ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 28 DE MAIO DE 2021.
Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.021, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1ºRevoga-se o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.021, de 20 de março de 2020, na data de publicação desta Lei.
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal João de Assis Moreno.
Gabinete do Prefeito, São João, 28 de maio de 2021.
JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Daiane Batista da Silva
Código Identificador:DAF43409