ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITACURUBA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE MATRIZ CURRICULAR

MATRIZ CURRICULAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL

CRECHE MUNICIPAL ABIGAIL ROCHA CANTARELLI

 

40 H SEMANAIS/ DIAS LETIVOS: 200 DIAS DE JORNADA DIÁRIA ORGANIZADA EM TEMPOS PEDAGÓGICOS INTEGRADOS

 

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

CRECHE MUNICIPAL ABIGAIL ROCHA CANTARELLI

MATRIZ CURRICULAR – EDUCAÇÃO INFANTIL

REGIME DE ATENDIMENTO

 

• Tempo Integral

• Carga horária semanal: 40 horas

• Dias letivos anuais: 200 dias

• Carga horária anual: 1.600 horas

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente organização curricular está fundamentada nos seguintes dispositivos:

 

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Educação Infantil

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

• Normativas do Sistema Municipal de Ensino

 

CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA

A Educação Infantil tem como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras, garantindo o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos físico, emocional, cognitivo, social e cultural.

O trabalho pedagógico é organizado de forma integrada, respeitando os tempos, ritmos e necessidades das crianças, assegurando o cuidado e a educação como dimensões indissociáveis.

A rotina pedagógica é estruturada em tempos educativos que contemplam experiências diversificadas, promovendo a autonomia, a socialização e a construção de conhecimentos.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

A organização curricular está estruturada com base nos Campos de Experiência definidos pela BNCC, desenvolvidos de forma integrada no cotidiano da instituição:

 

• O eu, o outro e o nós

• Corpo, gestos e movimentos

• Traços, sons, cores e formas

• Escuta, fala, pensamento e imaginação

• Espaço, tempo, quantidade, relações e transformações

 

Os campos de experiência não são trabalhados de forma fragmentada, mas articulados nas práticas pedagógicas diárias, por meio de vivências, brincadeiras, projetos e interações.

 

ORGANIZAÇÃO DO TEMPO PEDAGÓGICO

A jornada diária é organizada em tempos pedagógicos integrados, contemplando:

 

• Acolhimento e interação

• Brincadeiras livres e orientadas

• Atividades dirigidas

• Alimentação e cuidados pessoais

• Descanso

• Projetos pedagógicos

• Atividades lúdicas e culturais

 

PROJETOS PEDAGÓGICOS INTEGRADORES

As ações pedagógicas incluem o desenvolvimento de projetos integradores, tais como:

 

• Formação de hábitos individuais e sociais

• Atividades complementares de natureza cultural, recreativa e educativa

 

Esses projetos são desenvolvidos de forma articulada aos Campos de Experiência, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças.

CARGA HORÁRIA TOTAL

 

• Carga horária anual: 1.600 horas

 

A carga horária é distribuída ao longo da rotina pedagógica, sem fragmentação por componentes, garantindo a integração das experiências educativas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente matriz curricular assegura o direito das crianças à aprendizagem e ao desenvolvimento, respeitando os princípios da Educação Infantil e as diretrizes da BNCC.

O documento está alinhado à proposta de Educação Integral, garantindo um ambiente educativo acolhedor, inclusivo e promotor de experiências significativas.

 

SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITACURUBA

 

ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CÍCERO FREIRE

MATRIZ CURRICULAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS – 3º, 4º e 5º ANO

REGIME:TEMPO INTEGRAL – 40 HORAS SEMANAIS

JUSTIFICATIVA PEDAGÓGICA PARA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A presente proposta de ampliação da carga horária destinada à recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática fundamenta-se na necessidade de garantir o desenvolvimento das competências e habilidades essenciais previstas na BNCC, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, etapa crucial para a consolidação da alfabetização e do raciocínio lógico-matemático.

Considerando os diagnósticos pedagógicos realizados pela unidade escolar e pela rede municipal de ensino de Itacuruba, identificou-se a existência de defasagens significativas nas aprendizagens dos estudantes, sobretudo em leitura, escrita, interpretação textual e resolução de problemas matemáticos. Tais defasagens foram intensificadas por fatores como a descontinuidade dos processos educativos em anos anteriores e as desigualdades de acesso às oportunidades de aprendizagem.

Diante desse cenário, a recomposição das aprendizagens configura-se como uma estratégia pedagógica prioritária, com o objetivo de assegurar:

 

• a consolidação das habilidades básicas de alfabetização e letramento;

• o desenvolvimento do pensamento lógico e da resolução de problemas;

• a progressão contínua e exitosa dos estudantes ao longo da trajetória escolar;

• a redução das desigualdades educacionais.

 

A ampliação da carga horária para atividades de recomposição será desenvolvida por meio de práticas pedagógicas diversificadas, incluindo:

 

• acompanhamento individualizado e em pequenos grupos;

• uso de metodologias ativas;

• intervenções pedagógicas planejadas a partir de avaliações diagnósticas;

• integração com projetos interdisciplinares.

 

Destaca-se que essa ampliação não compromete a formação integral do estudante, uma vez que a matriz curricular mantém componentes essenciais das áreas de cultura, esporte, tecnologia e cidadania, conforme orientações da educação integral adotadas na rede de Pernambuco. Por fim, ressalta-se que a proposta está em consonância com os princípios da equidade e do direito à aprendizagem, assegurando que todos os estudantes tenham acesso às condições necessárias para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades. A presente organização curricular será continuamente monitorada e avaliada, podendo ser ajustada conforme os resultados de aprendizagem e orientações do sistema municipal de ensino.

 

PARECER TÉCNICO Nº 01 / 2026

Interessado: Sistema Municipal de Ensino de Itacuruba

Unidade Escolar: Escola Municipal José Cícero Freire

Assunto: Análise e aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (3º, 4º e 5º ano) em regime de tempo integral

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise da proposta de Matriz Curricular apresentada pela Escola Municipal José Cícero Freire, pertencente ao Sistema Municipal de Ensino de Itacuruba, para implantação no ano letivo de 2026, contemplando os 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, em regime de tempo integral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e 1.600 (mil e seiscentas) horas anuais.

A proposta organiza-se em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular, estruturando-se em dois eixos: Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Parte Diversificada, contemplando atividades pedagógicas voltadas à formação integral dos estudantes.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A análise da proposta está fundamentada nos seguintes dispositivos legais:

 

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

• Lei nº 11.274/2006

• BNCC

• Resolução CNE/CEB nº 07/2010

• Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – Resolução nº 02/2017

• Normativas do Sistema Municipal de Ensino de Itacuruba

 

III – ANÁLISE

A matriz curricular apresentada evidencia organização compatível com as diretrizes nacionais e estaduais para a oferta do Ensino Fundamental em tempo integral, contemplando:

 

• carga horária anual de 1.600 horas, conforme legislação vigente;

• distribuição equilibrada entre a Base Nacional Comum Curricular (24 aulas semanais) e a Parte Diversificada (16 aulas semanais), respeitando os princípios da formação integral;

• fortalecimento das áreas de Língua Portuguesa e Matemática, com ampliação da carga horária destinada à recomposição das aprendizagens, fundamentada em diagnóstico pedagógico;

• inclusão de componentes voltados à educação cidadã, cultura, tecnologia, práticas esportivas e língua estrangeira, em consonância com as diretrizes da educação integral no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Destaca-se, ainda, que a proposta pedagógica demonstra compromisso com a equidade educacional, ao priorizar estratégias de recomposição das aprendizagens, sem prejuízo da formação integral dos estudantes.

IV – VOTO DO RELATOR

Diante do exposto, considerando a conformidade legal, a coerência pedagógica e a adequação da proposta às diretrizes da BNCC e do Sistema Municipal de Ensino de Itacuruba, este relator manifesta-se:

FAVORÁVEL à aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (3º, 4º e 5º ano), em regime de tempo integral, da Escola Municipal José Cícero Freire, para implantação a partir do ano letivo de 2026.

V – RECOMENDAÇÕES

Recomenda-se:

 

• Acompanhar sistematicamente os resultados da recomposição das aprendizagens;

• Garantir a avaliação contínua da implementação da matriz curricular;

• Promover formação continuada dos professores para execução das atividades propostas;

• Proceder ajustes na matriz, caso necessário, conforme orientações do Conselho Municipal de Educação.

 

MATRIZ CURRICULAR DE ESCOLA DE 40h/a SEMANAIS

Escola: Municipal Cícero Freire da Silva

 

JUSTIFICATIVA TÉCNICO-PEDAGÓGICA

Organização Curricular – Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano)

 

A Secretaria Municipal de Educação de Itacuruba, no uso de suas atribuições legais e no âmbito da autonomia do Sistema Municipal de Ensino, apresenta a presente justificativa referente à organização curricular da Matriz do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano), em regime de tempo integral.

1. DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA

A organização do componente Iniciação Científica segue o modelo adotado pela rede pública estadual de Pernambuco, no qual sua oferta ocorre de forma progressiva nos anos finais do Ensino Fundamental, priorizando os estudantes dos anos mais avançados (8º e 9º anos), etapa em que há maior maturidade cognitiva para o desenvolvimento de práticas investigativas, elaboração de projetos e aprofundamento científico.

Ressalta-se que, nos anos anteriores (6º e 7º), os conteúdos relacionados à investigação científica são trabalhados de forma interdisciplinar no componente de Ciências e nas atividades da Parte Diversificada, garantindo a continuidade do desenvolvimento das competências investigativas previstas na BNCC.

2. DO ENSINO RELIGIOSO

A oferta do componente Ensino Religioso está organizada para os 6º e 7º anos do Ensino Fundamental, conforme decisão pedagógica do Sistema Municipal de Ensino de Itacuruba, fundamentada nos seguintes aspectos:

respeito ao caráter facultativo do Ensino Religioso, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

garantia da abordagem do componente em etapa adequada à formação inicial dos estudantes nos anos finais;

possibilidade de reorganização curricular, priorizando, nos 8º e 9º anos, o fortalecimento de componentes voltados à recomposição das aprendizagens e ao aprofundamento acadêmico;

manutenção dos princípios de respeito à diversidade cultural e religiosa, conforme orienta a BNCC.

Adicionalmente, destaca-se que as temáticas relacionadas à ética, cidadania, diversidade e respeito às diferenças continuam sendo trabalhadas de forma transversal nos demais componentes curriculares.

3. DA AUTONOMIA DO SISTEMA MUNICIPAL

A presente organização curricular fundamenta-se na autonomia pedagógica assegurada aos sistemas de ensino, respeitando as diretrizes nacionais e estaduais, conforme normativas do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A matriz curricular proposta mantém a coerência com os princípios da educação integral, assegura o cumprimento da carga horária legal e promove o equilíbrio entre formação básica e diversificada, garantindo o direito à aprendizagem de todos os estudantes.

Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação solicita a validação da presente organização curricular pelo Conselho Municipal de Educação de Itacuruba.

 

PARECER TÉCNICO Nº 03 /2026

Interessado: Sistema Municipal de Ensino de Itacuruba

Unidade Escolar: Escola Municipal Cícero Freire da Silva

Assunto: Análise da Matriz Curricular do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) em regime de tempo integral

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise da proposta de Matriz Curricular do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano), em regime de tempo integral, apresentada pela Escola Municipal Cícero Freire da Silva, integrante do Sistema Municipal de Ensino de Itacuruba, com implantação prevista para o ano letivo de 2026.

A proposta contempla carga horária de 40 (quarenta) aulas semanais, totalizando 1.600 (mil e seiscentas) horas anuais, organizadas em Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Parte Diversificada, com foco na formação integral dos estudantes.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos:

 

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

• Lei nº 11.274/2006

• Lei nº 13.415/2017

• BNCC

• Resolução CNE/CEB nº 07/2010

• Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – Resolução nº 02/2017

• Normativas do Sistema Municipal de Ensino de Itacuruba

 

III – ANÁLISE

A matriz curricular apresentada encontra-se estruturada de forma coerente com as diretrizes da BNCC, contemplando:

 

• organização curricular em regime de tempo integral, com 40 aulas semanais;

• carga horária anual de 1.600 horas, atendendo à legislação vigente;

• distribuição equilibrada entre Base Nacional Comum Curricular (25 aulas) e Parte Diversificada (15 aulas);

• fortalecimento das áreas de Língua Portuguesa e Matemática, com ampliação de atividades de recomposição das aprendizagens;

• inclusão de componentes voltados à educação integral, tais como cultura, tecnologia, práticas esportivas e iniciação científica.

 

Destaca-se que:

Ensino Religioso

A oferta do componente restringe-se aos 6º e 7º anos, conforme justificativa pedagógica apresentada, respeitando o caráter facultativo previsto na legislação e garantindo abordagem transversal nos demais anos.

Iniciação Científica

A organização do componente segue modelo progressivo adotado na rede de Pernambuco, sendo ofertado prioritariamente nos anos finais (8º e 9º), compatível com o desenvolvimento cognitivo dos estudantes.

A proposta evidencia compromisso com a equidade, a recomposição das aprendizagens e a formação integral dos estudantes.

IV – VOTO DO RELATOR

Diante do exposto, considerando a conformidade legal, a coerência pedagógica e a justificativa apresentada pela unidade escolar, este relator manifesta-se:

FAVORÁVEL à aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano), em regime de tempo integral, da Escola Municipal Cícero Freire da Silva, para implantação a partir do ano letivo de 2026.

V – RECOMENDAÇÕES

Recomenda-se:

 

• Monitoramento contínuo da recomposição das aprendizagens;

• Avaliação periódica da implementação da matriz;

• Registro pedagógico das práticas de iniciação científica;

• Garantia da abordagem transversal de valores éticos e culturais nos anos sem oferta de Ensino Religioso.

 

Documentação na íntegra, disponibilizada na Secretaria municipal de educação de Itacuruba-PE. Assinaturas, 19 de março de 2026.

Itacuruba – PE, 17 de abril de 2026

 

MARIA DILMA MARQUES TORRES NOVAES GOIANA

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
David José de Santana
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