ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VICÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FMAS
TERMO ADITIVO DE PRAZO - ARP Nº 05/2025 - FMAS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO – ARP Nº 04/2025

 

PROC. LICITATÓRIO Nº 05/2025

PREGÃO ELTRÔNICO Nº 03/2025

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DEREGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA E A EMPRESA B S COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM

 

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE DE VICÊNCIA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, na Rua Vigário Rego, 06 - Centro - Vicência/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.746.449/0001-57, neste ato representado pela Secretária de Assistência Social e Cidadania, LUZINETE FELISBERTO DA SILVA qualificada nos autos, qualificado nos autos, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR e, do outro lado, a empresa B S COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, com sede na Rodovia BR 424 - S/N - Galpão 10, Boa Vista Garanhuns – Pernambuco – CEP: 55292-125, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.859.799/0001-62, doravante aqui denominada apenas FORNECEDOR, neste ato representada pela senhora Zulene Maria Santiago da Silva, qualificado nos autos, firmam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 04/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos das Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 036, de 28 de Dezembro de 2023; e legislação pertinente e do Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2025 - Processo Licitatório nº 05/2025, independentemente de transcrição, bem como das cláusulas seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência por mais um ano, com vigência de 09/06/2026 a 09/06/2027, mantendo-se os valores inalterados da Ata de Registro de Preços n° 04/2025, conforme o Proc. Licitatório nº 05/2025 - Pregão Eletrônico nº 03/2025, a partir da publicação no PNCP.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

O valor da ARP permanecerá inalterado, no valor de R$ 726.750,00 (setecentos e vinte seis mil setecentos e cinquenta reais).

2.2. Os valores são os que seguem:

 

Item

Produto

Unid.

Quant

P Unit

P. Total

1

Kit Cestas Básicas, embalados em fardos transparente resistentes. Constituído dos elementos abaixo relacionados. (COTA PRINCIPAL 75%)

9.000

Unid

R$ 80,75

R$ 726.750,00

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1. Os valores registrados permanecem inalterados.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS QUANTIDADES (no caso de previsão em edital)

3.1. Serão renovados os quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de Preços, conforme tabela acima, sem qualquer acréscimo em relação aos quantitativos originários;

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS QUANTIDADES

3.1. Os quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de Preços, não serão renovados;

4. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTO LEGAL

4.1. O presente termo aditivo decorre do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021.

5. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo;

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelas partes para que se produzam os legais efeitos.

 

Vicência/PE, 09 de junho de 2026.

 

LUZINETE FELISBERTO DA SILVA

Secretária de Assistência Social e Cidadania

Contratante

 

B S Comercio E Serviços EIRELI EPP

ZULENE MARIA SANTIAGO DA SILVA

Contratado


Publicado por:
Maria Sabrina Ferreira Sabino
Código Identificador:DBC7560B