ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 26/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística musical do cantor “TARCÍSIO DO ACORDEON”, com banda/equipe, por intermédio de sua empresária exclusiva TA SHOWS LTDA, CNPJ nº 43.202.769/0001-03, para compor as festividades dos 64 anos de emancipação política do Município de Condado/PE, no dia 10 de novembro de 2026, com duração mínima de 80 minutos (oitenta minutos).
· Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
· Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Condado, 05 de novembro de 2026.
Fundo Municipal de Cultura
ROSILEIDE GONÇALVES DA SILVA
Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:DC7C134F