ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

Câmara Municipal de vereadores de Pombos

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POMBOS
PORTARIA - COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO NO 03/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBOS

PORTARIA Nº 23 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público no 03/2026 da Câmara Municipal de Pombos e dá outras providências”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBOS, no uso das atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas para Cargos Públicos da Câmara Municipal de Pombos;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do Concurso Público (art.37, II, CF);

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência encartados no art.37, caput, da Carta Magna;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público nº 03/2026 da Câmara Municipal de Pombos-PE, sob a presidência do primeiro, conforme abaixo discriminados:

 

JOSÉ VICENTE DIAS JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 377.317.694-53 – Diretor de departamento CC 3;

 

JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 932.749.474-15 – Diretor de departamento CC 3;

 

FILIPE ALVARES DA SILVA LIRA, inscrito no CPF sob o nº 096.542.944-00 – Coordenador do sistema de controle interno.

 

Art. 2º Compete a Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento, deliberar sobre a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.

 

Parágrafo Único – A Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos do Edital de Concurso Público.

 

Art. 3º Compete ao Presidente desta Comissão solicitar junto ao Presidente da Câmara Municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pombos - PE, 18 de março de 2026.

 

RIVONALDO JOSÉ DE FREITAS ANDRADE

Presidente da Câmara 


Publicado por:
Filipe Álvares da Silva Lira
Código Identificador:DD84ABC4