ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.988/2022
EMENTA:Dispõe sobre a criação de Núcleo Urbano inserido em área Rural, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica criado 01 (um) núcleo urbano inserido em área rural, referente a imóvel localizado neste município, conforme consta da planta de situação com referência ao perímetro urbano – ANEXO ÚNICO.
§ 1º - A gleba de que trata o caput deste, tem situação atual, conforme levantamento planimétrico realizado no terreno: Imóvel rural Sítio de Terras no lugar denominado “ALTO GRANDE”, da propriedade “PAPA TERRA” do 1° distrito do município de Garanhuns, Estado de Pernambuco, com frente para a Estrada Municipal para São Pedro, medindo na Frente/Oeste 38,10m/ 49,99m/ 49,62m/ 49,44m/ 45,72m/ 45,92m/ 31,10m/ 32,57m/ 31,36m/ 31,65m/ 34,84m/ 38,11m/ 31,43m/ 19,67m/ 38,47m/ 37,81m/ 42,58m/ 29,33m/ 28,22m/ 35,33m/ 33,31m/ 35,57m/ 30,19m/ 28,95m/ 28,86m/ 40,72m/ 31,17m/ 33,44m/ 25,18m/ 4,16m/ 42,71m/ 32,87m/ 27,96m/ 38,25m/ 28,60m/ 33,99m/ 27,60m/ 29,76m/ 27,87m/ 30,43m/ 24,06m/ 23,46m/ 22,70m, onde limita-se com a Estrada Municipal para São Pedro; no Flanco direito/Norte 504,81m/ 235,94m/ 119,37m, onde limita-se com a propriedade de José Ferreira Pontes; nos Fundos/Leste 405,57m/ 46,12m/ 47,59m/ 25,75m/ 26,35m/ 42,88m/ 52,32m/ 17,41m/ 24,26m/ 17,75m/ 34,01m/ 26,49m/ 35,18m/ 37,23m/ 19,27m/ 31,74m/ 34,33m/ 43,20m/ 32,68m/ 50,16m/ 22,53m/ 34,00m/ 18,65m/ 40,32m, onde limita-se com a propriedade de Marconi dos Santos Rodrigues, Moacir dos Santos Rodrigues, Marcelo dos Santos Rodrigues / Luiz Carlos Zoby; com área superficial de 545.000,00m2 (quinhentos e quarenta e cinco mil metros quadrados) = 54,5ha (cinquenta e quatro vírgula cinco hectares). O terreno mencionado acima, possui coordenadas, ângulos internos, distâncias, limites e confrontações da maneira seguinte: Partindo do ponto P-1, localizado no limite das propriedades de Marconi dos Santos Rodrigues; Moacir dos Santos Rodrigues e Marcelo dos Santos Rodrigues / Luiz Carlos Zoby, de coordenadas UTM 777403.9788 Leste e 9020841.8331 Norte, com um ângulo interno de 89º e com uma distância de 405,57 metros, encontramos o ponto P-2. Deste, com coordenadas UTM 777244.3661 Leste e 9020468.9903 Norte, com um ângulo interno de 76º e com uma distância de 46,12 metros, encontramos o ponto P-3. Deste, com coordenadas UTM 777207.5672 Leste e 9020496.7875 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 47,59 metros, encontramos o ponto P-4. Deste, com coordenadas UTM 777169.4348 Leste e 9020525.2649 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 25,75 metros, encontramos o ponto P-5. Deste, com coordenadas UTM 777148.7728 Leste e 9020540.6383 Norte, com um ângulo interno de 302º e com uma distância de 26,35 metros, encontramos o ponto P-6. Deste, com coordenadas UTM 777146.5041 Leste e 9020514.3829 Norte, com um ângulo interno de 181º e com uma distância de 42,88 metros, encontramos o ponto P-7. Deste, com coordenadas UTM 777143.2662 Leste e 9020471.6273 Norte, com um ângulo interno de 181º e com uma distância de 52,32 metros, encontramos o ponto P-8. Deste, com coordenadas UTM 777140.0106 Leste e 9020419.4107 Norte, com um ângulo interno de 181º e com uma distância de 17,41 metros, encontramos o ponto P-9. Deste, com coordenadas UTM 777139.2425 Leste e 9020402.0161 Norte, com um ângulo interno de 181º e com uma distância de 24,26 metros, encontramos o ponto P-10. Deste, com coordenadas UTM 777138.7634 Leste e 9020377.7595 Norte, com um ângulo interno de 179º e com uma distância de 17,75 metros, encontramos o ponto P-11. Deste, com coordenadas UTM 777138.1120 Leste e 9020360.0207 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 34,01 metros, encontramos o ponto P-12. Deste, com coordenadas UTM 777137.0342 Leste e 9020326.0289 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 26,49 metros, encontramos o ponto P-13. Deste, com coordenadas UTM 777136.2514 Leste e 9020299.5464 Norte, com um ângulo interno de 198º e com uma distância de 35,18 metros, encontramos o ponto P-14. Deste, com coordenadas UTM 777146.2797 Leste e 9020265.8293 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 37,23 metros, encontramos o ponto P-15. Deste, com coordenadas UTM 777156.9374 Leste e 9020230.1584 Norte, com um ângulo interno de 171º e com uma distância de 19,27 metros, encontramos o ponto P-16. Deste, com coordenadas UTM 777159.5267 Leste e 9020211.0594 Norte, com um ângulo interno de 178º e com uma distância de 31,74 metros, encontramos o ponto P-17. Deste, com coordenadas UTM 777162.5616 Leste e 9020179.4665 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 34,33 metros, encontramos o ponto P-18. Deste, com coordenadas UTM 777165.5802 Leste e 9020145.2697 Norte, com um ângulo interno de 179º e com uma distância de 43,2 metros, encontramos o ponto P-19. Deste, com coordenadas UTM 777168.9103 Leste e 9020102.1945 Norte, com um ângulo interno de 157º e com uma distância de 32,68 metros, encontramos o ponto P-20. Deste, com coordenadas UTM 777158.6719 Leste e 9020071.1647 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 50,16 metros, encontramos o ponto P-21. Deste, com coordenadas UTM 777142.8806 Leste e 9020023.5512 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 22,53 metros, encontramos o ponto P-22. Deste, com coordenadas UTM 777135.8873 Leste e 9020002.1305 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 34 metros, encontramos o ponto P-23. Deste, com coordenadas UTM 777125.4218 Leste e 9019969.7854 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 18,65 metros, encontramos o ponto P-24. Deste, localizado no limite da Estrada Municipal para São Pedro, com coordenadas UTM 777119.5755 Leste e 9019952.0744 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 40,32 metros, encontramos o ponto P-25. Deste, com coordenadas UTM 777106.6396 Leste e 9019913.8870 Norte, com um ângulo interno de 63º e com uma distância de 38,1 metros, encontramos o ponto P-26. Deste, com coordenadas UTM 777079.9958 Leste e 9019941.1237 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 49,99 metros, encontramos o ponto P-27. Deste, com coordenadas UTM 777044.7686 Leste e 9019976.5876 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 49,62 metros, encontramos o ponto P-28. Deste, com coordenadas UTM 777009.8367 Leste e 9020011.8328 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 49,44 metros, encontramos o ponto P-29. Deste, com coordenadas UTM 776975.2562 Leste e 9020047.1688 Norte, com um ângulo interno de 181º e com uma distância de 45,72 metros, encontramos o ponto P-30. Deste, com coordenadas UTM 776942.8504 Leste e 9020079.4276 Norte, com um ângulo interno de 181º e com uma distância de 45,92 metros, encontramos o ponto P-31. Deste, com coordenadas UTM 776910.0039 Leste e 9020111.5229 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 31,1 metros, encontramos o ponto P-32. Deste, com coordenadas UTM 776887.7364 Leste e 9020133.2330 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 32,57 metros, encontramos o ponto P-33. Deste, com coordenadas UTM 776864.3123 Leste e 9020155.8682 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 31,36 metros, encontramos o ponto P-34. Deste, com coordenadas UTM 776841.8218 Leste e 9020177.7175 Norte, com um ângulo interno de 179º e com uma distância de 31,65 metros, encontramos o ponto P-35. Deste, com coordenadas UTM 776819.4620 Leste e 9020200.1131 Norte, com um ângulo interno de 174º e com uma distância de 34,84 metros, encontramos o ponto P-36. Deste, com coordenadas UTM 776797.6800 Leste e 9020227.3078 Norte, com um ângulo interno de 175º e com uma distância de 38,11 metros, encontramos o ponto P-37. Deste, com coordenadas UTM 776776.5788 Leste e 9020259.0381 Norte, com um ângulo interno de 176º e com uma distância de 31,43 metros, encontramos o ponto P-38. Deste, com coordenadas UTM 776761.1444 Leste e 9020286.4174 Norte, com um ângulo interno de 181º e com uma distância de 19,67 metros, encontramos o ponto P-39. Deste, com coordenadas UTM 776751.1268 Leste e 9020303.3472 Norte, com um ângulo interno de 179º e com uma distância de 38,47 metros, encontramos o ponto P-40. Deste, com coordenadas UTM 776732.3523 Leste e 9020336.9286 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 37,81 metros, encontramos o ponto P-41. Deste, com coordenadas UTM 776713.7531 Leste e 9020369.8420 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 42,58 metros, encontramos o ponto P-42. Deste, com coordenadas UTM 776692.9940 Leste e 9020407.0173 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 29,33 metros, encontramos o ponto P-43. Deste, com coordenadas UTM 776678.5150 Leste e 9020432.5244 Norte, com um ângulo interno de 176º e com uma distância de 28,22 metros, encontramos o ponto P-44. Deste, com coordenadas UTM 776666.1530 Leste e 9020457.8885 Norte, com um ângulo interno de 170º e com uma distância de 35,33 metros, encontramos o ponto P-45. Deste, com coordenadas UTM 776656.7161 Leste e 9020491.9307 Norte, com um ângulo interno de 174º e com uma distância de 33,31 metros, encontramos o ponto P-46. Deste, com coordenadas UTM 776651.4701 Leste e 9020524.8207 Norte, com um ângulo interno de 178º e com uma distância de 35,57 metros, encontramos o ponto P-47. Deste, com coordenadas UTM 776646.9792 Leste e 9020560.1059 Norte, com um ângulo interno de 178º e com uma distância de 30,19 metros, encontramos o ponto P-48. Deste, com coordenadas UTM 776644.1462 Leste e 9020590.1640 Norte, com um ângulo interno de 178º e com uma distância de 28,95 metros, encontramos o ponto P-49. Deste, com coordenadas UTM 776642.4682 Leste e 9020619.0681 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 28,86 metros, encontramos o ponto P-50. Deste, com coordenadas UTM 776640.7262 Leste e 9020647.8733 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 40,72 metros, encontramos o ponto P-51. Deste, com coordenadas UTM 776638.4204 Leste e 9020688.5303 Norte, com um ângulo interno de 177º e com uma distância de 31,17 metros, encontramos o ponto P-52. Deste, com coordenadas UTM 776638.1165 Leste e 9020719.7035 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 33,44 metros, encontramos o ponto P-53. Deste, com coordenadas UTM 776637.9545 Leste e 9020753.1466 Norte, com um ângulo interno de 179º e com uma distância de 25,18 metros, encontramos o ponto P-54. Deste, com coordenadas UTM 776638.0845 Leste e 9020778.3247 Norte, com um ângulo interno de 180º e com uma distância de 4,16 metros, encontramos o ponto P-55. Deste, com coordenadas UTM 776638.1175 Leste e 9020782.4816 Norte, com um ângulo interno de 182º e com uma distância de 42,71 metros, encontramos o ponto P-56. Deste, com coordenadas UTM 776637.0777 Leste e 9020825.1838 Norte, com um ângulo interno de 179º e com uma distância de 32,87 metros, encontramos o ponto P-57. Deste, com coordenadas UTM 776636.6657 Leste e 9020858.0518 Norte, com um ângulo interno de 182º e com uma distância de 27,96 metros, encontramos o ponto P-58. Deste, com coordenadas UTM 776635.3337 Leste e 9020885.9761 Norte, com um ângulo interno de 181º e com uma distância de 38,25 metros, encontramos o ponto P-59. Deste, com coordenadas UTM 776633.0968 Leste e 9020924.1631 Norte, com um ângulo interno de 181º e com uma distância de 28,6 metros, encontramos o ponto P-60. Deste, com coordenadas UTM 776630.7349 Leste e 9020952.6633 Norte, com um ângulo interno de 183º e com uma distância de 33,99 metros, encontramos o ponto P-61. Deste, com coordenadas UTM 776626.1639 Leste e 9020986.3443 Norte, com um ângulo interno de 183º e com uma distância de 27,6 metros, encontramos o ponto P-62. Deste, com coordenadas UTM 776621.1040 Leste e 9021013.4754 Norte, com um ângulo interno de 184º e com uma distância de 29,76 metros, encontramos o ponto P-63. Deste, com coordenadas UTM 776613.7191 Leste e 9021042.3027 Norte, com um ângulo interno de 182º e com uma distância de 27,87 metros, encontramos o ponto P-64. Deste, com coordenadas UTM 776606.0540 Leste e 9021069.0937 Norte, com um ângulo interno de 176º e com uma distância de 30,43 metros, encontramos o ponto P-65. Deste, com coordenadas UTM 776599.5471 Leste e 9021098.8188 Norte, com um ângulo interno de 169º e com uma distância de 24,06 metros, encontramos o ponto P-66. Deste, com coordenadas UTM 776599.1441 Leste e 9021122.8759 Norte, com um ângulo interno de 170º e com uma distância de 23,46 metros, encontramos o ponto P-67. Deste, com coordenadas UTM 776602.9661 Leste e 9021146.0240 Norte, com um ângulo interno de 174º e com uma distância de 22,7 metros, encontramos o ponto P-68. Deste, localizado no limite da propriedade de José Ferreira Pontes, com coordenadas UTM 776609.1222 Leste e 9021167.8780 Norte, com um ângulo interno de 85º e com uma distância de 504,81 metros, encontramos o ponto P-69. Deste, com coordenadas UTM 777082.5665 Leste e 9020992.7235 Norte, com um ângulo interno de 174º e com uma distância de 235,94 metros, encontramos o ponto P-70. Deste, com coordenadas UTM 777293.4421 Leste e 9020886.9057 Norte, com um ângulo interno de 184º e com uma distância de 119,37 metros, encontramos o ponto P-1, ponto inicial da presente descrição, com área superficial de 545.000,00m² (quinhentos e quarenta e cinco mil metros quadrados) = 54,5ha (cinquenta e quatro vírgula cinco hectares), possuindo a presente descrição um perímetro de 3.448,98m (três mil quatrocentos e quarenta e oito vírgula noventa e oito metros). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas Nm e Em, foram capturadas no Sistema UTM com equipamento RTK, com erro máximo de 3 centímetros, referenciadas ao Meridiano Central 39º00’00” E, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. As coordenadas do ponto de referência do levantamento planialtimétrico (Latidude 8º51’06.41” S e Longitude 36º28’40.11” E) estão validadas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do método Posicionamento de Ponto Preciso.
§ 2º - O Núcleo Urbano referido no caput, servirá à edificação de um conjunto habitacional de interesse social.
Art. 2º. O Núcleo Urbano criado por esta Lei, terão seu zoneamento caracterizado como Zona de Alta Densidade – ZAD, respeitando-se todas as normas assentadas no Plano Diretor Participativo deste Município - Lei nº 3.620, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 12 de dezembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:DABC48A5