ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO
Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ATO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, com sede estabelecida na Praça Melquíades Bernardo, n.1, Centro, Brejão/PE, tendo em vista o Princípio da Publicidade, conforme inscrito no caput do art. 37, da CRFB, de 1988 e art. 5º, da Lei nº 14.133, de 2021, o Prefeito, Sr. Saulo Henrique Florentino de Barros, no uso de suas prerrogativas legais, RECONHEÇO e RATIFICO com base na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e conforme o Parecer da Controladoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo regularmente instruído na forma da Lei de Licitações e Contratos, Processo Licitatório n. 042/2026. Pregão Eletrônico autuado sob o nº 015/2026.
Fundamentada no disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013; Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015; Decreto Municipal nº 04, de 04.01.2024, Decreto Municipal nº 012/2020, de 24 de março de 2020, Decreto Municipal nº 031/2017, 31/12/2027, e legislação pertinente e consideradas as alterações posteriores das referidas normas, conforme as exigências estabelecidas neste Edital, e no Termo de Referência.
Objetivando o registro formal de preços para eventual e futura aquisição de materiais de limpeza em geral, materiais de limpeza específica, materiais descartáveis e equipamentos de limpeza para atender as necessidades conforme demandas da prefeitura e dos fundos municipais e suas unidades, conforme detalhamento, quantidade e especificações constantes no termo de referência.
Em favor das empresas: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, CNPJ 40.876.269/0001-50 sediada na rua Sargento Silvino Macedo, nº 03 – São José- Garanhuns-PE; PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.310/0001-13, com sede na Rua Doutor Othoniel Gueiros, nº 490, Lote 02, Quadra A, Novo Heliópolis, Garanhuns/PE, CEP 55297-570 e JATEILMA S. DOS S. ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.913.877/0001-88, sediada à Avenida Tenente Raul de Holanda, 291 – Centro – Bom Conselho – PE.
O valor apresentado na proposta de preços das licitantes é de R$ 787.489,51 (setecentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos).
DETERMINO a publicação da presente Ratificação nos Átrios da Prefeitura e Diário Oficial, e RATIFICOa decisão no referido certame para que produza os efeitos legais, em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores.
Gabinete do Prefeito Brejão/PE, em 29 de setembro de 2026.
SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS
Prefeito
Publicado por:
Fernando de Oliveira Costa Netto
Código Identificador:DAF19027