ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Prefeitura de Itambé - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA DE ITAMBÉ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 06/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. APROVA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA FEDERAL Nº 09032025-2, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS OFICINAS SOCIOASSISTENCIAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
APROVA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA EMENDA FEDERAL Nº 09032025-2, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS OFICINAS SOCIOASSISTENCIAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Itambé – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 1.574/2017, bem como pelo seu Regimento Interno, e em acato a deliberação em reunião da plenária ocorrida no dia 30 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a execução dos recursos oriundos da Emenda Federal nº 09032025-2, destinados ao desenvolvimento de ações no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Aprovar a relação de oficinas socioassistenciais a serem executadas com os referidos recursos, conforme deliberado em plenária, sendo:
I – Oficina de violão, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com repasse mensal de R$ 1.000,00 (mil reais);
II – Oficina de teclado, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com repasse mensal de R$ 1.000,00 (mil reais);
III – Oficina de dança estilo ballet, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com repasse mensal de R$ 1.000,00 (mil reais);
IV – Oficina de percussão com alfaia de afinação por corda, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com repasse mensal de R$ 1.000,00 (mil reais);
V – I Oficina de salão (escova, modelagem e corte de cabelo), no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com repasse mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).
VI – II Oficina de salão (escova, modelagem e corte de cabelo), no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com repasse mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Parágrafo único. O valor total das oficinas perfaz o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com execução prevista para 01 (um) ano, conforme planejamento aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 3º Determinar que a execução das oficinas observe as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, bem como os princípios da legalidade, transparência, eficiência e controle social.
Art. 4º Estabelecer que a gestão municipal deverá realizar a devida prestação de contas dos recursos executados ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé, 30 de março de 2026.
SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE
Presidente do Conselho de Assistência Social de Itambé - PE
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:DCE56A65