ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
PORTARIA N.43/2026

PORTARIA Nº 43/2026.

 

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial da Seleção Simplificada no âmbito do Município de Pedra/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de realização, acompanhamento e fiscalização da Seleção Simplificada destinada ao provimento de funções no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão responsável pela supervisão dos atos inerentes à execução do certame;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão Especial da Seleção Simplificada do Município de Pedra/PE, a qual será responsável pelo acompanhamento, supervisão, fiscalização e deliberação acerca dos atos relacionados à execução do certame, composta pelos seguintes membros:

I – ALEX SILVA DO NASCIMENTO, Matrícula nº 1322;

II – EDSON GOMES LOPES, Matrícula nº 002299-4;

III – SUELLEN GALDINO SILVA, Matrícula nº 11044449.

Art. 2º Compete à Comissão Especial atuar como instância consultiva e deliberativa, acompanhando, supervisionando e fiscalizando todas as etapas da Seleção Simplificada, em conformidade com as disposições previstas no edital do certame e no contrato administrativo celebrado com a banca organizadora Instituto IGEDUC.

Art. 3º A Comissão Especial terá, ainda, a atribuição de acompanhar e fiscalizar os atos inerentes à execução da Seleção Simplificada, bem como ao cumprimento das disposições constantes do Contrato Administrativo nº 81/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 02/2025, vinculada ao Processo Licitatório nº 58/2025.

Art. 4º Fica expressamente vedado aos membros da Comissão Especial o acesso prévio aos resultados preliminares do certame, antes de sua divulgação oficial pela banca organizadora.

Art. 5º Compete ainda à Comissão Especial:

I – Consolidar e encaminhar à banca organizadora as informações relativas aos cargos, funções e quantitativos de vagas ofertados;

II – Analisar e aprovar a minuta do edital da Seleção Simplificada;

III – Apreciar e deliberar acerca de eventuais dúvidas, omissões ou situações excepcionais surgidas no decorrer da execução do certame.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedra, 17 de março de 2026.

 

GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito do Município de Pedra/PE


Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:DD42B004