ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.808/2021

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

 

EMENTA:Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” no Município de Garanhuns, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”, no Município de Garanhuns/PE, que será comemorada anualmente, de 01 a 07 de agosto, devendo integrar o calendário oficial de eventos do Município.

 

Art. 2º. O símbolo oficial do evento será um Laço Dourado.

 

Art. 3º. São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”:

 

I – incentivar a prática da amamentação exclusiva até 6 meses e continuada por 2 anos ou mais;

 

II - estimular o interesse da sociedade na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de vida da criança;

 

III – disseminar informações sobre os benefícios do aleitamento materno para as mães e as crianças;

 

IV - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta.

 

Art. 4º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, envidará esforços no sentido de colaborar com a realização de ações durante a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”, preferencialmente em espaços públicos municipais, incentivando a participação da sociedade civil, englobando atividades tais como:

 

I – seminários e fóruns;

 

II – VETADO.

 

III – rodas de conversa, apresentações, mesas redondas, grupos, concursos, capacitações;

 

IV - outras ações relacionadas à amamentação.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 05 de agosto de 2021.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:DD4637BE