ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALIANÇA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 226 DE 28 AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Coordenação Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal de nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Ciclo 2 – 2026, para fins da implementação das ações decorrentes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA - PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município, em face da implementação e execução da Lei Federal de nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Ciclo 2 – 2026.
Considerando o Capítulo II, Art. 3º, do Decreto Nº 070 de 28 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei Federal na esfera municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros para compor a Comissão Municipal de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo II no Município de Aliança – PE.
I - ROSINEIDE FERNANDES CAVALCANTI DE ARAÚJO, CPF nº ***.068.004-** Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Eventos e Esportes, que presidirá a Comissão;
II - JOSÉ ARANDY DE MORAES SILVA, CPF nº ***.540.864-** Diretor de Promoção à Cultura;
III - INALDO AZEVEDO DA SILVA, CPF nº ***.913.004-** representante da Secretaria Municipal de Finanças;
IV - ABÍLIO TAVARES PESSOA, CPF nº ***.444.456-** representante da Assessoria Jurídica Municipal;
V - PAULO CORREIA DE MELO, CPF nº ***.291.044-** representante da Controladoria Interna Municipal;
VI - ALUÍSIO LEODINO DE ALMEIDA, CPF nº ***.079.604-** representante da sociedade civil e do setor cultural - Associação de Maracatus de Baque Solto de Pernambuco;
VII - HÉLYDA HELENA PESSÔA DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.220.094-** representante da sociedade civil e artesã.
Art. 2º O prazo de validade da Comissão Municipal de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização será de 06 (seis) meses a partir da presente data, observado o disposto no § 7º do caput.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário
Aliança, 28 de agosto de 2026.
PEDRO ERMIRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO
Prefeito Municipal de Aliança
Publicado por:
Elvis Olímpio Félix
Código Identificador:DAEBA085