ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 35 , DE 10 DE MAIO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 35 , DE 10 DE MAIO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$332.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

332.000,00

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

134

 

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

100.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

219

 

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

100.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

279

 

10.301.0017.1066.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde no Município

2.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

281

 

10.301.0017.1066.0000

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde no Município

20.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

315

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

458

 

10.302.0017.2070.0000

Apoio ao TFD - Tratamento Fora de Domicílio

50.000,00

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

666

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

842

 

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%

40.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

806

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

-332.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

01

TESOURO

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

Anulação ( - )

-332.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 10 de maio de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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