ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 387/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, nos termos da Lei Municipal nº 875/2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 875, de 28 de março de 2025, que institui a Política Municipal de Turismo do Município de Passira e cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, com a atribuição de assessorar a formulação, a implementação, o acompanhamento e a avaliação da Política Municipal de Turismo;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir formalmente o colegiado para o exercício do mandato 2025–2027, assegurando a paridade entre poder público e sociedade civil, conforme os critérios legais vigentes;
RESOLVE:
Art. 1ºFicam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Passira, para o biênio compreendido entre 13 de maio de 2025 a 13 de maio de 2027, conforme representação institucional e segmentar definida nos termos da Lei Municipal nº 875/2025:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
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Órgão Representado |
Titular |
CPF |
Suplente |
CPF |
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esportes e Juventude |
Paulo Eduardo Salgado |
110.078.534-50 |
Eduardo Soares Bispo Neto |
105.962.934-88 |
|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Wanvanna Renata Albuquerque de Medeiros |
095.842.674-00 |
Paulo Roberto Vila Nova |
947.078.394-87 |
|
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
Jamile da Silva Nascimento |
101.635.824-59 |
Silvânio Ferreira da Silva |
049.269.924-00 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
Luciano Bernadino da Silva |
782.212.774-87 |
Antonio José Augusto da Silva |
099.606.744-28 |
|
Secretaria Municipal de Agricultura |
Jóselia Santana Reis dos Santos |
105.192.434-04 |
José Vitor da Silva |
125.596.384-01 |
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
|
Segmento Representado |
Titular |
CPF |
Suplente |
CPF |
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Setor Hoteleiro e Gastronômico |
Vidal Gabriel da Silva Carvalho |
130.738.104-98 |
João Rafael da Silva Carvalho |
130.738.244-48 |
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Turismo Rural e Ecoturismo |
Adeildo José da Silva |
050.682.194-36 |
Eliezer Joaquim Rodrigues |
366.131.694-04 |
|
Agências de Turismo |
Manoel da Silva |
666.892.014-49 |
Kelly Nataly de Albuquerque Gonzaga |
067.287.764-35 |
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Associações de Artesãos |
Marcionila Maria Soares da Silva |
687.635.734-15 |
Joana Darc de Sousa |
023.841.644-57 |
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Instituições de Ensino e Pesquisa |
Yuri de Jesus Correia da Silva |
119.772.334-06 |
TaynáIruanã Gonzaga da Silva |
092.409.844-96 |
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Movimentos Culturais Locais |
Wellington Ribeiro de Medeiros |
009.087.804-35 |
Vinicius Rodrigues da Silva |
126.723.614-01 |
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Turismo Religioso e de Eventos |
Lucas Luiz Gomes da Silva |
139.097.434-04 |
Sergio Gabriel Mendes da Silva |
042.413.034-47 |
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ONGs e Coletivos Ambientais |
Jandison Mendes da Silva |
059.800.304-50 |
José Igor da Silva Oliveira |
118.137.214-32 |
Art. 2ºA presidência do COMTUR será exercida por um dos membros titulares, eleito entre os conselheiros, conforme rito previsto em regimento interno aprovado em assembleia.
Art. 3ºO Conselho Municipal de Turismo – COMTUR exercerá as funções de instância colegiada de governança e articulação das políticas públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento turístico sustentável, à valorização cultural e ao fortalecimento da economia criativa local.
Art. 4ºO exercício da função de conselheiro(a) será considerado de relevante interesse público, não ensejando qualquer tipo de remuneração ou vantagem financeira.
Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 13 de maio de 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:DAC85679