ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 376/2022.

EMENTA: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Solidão-PE.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno” no âmbito do Município de Solidão-PE.

 

§ 1º - O evento denominado “Amamenta Solidão” deverá ser comemorado anualmente, durante a primeira semana do mês de agosto, período em que se comemora a “Semana Mundial de Incentivo ao Aleitamento Materno”.

 

§ 2º - Este evento passa a integrar o calendário oficial de eventos municipais.

 

Art. 2º - O símbolo oficial do evento será um Laço Dourado.

 

Art. 3º - São objetivos da “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”:

Incentivar a prática da amamentação exclusiva até os 06(seis) meses e continuada por 02(dois) anos ou mais;

Estimular o interesse da sociedade na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de vida da criança;

Disseminar informações sobre os benefícios do aleitamento materno para as mães e para as crianças;

Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta.

 

Art. 4º - O Poder Executivo envidará esforços no sentido de colaborar com a realização de ações durante a semana do “Amamenta Solidão”, preferencialmente em espaços públicos municipais, incentivando a participação da sociedade civil, englobando atividades tais como:

Seminários;

Ações nas unidades de saúde, hospital, escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, empresas do município, igrejas, etc;

Rodas de conversas, apresentações, mesas redondas, grupos, concursos, capacitações;

Encontro de mães amamentando seus bebês;

Outras ações relacionadas à amamentação.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2022.

 

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:DD61FC5C