ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 005/2026 – Concorrência Eletrônica nº 002/2026.

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Capoeiras/PE, CNPJ nº 13.053.964/0001-40.

CONTRATADA: Vértice Serviços de Engenharia e Consultoria LTDA, CNPJ nº 42.623.135/0001-53.

OBJETO DO CONTRATO: Reforma da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Capoeiras/PE.

VALOR ORIGINAL: R$ 163.763,17 (cento e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos).

OBJETO DO TERMO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 020/2026, por acordo entre as partes e no interesse da Administração.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 020/2026.

MOTIVAÇÃO: reavaliação técnica da edificação demonstrou necessidade de intervenção substancialmente mais ampla que o escopo originalmente licitado, com orçamento atualizado, recomendando-se novo planejamento e nova licitação para execução integrada da solução, a fim de evitar retrabalho, sobreposição de serviços e desperdício de recursos públicos.

NATUREZA: extinção consensual, sem caráter sancionatório e sem imputação de inadimplemento à contratada, ficando eventuais efeitos financeiros condicionados à apuração e certificação no processo administrativo.

 

DATA DA EXTINÇÃO: 01 de setembro de 2026.

 

SIGNATÁRIOS: José Felipe Alves Costa Teixeira, pelo Contratante; Valdemir Araújo Agra Junior, pela Contratada.

 

Capoeiras/PE, 01 de setembro de 2026.

 

JOSÉ FELIPE ALVES COSTA TEIXEIRA

Secretário Municipal de Assistência Social 


Publicado por:
Camila Maria de Almeida
Código Identificador:DC01F8A7