ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IBIMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 880/2022

Lei nº 880/2022

 

Ementa: Dispõe sobre a denominação do Pátio Pernambuco, na cidade de Ibimirim.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado “PÁTIO PERNAMBUCO MARIA CLARA FERREIRA DO NASCIMENTO” o Pátio Pernambuco na cidade de Ibimirim, no bairro Cohab.

 

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Academia da Saúde, nos termos do art. 1º desta lei.

 

Parágrafo único: as despesas correntes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Ibimirim/PE, 15 de dezembro de 2022.

 

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Andressa Mikaelly de Assunção Ramalho
Código Identificador:DCF418FA