ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 041 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 041 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo nas repartições públicas municipais do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos essenciais.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Granito-PE, 20 de outubro de 2026.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito

 


Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
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