ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2025

Decreto nº 038/2025

 

Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Manari-PE

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANARI-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Manari, a ser realizada no município de Manari, Estado de Pernambuco, no dia 22 de julho de 2025, na Escola Municipal Maria Alzira de Oliveira Jorge, sob a coordenação da Coordenadoria da Mulher de Manari, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Manari.

 

Art. 2º - A 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema "Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todos" e discutirá os seguintes eixos temáticos:

 

Eixo I - Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de

Ampliação;

Eixo II - Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;

Eixo III - Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;

Eixo IV - Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;

Eixo V - Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades: Construindo Políticas

Inclusivas.

 

Art. 3º - A 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Coordenadora da Mulher de Manari e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Assistência Social.

 

Art. 4º - A Coordenadora da Mulher de Manari expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.

 

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município de Manari.

 

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 7º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2025.

 

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Prefeito

 


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
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