ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL - ERRATA DO EDITAL Nº 025/2026 CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023

ERRATA DO EDITAL Nº 025/2026

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023

 

O Prefeito do Município de Surubim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público realizado com base no Edital nº 001/2023, de 24 de julho de 2023 (atualizado em 19 de dezembro de 2023), através do Decreto Municipal nº 001/2024, publicado dia 12 de janeiro de 2024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para manifestarem formalmente seu interesse, entregarem a documentação exigida e tomarem posse nos respectivos cargos efetivos, conforme disposições a seguir:

 

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS.

 

ADMINISTRADOR

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

ELVIS OLIMPIO FELIX

1º

AC

81366

FLAVIA GIOVANNA CAVALCANTI DE ARRUDA

1º PCD (5º geral)

PCD

98445

 

ADVOGADO

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

LUCAS CUNHA DA SILVA

2º

AC

119791

 

AGENTE DE TRIBUTAÇÃO

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

THIAGO BRUNO DA SILVA

4º

AC

110655

JOÃO PAULO SILVESTRE PEREIRA

5º

AC

82028      

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

TOMAS EUGÊNIO SOUTO MAIOR

1º

AC

129111

LEVI SEVERINO DE SOUSA

1º PCD (160º geral)

PCD

84579

 

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

RENATA MARIA DA SILVA

7º

AC

111416

MARIA DA SOLEDADE FERREIRA DA SILVA

8º

AC

115694

LEOCACIA BEZERRA DA SILVA

9º

AC

86512

 

CONTADOR

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

ANTÔNIO FELIPE DO NASCIMENTO MARTINS

5º

AC

97505

 

ENFERMEIRO

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

ANDREZA CRISTINA CORDEIRO ALVES

12º

AC

114063

RIVÂNIA APARECIDA DE ANDRADE MACEDO

1º PCD (447º geral)

PCD

97035

 

FISIOTERAPEUTA

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

EDÍSIO LUCAS DE SÁ BEZERRA

13º

AC

110026

CAMILA CAROLINNE SILVA DE ALMEIDA

14º

AC

103049

 

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

MAYARA PEREIRA DE ARAÚJO

21º

AC

132367

EDUARDO FERREIRA BARROS FILHO

22º

AC

132713

FELIPE MARINHO ROCHA DE MACÊDO

23º

AC

127883

PEDRO INÁCIO RODRIGUES

24º

AC

92505

VINNICIUS DE SOUSA

25º

AC

116124

JOELMIR NUNES DOS SANTOS

26º

AC

102302

TAMYRIS DA SILVA JARDIM

27º

AC

109433

JOSE ROBSON CASE DA ROCHA

28º

AC

115301

ARIOSTO AFONSO DE MORAIS

5º PCD (173º geral)

PCD

107732

VILMAR MARCOLINO DE OLIVEIRA JUNIOR

6º PCD (178º geral)

PCD

120330

 

NUTRICIONISTA

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA

5º

AC

110277

 

ODONTÓLOGO

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

IVANA OLIVEIRA BARBOSA

6º

AC

94064

 

PSICÓLOGO – SECRETARIA DE SAÚDE

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

ELLEN TRINDADE MORAIS DE FARIAS

6º

AC

108803

RENATO SILVA MACIEL DOS SANTOS

7º

AC

122694

 

PSICÓLOGO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

VIRGINIA LUCIA SILVA MATOS

8º

AC

99978

GABRIELA ALMEIDA DA SILVA SANTOS

9º

AC

105281

 

PSICÓLOGO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

DAYCIANE DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA

4º

AC

128448

 

VETERINÁRIO

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

RAFAEL AUGUSTO MARQUES

2º

AC

81254

 

PROFESSOR I

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

JOSÉ HELENO DE CASTRO

2º PCD (37º geral)

PCD

104415

 

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA NETO

3º

AC

132241

DOUGLAS DA SILVA FERREIRA BRILHANTE

4º

AC

80608

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Nome

Classificação

Vaga

Inscrição

JOSE HAMILTON DE JESUS

12º

AC

131474

ANA CRISTINA DA SILVA SOARES

13º

AC

121264

 

DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO.

 

Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Surubim, situada à Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim/PE, CEP 55.750-000, no horário de 08h às 13h, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação deste Edital, para:

 

  • Assinar o Termo de Interesse na Vaga;

  • Entregar a documentação exigida, conforme especificado no Anexo I deste Edital.

 

                              Por ordem de chegada, caso necessário, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento diário da Secretaria Municipal de Administração e Gestão. Não serão recebidos documentos de forma parcial. A ausência de qualquer documento exigido no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência deste Edital e impossibilitará a continuidade do processo de nomeação.

 

O não comparecimento dentro do prazo e nos termos estabelecidos implicará na RENÚNCIA TÁCITA do candidato, com consequente perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

 

DA NOMEAÇÃO E POSSE.

 

Concluída a fase de entrega de documentação e verificação dos requisitos, será publicado o respectivo Ato de Nomeação Oficial, no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

 

A posse será agendada posteriormente, observando os prazos legais e será formalizada mediante cerimônia ou ato administrativo. O candidato deverá tomar posse e entrar em exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 29 da Lei Estadual nº 6.123/68, aplicada ao regime jurídico dos servidores públicos do Município de Surubim.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município.

 

Surubim/PE, 05 de novembro de 2026.

 

______________________________________________

CLEBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do município de Surubim

 

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA POSSE.

 

  1. 03 (três) fotos 3x4, recentes e iguais;

  2. Cópia do PIS/PASEP;

  3. Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

    • Certidão de nascimento ou casamento;

    • Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral;

    • CPF;

    • Carteira de Identidade (RG);

    • Comprovante de residência atualizado;

    • Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma ou certificado);

    • Documentos pontuados na prova de títulos (se houver);

    • Registro no respectivo conselho de classe, quando aplicável.

  4. Declaração de Bens (modelo – Anexo II);

  5. Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (modelo – Anexo III);

  6. Declaração de Antecedentes Criminais (estadual e federal, últimos 5 anos);

  7. Declaração de Não Penalidades em Cargo Público (modelo – Anexo IV);

  8. Termo de Interesse no Cargo (modelo – Anexo V);

  9. Declaração de Residência (modelo – Anexo VI);

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS
(Art. 13 da Lei nº 8.429/1992)

 

Eu, ________________________________________________________________,
nacionalidade ________________________, estado civil ___________________,
portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº _________________________, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins, que:

 

(      ) NÃO possuo bens e rendas a declarar.

(      ) Possuo bens e rendas a declarar, conforme relação abaixo:

 

IMÓVEIS:

VEÍCULOS:

OUTROS BENS (investimentos, aplicações financeiras, etc.):

RENDAS (salário, alugueis, pensões, etc.):

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima são verdadeiras.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

__________________________________________

Assinatura do Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE

CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

 

Eu, ________________________________________________________________,
portador(a) da Cédula de Identidade nº ___________________________, expedida por ______________, e do CPF nº ____________________________, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins de investidura no serviço público, que:

 

(       ) NÃO exerço cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal, que gere impedimento legal para minha posse, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

(      ) Exerço cargo, emprego ou função pública, porém em regime que permite acumulação legal, conforme descrito abaixo:

Declaro estar ciente das implicações legais e da necessidade de comprovação da compatibilidade de horários, caso haja acúmulo lícito.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

__________________________________________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

 

Eu, ________________________________________________________________,
portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº __________________________, DECLARO, para os devidos fins, que:

 

(    ) NÃO sofri, no exercício de função pública, penalidades disciplinares aplicadas com base em legislação federal, estadual ou municipal.

(     ) Sofri penalidades no exercício de função pública, conforme descrição a seguir:

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração poderá implicar na eliminação do concurso, demissão do serviço público e sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

__________________________________________

Assinatura do Declarante

ANEXO V

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

 

Eu, ________________________________________________________________,
portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº ________________________, aprovado(a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, regido pelo Edital nº 002/2023, DECLARO formalmente meu interesse em tomar posse no cargo de ___________________________________________, para o qual fui convocado(a), conforme publicação oficial.

 

Comprometo-me a apresentar todos os documentos exigidos, atender aos requisitos legais e me submeter aos prazos e orientações da Administração Pública Municipal.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

__________________________________________

Assinatura do Declarante

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

Eu, ________________________________________________________________,
nacionalidade ________________________, estado civil ___________________,
portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº __________________________, DECLARO, para fins de posse no cargo público do concurso regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, que resido no endereço abaixo:

 

Endereço:___________________________________________________________
Bairro:_______________________________, Cidade:_______________________
Estado:_____________________, CEP: _________________________.

 

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, sob as penas da Lei, especialmente as previstas nos arts. 297 e 299 do Código Penal Brasileiro.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

__________________________________________

Assinatura do Declarante


Publicado por:
Arabela da Silva Luiz
Código Identificador:DD166FFE