ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2025
Decreto nº 038/2025
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Manari-PE
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANARI-PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Manari, a ser realizada no município de Manari, Estado de Pernambuco, no dia 22 de julho de 2025, na Escola Municipal Maria Alzira de Oliveira Jorge, sob a coordenação da Coordenadoria da Mulher de Manari, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município de Manari.
Art. 2º - A 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres adotará o tema "Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todos" e discutirá os seguintes eixos temáticos:
Eixo I - Poder e Participação das Mulheres: Conquistas, Desafios e Estratégias de
Ampliação;
Eixo II - Políticas Públicas para as Mulheres: Implementação, Financiamento, Desafios Territoriais e Controle Social;
Eixo III - Enfrentamento das Violências contra as Mulheres: Avanços Legislativos, Mecanismos de Proteção e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento;
Eixo IV - Autonomia Econômica, Direitos Sexuais e Reprodutivos: Pilares para a Igualdade e o Desenvolvimento;
Eixo V - Mulheres, Diversidades e Interseccionalidades: Construindo Políticas
Inclusivas.
Art. 3º - A 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Coordenadora da Mulher de Manari e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Assistência Social.
Art. 4º - A Coordenadora da Mulher de Manari expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município de Manari.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2025.
AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:DCD314F7