaços urbanos, ociosos ou não,tornando-os áreas verdes ou praças com espaço de brincar acessíveis, prevendo mecanismos que garantam sua preservação,afim de promover A integração família/criança/natureza

Educação Administração,Finanças

Até 2033

Sensibiliz a sociedade sobre os mecanismos de exclusão e invisibilidade das crianças na primeira infância no espaço público, a fim de ampliar a percepção sobre a importancia de espaços acessíveis adequados A primeira infância.

Assistência Social, CMDCA

A partirde2025

2

Ampliar os espaços para crianças da primeira infância nas praças existentes, com parquinhos e brinquedos adequados à idade das mesmas.

Identificação dos espaços já existentes, destinados ao público alvo,em praças públicas

Infraestrutura,Educação

A partirde2025

Adequação dos espaços públicos para crianças até 6 anos de idade

Infraestrutura,Educação

Até 2025

3

Incluir no currículo da Educação Infantil da rede pública municipal atividades pedagógicas extramuros, nas praças e demais locais públicos, próximos ou não da unidade escolar

Definição de projetos de integração das crianças ao ambiente urbano

Educação, infraestrutura, Esporte e Cultura

A partirde2024

Instituição do dia municipal do brincar

CMDCA, Educação, Administração

Até 2024

4

Promover cursos e oficinas de aperfeiçoamento sobre as questões da sustentabilidade, para os profissionais e demais operadores da EducaçãoInfantil

Inclusão na agenda anual de capacitação e treinamento dos profissionais,curso sespecíficos sobre a temática

Educação

Anual 2023-2033

 

ATENDENDO A DIVERSIDADE

 

Promoção da inclusão em sentido amplo, como ferramenta de defesa dos direitos de crianças ainda na primeira infância.

 

Nº

OBJETIVO

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

1

Implementar cursos e oficinas de aperfeiçoamento dos profissionais da Educação Infantil, sobre a diversidade étnico-racial e o papel da Educação na promoção da igualdade

Criação de material específico e adequado para o trabalho sobre a temática com as crianças

Educação

A partirde2023

Construção de uma agenda anual sobre a temática

CMDCA Educação

Apartir de2023

Preparação de recursos para serem trabalhados na rotina Escolar de enfrentamento ao preconceito

Educação

A partirde2023

2

Adquirir brinquedos e outros materiais pedagógicos para a Educação Infantil, observando as representações étnicas, religiosas, etc.

Inclusão nas salas multifuncionais dasunidades da Educação Infantil, bonecas de todas as etnias, personagens negros e jogos expressivos da diversidade

Educação

A partirde2023

Adoção de estratégias de valorização da diversidade na rotina escolar

Educação

A partirde2023

3

Implementar de coração nas unidades desaúde,de assistência social e de Educação Infantil que contemple a pluralidade étnica brasileira

Disponibilização de materiais específicos sobre o respeito àdiversidade para colocação nas unidades

Educação, Assistência Social

A partirde2023

4

Produzir material impresso para os profissionais de saúde sobre as fragilidades de saúde da população negra

Assegurar a equidade no atendimento de todas as crianças

Educação, Saúde

A partirde2023

 

ASSEGURANDO O DOCUMENTO DE CIDADANIA A TODAS ASCRIANÇAS

 

Garantia de acesso e efetivação ao Registro Civil a todas as crianças logo após o nascimento.

 

Nº

OBJETIVO

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

1

Consolidar informações e estatísticas de nascimento e registro civil, apontando as localidades e populações identificadas com o de incidência de sub-registro

Realização de diagnóstico para adoção de ações de Enfrentamento ao não-registro de crianças

CMDCA e CT

Apartir de 2023

Articulação entre CRAS e Extratégia de Saúde da Família para localização de crianças sem registro civil

CMDCA, CT, Assistência Social, Educação,Saúde

Contínuo2023-2033

Notificação das escolas para noticiamento de crianças sem registro civil

Educação, CT, Assistência Social

Contínuo2023-2033

2

Organizar, nas escolas, ações que estimulem o registro de nascimento e dar orientação às famílias

Inserção da temática nas reuniões de pais

Educação

Contínuo2023-2033

 

PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A PRESSÃO CONSUMISTA

 

Proteger as crianças das ações mercadológicas para consumo desenfreado.

 

Nº

OBJETIVO

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

2

Incentivar que as escolas de Educação Infantil introduzam, como conteúdo transversal, o tema do consumo responsável e consciente

Promoção da abordagem datemática com os alunos de forma lúdica

Educação

Contínuo2023-2033

Inserção da temática nas reuniões de pais

Educação

Contínuo2023-2033

3

 

Promoção decampanhasjunto

Educação

Anual 2023-2033

Sensibilizar, através de

às famílias sobre os valores e

campanhas, oficinas e

hábitos da sociedade de

palestras, os

consumo e de seus próprios

educadores e os

hábitos de consumo

estabelecimentos de

Demonstração, através de

Educação

Contínuo2023-2033

Educação Infantil para

material impresso,do prejuízo

consumismo na infância e a

do excesso de vaidade e o estímulo ou incentivo

sustentabilidade do planeta

pelas crianças, de recursos destinados ao público adulto

 

CONTROLANDO A EXPOSIÇÃO PRECOCE AOS MEIO DE COMUNICAÇÃO

 

Assegurar uma infância saudável e adequada ao desenvolvimento no tocante ao respeito da imagem.

 

Nº

OBJETIVO

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

1

Promover o debate sobre a exposição precoce de crianças à mídia

Informar e sensibilizar a sociedade e as famílias sobre os efeitos nocivos da exposição precoce de crianças na primeira infância aos meios de comunicação

CMDCA, Educação,CT, Assistência Social

Anual 2023-2033

Inserção da temática nas rodas de conversas na sescolas

Educação

Apartir de 2023

2

Promover campanha junto às famílias sobre os limites que devem ser impostos às crianças no que se refere a ousoda mídia

Criação de uma estratégia informativa impressa, para distribuição nas comunidades sobre os perigos da exposição de crianças nas mídias sociais

CMDCA, Educação,CT

A partirde2023

Introduzir a temática nas reuniões de pais nas escolas

Educação

A partirde2023

3

Estabelecer no plano de trabalho dos profissionais da educação, a reflexão com os pais acerca dos males que o excesso da mídia pode causar

Introdução da temática no programa de formação continuada dos docentes

Educação

Contínuo2023-2033

Valorização das brincadeiras que estimulem o movimento e a imaginação,como“faz-de-conta”,excursões, teatros de bonecos, de fantoches

Educação,Esporte e Cultura

Contínuo2023-2033

4

Promover debates públicos sobre a qualidade da mídia dirigida às crianças, observando a importância dos programas educativos que respeitem as etapas e características do desenvolvimento infantil

Articulação das ações com outras secretarias e entidades da sociedade civil

CMDCA, Educação,CT

A partirde2023

 

EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

Reduzir, drasticamente, os acidentes na primeira infância.

 

Nº

OBJETIVO

AÇÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

1

Criar uma estratégia Municipal de Prevenção de Acidentes na Primeira Infância

Orientação e sensibilização dos pais e responsáveis por crianças, sobre prevenção de acidentes desde o início da gestação

Educação, Saúde, Assistência Social

A partirde2023

2

Realizar campanhas educativas, informativas e de comunicação à população, abordando a importância da prevenção de acidentes para uma infância saudável

Inserção da Educação de Trânsito, de forma constante e não pontual na Educação Infantil

Educação, Assistência Social

A partirde2023

Inserção nos cursos de formação inicial e continuada dos professores, buscando parceria com os órgãos que atuam no trânsito da cidade

Educação

Até 2023

3

Inserir a temática prevenção de acidentes e primeiros socorros na formação continuada dos docentes e não docentesqueatuam nas EMEIs

Promoção anual de curso de primeiros socorros para os profissionais que operam com crianças na primeira infância

Educação,Saúde

A partirde2023

 

Saúde

 

Santa Filomena tem atualmente uma população infantil de 7.305 sendo do sexo masculino 3.643 e do sexo feminino 3.661 dentro de uma população total de 14.645, dados coletados no e-gestor, programa que auxilia no monitoramento dos cadastros da atenção básica.

Nos últimos anos pode-se observar que a grande maioria das gestantes possuía em seu pré-natal mais de sete consultas, o que evidencia a qualificação na assistência prestada.

Ainda na análise dos indicadores nos anos de 2016 a 2020 observou-se números estáveis no quesito sífilis congênita que apresentou apenas 01 casos em 2017, e mortalidade infantil de cinco casos em 2020.

Somente no mês de outubro de 2022, o município realizou 767 atendimentos de crianças na faixa etária até nove anos de idade.

A Secretaria Municipal de Saúde vem mostrando grande empenho no processo de acompanhamento das gestantes e crianças menores de um ano, bem como na busca da alimentação saudável, implementado o programa PROTEJA vem mostrado bons resultados no acompanhamento de crianças com obesidade, e na alimentação de gestantes.

 

OBJETIVO: Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância.

Indicador

Meta

Ações

Prazo

Executar

Corresponsável

Identificação das crianças com atraso no crescimento e desenvolvimento.

Garantir atendimento especializado para crianças com déficit no crescimento e desenvolvimento;

 

Promover uma assistência na puericultura com qualidade, de forma lúdica; além disso, retornar com os grupos educativos;

 

Desenvolver ações que contemplem as crianças acompanhadas pelo Programa Criança de Risco e Programa Olhar para as Diferenças.

 

Ofertar serviços integrados, adequados às idades, situações e condições das famílias;

 

Fortalecer o vínculo durante o acompanhamento na puericultura nas UBS e no Canto Mãe Coruja Pernambucana.

2023

 

2024

 

2025

 

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

 

Secretaria de Assistência Social

 

Secretaria de Educação

 

Canto Mãe Coruja

OBJETIVO: Garantir o atendimento das crianças que apresentam sinais de doenças relacionadas a obesidade.

Indicador

Meta

Ações

Prazo

Executar

Corresponsável

Diagnóstico em tempo oportuno às doenças crônicas.

Proporcionar uma condição adequada, em uma vida afetada permanentemente por doenças crônicas.

 

Garantir transições de cuidados seguras, eficientes e precoces.

Ampliar o atendimento especializado.

 

Fortalecimento da Rede de Atenção Básica do Município;

 

Incentivar a realização de atividades físicas e esportivas.

 

2023

 

2024

 

2025

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

 

Secretaria de Assistência Social

 

Secretaria de Educação

 

Canto Mãe Coruja

 

OBJETIVO: Garantir a prevenção e o atendimento odontológico para crianças de 0 à 6 anos nas UBS.

Indicador

Meta

Ações

Prazo

Executar

Corresponsável

Redução no índice de crianças na faixa etária de 0 à 6 anos com cárie.

Ampliar as equipes de saúde bucal na Zona Rural.

 

Ampliar as ações de prevenção e atendimento bucal para as crianças de 0 à 6 anos.

 

Atendimento com materiais lúdicos para as crianças.

 

Campanhas de escovação supervisionada com distribuição trimestral de kits (escovas, pastas e fios dentais) com aplicação de flúor.

 

Intensificar as ações de saúde bucal, promovidas pelo Programa Saúde na Escola.

 

Feira de conhecimento da saúde, para abordar temas e problemáticas do cotidiano.

 

Promover medidas preventivas e efetivas para os pais, educadores e agentes comunitários de saúde.

 

2023

 

2024

 

2025

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

 

Secretaria de Educação

 

Canto Mãe Coruja

OBJETIVO: Assegurar uma assistência com qualidade para as famílias com crianças que apresentam algum tipo de transtorno mental na rede básica.

Indicador

Meta

Ações

Prazo

Executar

Corresponsável

Reestruturação das ações de saúde mental e o fluxograma da assistência à criança.

Programar ações de saúde mental para crianças na rede básica de saúde.

 

Formação de grupos com as famílias ou cuidadores, em parceria com a equipe multiprofissional para esclarecer e desenvolver novas estratégias para ampliação dos cuidados e obtenção de melhores resultados.

 

Ampliar o número de profissionais: Psicólogos e terapeutas no município.

 

Promover trabalho interdisciplinar para avaliação, diagnóstico e acompanhamento das crianças.

 

Intensificar ações socioeducativas em parceria com as escolas, UBS e associações, afim de sensibilizar a população quanto aos cuidados da saúde mental.

 

A Reabilitação e atendimentos especializados para crianças com problemas físicos e cognitivos.

 

2023

 

2024

 

2025

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

 

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Educação

 

Canto Mãe Coruja

 

OBJETIVO: Imunizar as crianças de 0 à 5 anos para evitar possíveis doenças.

Indicador

Meta

Ações

Prazo

Executar

Corresponsável

Cobertura vacinal em crianças de 0 à 5 anos.

 

Salas de vacinas com equipamentos e manutenção conforme recomendado pelo Ministério da Saúde.

Alcançar 95% de cobertura vacinal para crianças de até 5 anos

 

Promover visitas técnicas dos coordenadores e gerentes das UBS para monitorar e avaliar os indicadores e a funcionalidade das salas de vacinas.

Capacitações periódicas dos profissionais, podendo ser a cada 6 meses.

 

Assegurar que todas as salas de vacinas estejam informatizadas nas UBS;

 

Realizar a busca ativa dos faltosos, através de visitas domiciliares, consultas,PSE e ações nas Associações Comunitárias.

 

Campanhas do dia “D”, realizar divulgações nas redes sociais para sensibilizar a população sobre a importância da vacinação.

 

2023

 

2024

 

2025

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

 

Secretaria de Educação

 

OBJETIVO: Detectar precocemente as doenças que venham a interferir no desenvolvimento da criança, por meio da triagem neonatal.

Indicador

Meta

Ações

Prazo

Executar

Corresponsável

Testes do Pezinho descentralizados para

todas as unidades básicas de saúde.

 

Testes Coração, Orelhinha e Olhinho implantados no município

Garantir a saúde do recém-nascido por meio da

Triagem Neonatal, para detectar precocemente doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas

e endocrinológicas.

Capacitar os profissionais de saúde: enfermeiras

e técnicas de enfermagem para realizar o teste do pezinho.

 

Promover ações socioeducativas, sensibilizando a população sobre a importância do teste do Pezinho, enfatizando o dia Nacional do teste do pezinho.

 

Realizar parceria com a SES/PE para garantir a inclusão dos testes.

 

Terceirizar os testes: coraçãozinho, orelhinha e olhinho, para serem ofertados no Centro de Especialidades do município.

 

2023

 

2024

 

Unidades Básicas de Saúde da Família

 

Governo Federal:

 

Governo Estadual;

 

Governo Municipal;

Prefeitura Municipal;

 

Secretaria Municipal de Saúde;

 

Secretaria Municipal de Educação;

 

Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

Programa Mãe Coruja Pernambucana.

OBJETIVO: Promover a prevenção e a recuperação da saúde das crianças com distúrbios alimentares.

Indicador

Meta

Ações

Prazo

Executar

Corresponsável

Fortalecer as ações referentes ao estado nutricional e estimular a prática de atividades físicascom as crianças.

Promover rodas de conversas incentivando o aleitamento materno exclusivo (0-6 meses) e complementar até 2 anos

 

Garantir profissionais especializados (Nutricionista/Educador Físico/Psicóloga) para melhorar a qualidade de vida.

 

Identificar comportamentos que predispõem os transtornos alimentares

 

Promover ações de incentivo e apoio à amamentação em creches, escolas, UBS e Canto Mae Coruja, visando a continuidade do aleitamento materno.

Promover ação de educação em segurança de alimentos para as famílias e realizar curso para o aproveitamento integral das frutas;

 

Incentivar à pratica de atividades físicas nas escolas, principalmente por meio do Programa Saúde na Escola;

 

Monitorar, avaliar e acompanhar o desenvolvimento nutricional para redução de danos (antropometria e avaliação dos marcadores de consumo alimentar).

 

2023

 

2024

 

Unidades Básicas de Saúde da Família

 

Canto Mãe Coruja

 

Centro de especialidades do município.

 

Secretaria Municipal de Saúde;

 

Secretaria Municipal de Educação;

 

Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

Programa Mãe Coruja Pernambucana

OBJETIVO: Garantir o atendimento do pré-natal na forma de prevenção ou detecção precoce de patologias tanto materna como fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e, reduzindo os riscos das gestantes.

Indicador 

Meta 

Ações 

Prazo 

Executar 

Corresponsável: 

Promover captação precoce nas gestantes através do pré-natal.

Monitorar a gestante e as demandas fisiológicas relacionadas à gestação.

Garantir que a gestante realize no mínimo 06 (seis) consultas de pré-natal.

Desenvolver grupos quer promovam orientações sobre a importância do exame pré-natal, e o cuidado com o RN.

Proporcionar o acompanhamento das gestantes ao pré-natal odontológico, para evitar que problemas de saúde bucal ocasionem danos ao feto e interfiram na amamentação.

Integrar ao pré-natal do parceiro a participação, independente de ser pai biológico ou não, em todas as etapas do planejamento reprodutivo e da gestação, para o fortalecimento dos vínculos afetivos e saudáveis.

 

2023

2024

SMS 

Canto mãe Coruja

 

SMS 

Canto Mãe Coruja

 

OBJETIVO: Assegurar que todas as gestantes do município de Santa Filomena/PE, realizem a testagem de sífilis congênita e demais infecções sexualmente transmissíveis.

Indicador 

Meta 

Ações 

Prazo 

Executar 

Corresponsável: 

Diagnóstico em tempo oportuno sobre a detecção dessas infecções nas gestantes e parceiros.

 

Garantir um acompanhamento especializado, após a constatação da referida infecção.

Promover palestras nas UBSs com as gestantes e respectivos parceiros.

Monitorar os indicadores para a redução de infecções sexualmente transmissíveis.

 

2023

2024

SMS

 

SMS

 

Canto Mãe Coruja

 

OBJETIVO: Analisar a mortalidade neonatal em Santa Filomena/PE, em conformidade com as informações contidas na Declaração de Òbito e Declaração de Nascido Vivo.

Indicador

Meta 

Ações 

Prazo 

Executar 

Corresponsável

Subsidiar mudanças nas práticas assistenciais, planejamento e organização da rede de atenção materno-infantil no município.

Garantir uma qualidade da assistência pré-natal, do parto e dos cuidados com a criança, como também da qualidade de vida da mãe durante a gestação.

Realizar palestras com as gestantes e parceiros sobre o planejamento familiar e gravidez na adolescência.

Avaliar e monitorar a qualidade de assistência ao pré-natal.

Desenvolver ações nutricionais, principalmente com gestantes vulneráveis e em situação de risco.

Avaliar o fluxo dentro da prática de humanização do trabalho de parto e assistência ao RN.

 

2023

2024

SMS

SMS 

Canto Mãe Coruja

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Monitoramento e Avaliação

 

O Plano decenal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE, será acompanhado e avaliado de acordo com as ações e estratégias propostas, onde os órgãos públicos e entidades da sociedade civil acompanharão de forma sistemática, bem como através de reuniões e encontros bimestrais . As temáticas elencadas, a execução será avaliada através dos relatórios encaminhados pelas Secretarias Municipais, Assistência Social, Educação e Saúde, analisando as execuções propostas e fazendo reajustes quando necessário.

Sabe-se que o controle social é necessário para o fortalecimento das políticas públicas para primeira infância, e o Conselho Tutelar, CMDCA, serão ativos esse processo de construção e avaliação.

Contudo, entendemos que o processo de monitoramento de Santa Filomena, envolve não somente o poder público, mas também as família, as crianças e a sociedade civil. Os recursos e gastos com a Primeira Infância, estarão previstos na LOA, LDO e Prefeitura, Secretaria de Finanças com o monitoramento do Conselho Municipal de Assistência Social e CMDCA, permitindo assim, a transparência na gestão onde o ministério público participa do processo de monitoramento, bem como o Poder Executivo e Legislativo. No entanto, a consolidação da prática intersetorial está presente neste Plano, não apenas no decorrer da elaboração, mas na execução e avaliação do mesmo, podendo abordar os problemas sociais, e olhar o cidadão, ou melhor, a criança em sua totalidade, pensando e trabalhando no conceito de propiciar o bem estar e a garantia dos direitos das crianças de até seis anos.

 

Referências:

 

Orientações do Estado, Gerência de Proteção Social básica;

Marco Legal da Primeira infância, Lei nº 13.257/2016;

Dados do Cecad, Ministério da Cidadania;

Dados da vigilância Socioassistencial, Estado de Pernambuco;

Estatuto da Criança e do adolescente (ECA);

Artigo 227 da Constituição Federal de 1988;

Lei Orgânica da Assistência Socioassistencial;

E-Gestor (Atenção Básica)

Programa Proteja


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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