ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO

TERMO SUPRESSIVO

 

1º TERMO SUPRESSIVO DE VALOR AO CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA PE E A EMPRESA EWG SERVIÇOS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.

 

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.604/0001-96 representado neste ato pela Sra. Maria Do Socorro De Sá Sampaio, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o Nº 819.XXX.XXX-87, doravante aqui denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa EWG SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 03.792.129/0001-78, empresa privada situada a rua Francisco de Carvalho Barros, nº 141 APT;B – Bairro: centro- Mirandiba-PE, por intermédio de seu representante legal o Sr.º Luiz Wanderley Gomes Da Silva, portador do CPF nº 641.XXX.XXX-87, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO SUPRESSIVO ao contrato administrativo nº 161/2025, firmado em 16 de abril de 2025, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

1.1. O devido Termo Supressivo se dá por motivos da necessidade de adequações de serviços constantes, previstos em orçamento base, no tocante aos serviços de alvenarias, revestimentos, instalações elétricas, pisos, dentre outros, de acordo com Planilha de Adequações de Serviços em anexo a este, constantes na Justificativa Técnica Elaborada pelo Setor de Engenharia.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1. O valor total do presente Termo Supressivo corresponde a R$ 52.777,94 (cinquenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Desta forma, o Contrato original passou de R$ 834.950,20 (oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e vinte centavos) para R$ 782.172,26 (setecentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), perfazendo um percentual de decréscimo de - 6,32% (menos seis virgula trinta e dois por cento), abaixo do limite previsto na legislação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 28 de julho de 2026

 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:DC1F6E47