ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

Quarta-feira, julho 31, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população

local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:

30882120230005-020886

UF Ente Recebedor:

PE

Ente Recebedor:

MUNICIPIO DO BOM JARDIM

CNPJ Ente Recebedor:

10.293.074/0001-17

Valor Total do Plano de Ação:

R$ 301.959,98

Masked Input

301 959.98

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome

Sebastião Rufino Ribeiro Filho

Cargo

Secretário de Esportes, Cultura e Turismo

Telefone

(81) 99307-3878

E-mail

srrf2008@hotmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Sim

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

As atividade realizadas de participação e escuta socia, foram 1º Fórum de Cultura - Política Nacional Aldir Blanc, no auditório da Escola Municipal Terezinha Barbosa da Costa e Silva, situada no Complexo Educacional Itagiba - Município do Bom Jardim, tiveram 26 participantes, agentes culturais e autoridades do município, também foram realizados mais dois encontros mais dois encontros com diversos seguimentos que não puderam se fazer presentes no fórum, foram a Segundo Encontro de Escutas Para Política Nacional Aldir Blanc, em 25 de julho, com 36 participantes e a Terceira Escuta Pública para Construção do PAAR - Política Nacional Aldir Blanc - Seguimento: Música, Dança e Teatro, no Centro Educacional e Cultural Profª Marineide Braz, em 27 de Julho de 2024, Bom Jardim - PE com 26 participantes.

Como não há Conselho Municipal constituído no município, todo processo foi realizado pela Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo do município.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://bomjardim.pe.gov.br/

Metas

META - Ações Gerais

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Licitação

95.000,00

Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Espaço Cultural mantido

1

Sim

Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais

Edital de Chamament o Público

35.000,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Espaço Cultural mantido

4

Sim

 

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entr ega

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Edital de Premiação

50.000,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

50

Sim

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

Operacionalização

15.097,99

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Serviço ou profissional contratado

1

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Premiação de Pontos de Cultura

20.921,91

5

Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

As contrapartidas dos agentes culturais contemplados serão realizados nas periferias urbanas e rurais do município do Bom Jardim.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Serão destinadas, dentro dos editais publicados, categorias para mulheres, pessoas negras, o público LGBTQIA+, bem como pessoas idosas, mestres e mestras da cultura popular.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?

Não

Possui Plano de Cultura?

Não

 

Possui Fundo de Cultura?

Não

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAAR

A204AFSR


Publicado por:
Josevaldo Jose de Santana
Código Identificador:DD38FE04