ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
RESOLUÇÃO Nº 04/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 04/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECEDCA DE TERRA NOVA PE, órgão deliberativo, formulador, coordenador, controlador e fiscalizador da política municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei Municipal nº 002/01, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor as diretrizes para a implementação das Políticas da Criança e do Adolescente no Estado do Pernambuco.
RESOLVE:
Art.1º Convocar a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 29 de maio de 2026, na cidade de Terra Nova PE, tendo como tema central: “FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”.
Art.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art.3º O funcionamento da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi estabelecido por Documento Orientador próprio aprovado na Assembleia Extraordinária nº n209, realizada em 1º de abril de 2026.
Art.4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
NAIDE GILVANIA DA SILVA
Presidente CMDCA
Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:DC611C73