ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 124/2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

 

Tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 8º, 11. e 31. da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021,

 

Considerando o regramento previsto nos arts. 5º e 6º do Decreto Municipal nº 048/2023, de 15 de dezembro de 2023,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar para atuar como Agentes de Contratação da Prefeitura Municipal de Vertentes e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social de Vertentes, os servidores a seguir relacionados:

 

I - EDILENE DE MACEDO FABRICIANO, servidora efetiva, Assistente Administrativo, CPF nº 030.243.734-70, Registro Geral nº 5.760.588 SDS/PE, residente na Rua Major Ludugério B. Silva, nº 327 – Centro – Vertentes-PE, CEP: 55.770-000, como Presidente;

 

II - EDILMA FERREIRA DA SILVA, servidora efetiva, Oficial Administrativo, CPF nº 092.685.424-04, Registro Geral nº 9.360.543 SDS/PE, residente na Rua Joaquim Barbosa de Souza, nº 369 – São José – Vertentes-PE, CEP: 55.770-000, como Membro;

 

III - RENÊ FERREIRA CAVALCANTI, servidor efetivo, Oficial Administrativo, CPF nº 099.441.384-01, Registro Geral nº 8.714.875 SDS/PE, residente no Sítio Milhães, s/n – Vertentes-PE, CEP: 55.770-000, como Membro.

 

Art. 2º Designar para Compor a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Vertentes e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social de Vertentes, os servidores relacionados nos incisos I a III do artigo 1º desta Portaria.

 

Art. 3º Designar para constituir a Equipe de Apoio, inerente às atribuições por força desta Portaria, os servidores: RENÊ FERREIRA CAVALCANTI e EDILMA FERREIRA DA SILVA.

 

Art. 4º Em licitação na modalidade pregão a servidora EDILENE DE MACEDO FABRICIANO será responsável pela condução do certame, ficando designada como pregoeira.

 

Art. 5º Nos processos de leilão fica designado como leiloeiro da Administração o servidor RENÊ FERREIRA CAVALCANTI.

 

I - O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial, a critério da Administração Superior, quando julgar conveniente, devendo selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.

 

Art. 6º Fica Revogada a portaria 001, de 02 de janeiro de 2024.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

 

Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro de 2025.

 

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito


Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:DC87FD25