ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO 005

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

 

OBJETO: fornecimento parcelado de materiais de expediente para o Fundo Municipal de Saúde de Calumbi/PE.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALUMBI/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 009/2026 e da Dispensa de Licitação nº 005/2026, o parecer jurídico, a disponibilidade orçamentária e a proposta apresentada, RATIFICA e AUTORIZA a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 077/2023 e nas demais normas aplicáveis ao procedimento.

 

Fica autorizada a contratação da empresa N & J DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.181.756/0001-64, para o fornecimento parcelado de materiais de expediente, no valor total de R$ 64.196,51 (sessenta e quatro mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), conforme proposta apresentada e demais condições constantes do Termo de Referência e do Aviso de Contratação Direta.

 

Determino a adoção das providências necessárias à formalização do contrato, emissão das autorizações de fornecimento e publicidade dos atos, na forma da legislação aplicável.

 

Calumbi/PE, 31 de agosto de 2026.

 

ALISSON JOSÉ DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:DD2B606C